Quais os Direitos de Quem Vive em União de Facto?
São várias as situações impeditivas de uma união de facto. Descubra tudo neste artigo.
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Quais são as Fases de uma Herança?
As Fases de uma Herança começam com a Habilitação de Herdeiros e terminam com o registo de propriedade. Saiba tudo…
O que é o Estatuto do Maior Acompanhado?
É uma medida criada pelo direito português para proteger os maiores que, por motivos de saúde, deficiência ou comportamento, não…
O que é uma Convenção Antenupcial?
A convenção antenupcial é um contrato essencial celebrado antes do casamento para escolher o regime de bens.
