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Guias Práticos

Pessoa a entregar uma reclamação graciosa para corrigir erros fiscais.

Reclamação Graciosa: O que é e como corrigir erros fiscais

Utilizador em frente ao portátil com imagem de um documento e um cadeado a simbolizar os dados pessoais

O que é o RGPD?

Mãe abraça a filha no sofá da sala com ausência do pai

Pensão de Alimentos com o Pai no Estrangeiro

Autoridade a indicar o arguido

Criminal

Fui constituído arguido e agora?

advogado a passar a caneta para o cliente para se defender de um processo disciplinar

Como se Defender de um Processo Disciplinar

Mão a segurar uma casa a simbolizar um direito de preferência

Direito de Preferência: Quem Pode Exercer e Como Funciona

Martelo do tribunal a simbolizar um processo de execução fiscal findo.

Execução Fiscal: Entenda o Processo Completo

Cumprimento de duas pessoas a simbolizar uma cedencia de posição contratual

Cedência de Posição Contratual

Porta da empresa fechada com um letreiro a dizer closed

Como Fechar uma Empresa

Advogado com caneta na mão a analisar os documentos dos herdeiros.

Herdeiros podem requerer usucapião?

Uma lupa, uma planta e uma casa a simbolizar uma regularização imobiliária.

Regularização Imobiliária: Qual a Importância

Uma casa no campo rodeado por arvores.

Usucapião: O que é e como fazer

administrador de condomínio a verificar a fachada do prédio.

Renúncia ao Cargo de Administrador de Condomínio

Conjunto de pessoas numa reunião de condominio.

Como Resolver Problemas de Condomínio

Trabalhadores em Obras no condomínio.

Sou Obrigado a Pagar as Obras no Condomínio

Porta aberta com chave na fechadura dentro de um condomínio

O que Diz a Lei do Condomínio

Grua e imóvel em obra abandonada pelo empreiteiro

Abandono de Obra pelo Empreiteiro: E agora?

dois trabalhadores em cima de um andaime numa obra.

Obras Atrasadas: O Que Fazer?

Mão aberta com a chave na mão em frente à porta de imóvel novo.

Garantia do Imóvel: Prazo e Direitos

Chapeu de sefurança, martelo, pincel pousados numa planta de um casa simbolizando uma empreitada

Contrato de Empreitada: Tudo o Que Precisa Saber

Casal de idosos sentados no sofá em casa

Despejar um Inquilino com mais de 65 anos: Como proceder

Inquilino a olhar para as caixas antes de ser despejado

Despejar um Inquilino: Como fazer?

ação de despejo tudo o que precisa saber

Ação de Despejo: Tudo o que precisa saber

Uma mão em cima de uma calculadora a verificar as rendas em atraso.

Rendas em Atraso: O que Fazer?

Casal a realizar obras em casa arrendada

Obras a Cargo do Senhorio: O que diz a Lei

Advogado com a caneta na mão apresenta a rescisão de contrato de arrendamento.

Rescisão de Contrato de Arrendamento

Escritura de imóvel com a casa numa mão e a caneta na outra mão.

Escritura: Documentos do Imóvel, Custos e Impostos

Advogado a tratar doo distrate bancario perante o cliente.

O que é o Distrate Bancário?

Pessoa consolada por ter desistido do CPCV.

CPCV: Posso desistir?

Advogado a explicar o cpcv e como funciona a duas pessoas

CPCV: Entenda Como Funciona