Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 05.01.2026

Preâmbulo

A presente Política de Privacidade explica, de forma clara e sem juridiquês desnecessário, que dados pessoais a QUOR Advogados recolhe, para que fins, com que fundamento e durante quanto tempo, bem como os direitos que lhe assistem. Aplica-se à utilização do website quor.pt e dos websites temáticos operados pela QUOR, aos contactos e marcações efetuados através deles, e à relação com clientes no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

1. Responsável pelo Tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a QUOR Advogados, com sede na Praça da República, n.º 7, 3.º andar, Braga, contactável através de info@quor.pt e +351 939 709 888.

1.2. As questões relativas a dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, devem ser dirigidas a suporte@quor.pt ou ao +351 933 651 406, com a referência “Proteção de Dados”.

2. Dados Recolhidos

2.1. A QUOR recolhe dados pessoais nas seguintes situações:

a) Contactos e formulários — nome, email, telefone, área jurídica e conteúdo da mensagem, quando o utilizador contacta a QUOR ou preenche formulários no website;

b) Marcação de consultas — dados de identificação e contacto, tema da consulta e dados necessários ao pagamento, processados através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados;

c) Navegação — endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações, recolhidos através de cookies e tecnologias similares, nos termos da Política de Cookies;

d) Prestação de serviços jurídicos — dados de identificação (incluindo documento de identificação e NIF, para cumprimento dos deveres legais de identificação), dados do assunto confiado e documentos entregues pelo Cliente;

e) Comunicações — registos de contactos telefónicos e de email trocados com a QUOR.

2.2. Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido; sem eles, a QUOR pode não conseguir prestar a resposta ou o serviço solicitado.

2.3. No âmbito do mandato, o Cliente pode fornecer dados de terceiros (contrapartes, testemunhas, familiares), cabendo-lhe assegurar a legitimidade dessa comunicação; a QUOR trata esses dados exclusivamente para a prestação do serviço, ao abrigo do segredo profissional.

3. Finalidades e Fundamentos

3.1. A QUOR trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

3.2. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, através dos meios indicados na cláusula 1.2 ou do link de remoção incluído em cada comunicação, sem afetar os tratamentos anteriores.

3.3. Os dados não são utilizados para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos para o titular.

4. Destinatários e Subcontratantes

4.1. A QUOR recorre a prestadores de serviços que tratam dados por sua conta, vinculados por contrato às obrigações de confidencialidade e proteção de dados, nas seguintes categorias:

a) alojamento e infraestrutura do website (servidores e serviços de segurança e desempenho);

b) ferramentas de gestão de clientes, comunicação e produtividade;

c) prestadores de serviços de pagamento;

d) serviços de medição de audiências e de publicidade digital, nos termos e limites do consentimento prestado;

e) prestadores de serviços técnicos e correspondentes, no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

4.2. Alguns destes prestadores encontram-se estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos; nesses casos, as transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, complementadas pelas garantias adequadas.

4.3. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais, de supervisão ou policiais, quando a lei o exija, bem como à Ordem dos Advogados no âmbito das suas competências.

4.4. Fora das situações anteriores, a QUOR não vende nem cede dados pessoais a terceiros.

5. Prazos de Conservação

5.1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a sua recolha, nos seguintes termos:

5.2. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for necessária para o exercício ou defesa de direitos em processos pendentes ou previsíveis.

5.3. A eliminação de dados abrangidos pelo segredo profissional observa as regras deontológicas aplicáveis.

6. Direitos dos Titulares

6.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

a) Acesso — obter confirmação de que dados seus são tratados e cópia dos mesmos;

b) Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;

c) Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;

d) Limitação — restringir o tratamento em determinadas situações;

e) Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao marketing direto;

f) Portabilidade — receber os dados que forneceu em formato estruturado e de leitura corrente;

g) Retirada do consentimento — a qualquer momento, nos termos da cláusula 3.2;

h) Reclamação — apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

6.2. Os direitos são exercidos através dos contactos indicados na cláusula 1.2, obtendo o titular resposta no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais em casos de especial complexidade.

6.3. O exercício dos direitos pode ser limitado pelo segredo profissional do advogado, pelos deveres legais de conservação e pelos direitos de terceiros, designadamente quando os dados integrem assuntos confiados por clientes da QUOR.

6.4. Em caso de dúvida razoável sobre a identidade do requerente, a QUOR pode solicitar informação adicional para a confirmar antes de responder.

7. Segurança de Dados

7.1. A QUOR adota as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo encriptação das comunicações com o website (SSL/TLS), controlo de acessos, cópias de segurança e restrição do acesso aos dados aos profissionais que deles necessitam.

7.2. Todos os profissionais e colaboradores da QUOR estão vinculados a deveres de confidencialidade e sigilo profissional.

7.3. Em caso de violação de dados suscetível de gerar risco elevado para os titulares, a QUOR notificará a CNPD e, quando legalmente exigido, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Cookies

8.1. A utilização de cookies e tecnologias similares rege-se pela Política de Cookies, disponível em quor.pt, e pelas preferências manifestadas pelo utilizador no painel de consentimento.

9. Alterações e Contacto

9.1. A presente Política pode ser atualizada, sendo as alterações publicadas em quor.pt com indicação da data da última atualização; alterações substanciais aos tratamentos serão comunicadas pelos meios adequados.

9.2. Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, contacte suporte@quor.pt ou +351 933 651 406.