Guias Práticos

Condutor a segurar uma bebida alcoólica enquanto conduz sob efeito do álcool

Condução sob Álcool: Saiba as Penas e Como se Defender

Mulher com a mão levantada como forma de denunciar violência domestica.

Violência Doméstica: Denuncie e Proteja-se com Segurança

Livro da Lei e umas algemas a simbolizar a lei da droga

Nova Lei da Droga: O Que Mudou e Como Agir com Segurança

Individuo detido por trafico de droga.

Tráfico de Droga: Como Funciona e Como se Defender

Mulher, vítima de injúria com a mão em frente à cara

Injúria e Difamação: Como Agir para se Proteger

Homem sentado no sofá à noite a reler uma conversa no telemóvel, com o portátil fechado à frente.

Burla

Burla na internet: OLX, WhatsApp, cripto e o que fazer

Homem a olhar para uma notificação do banco no telemóvel, sentado no sofá ao fim do dia.

Burla

Burla informática: o que é, que pena tem e como reagir

Envelope aberto sobre a mesa da cozinha ao lado de uma chávena, com uma pessoa desfocada ao fundo junto à janela.

Dívidas Fiscais

Dívidas às Finanças: o que acontece e como as resolver

Envelope fechado das Finanças pousado numa secretária de madeira, ao lado de um calendário de secretária com um dia assinalado a laranja.

Execução Fiscal

Execução Fiscal: Como Funciona e Como Reagir

Casa de família fechada há anos, à espera de partilha entre herdeiros

Usucapião

Usucapião por Herdeiros: como legalizar um imóvel de herança

legalização de terrenos como regularizar

Licenciamento

Legalizar Terreno: Como Regularizar a Sua Propriedade

Casal jovem sentado na soleira de um apartamento vazio em Lisboa, com as chaves na mão

Fiscal

Isenção de IMT e IMT Jovem: Quem Tem Direito

fases na compra do imóvel

Caderneta ou Certidão Predial? Saiba Qual Pedir

Estaleiro de obra parado com materiais empilhados e sem trabalhadores

Empreitada

Abandono de Obra: Como Agir para Proteger os Seus Direitos

Azulejos descolados e junta aberta numa parede de casa de banho recente

Empreitada

Defeitos de Obra: Como Exigir Reparação

Fissura numa parede de habitação recente junto ao rodapé

Empreitada

Garantia de obras: que prazos tem e o que cobre

Mãos a assinar um contrato sobre uma mesa com planta de obra e capacete ao lado

Empreitada

Contrato de empreitada: o que a lei exige

Dois terrenos rústicos confinantes separados por um muro de pedra, vistos do ar

Preferência

Vizinho tem direito de preferência na compra de imóvel? O que a lei diz e como agir

Contrato de compra e venda de imóvel sobre a mesa com chaves ao lado, antes da assinatura

Preferência

Direito de Preferência: quem tem, quando se aplica e como exercer

ação de despejo tudo o que precisa saber

Arrendamento

Ação de despejo em Portugal: o guia completo para agir com segurança

Pessoa consolada por ter desistido do CPCV.

CPCV

CPCV: pode desistir? Consequências, prazos e o que a lei diz

Porta aberta com chave na fechadura dentro de um condomínio

Condomínio

Lei do Condomínio: Direitos, Deveres e Regras Atualizadas

Andaimes montados na fachada de um prédio em obras de conservação, com dois trabalhadores a intervir no reboco.

Condomínio

Obras no Condomínio: Quem Tem de Pagar?

Escritura de imóvel com a casa numa mão e a caneta na outra mão.

Quanto Custa a Escritura de um Imóvel em Portugal

fases na compra do imóvel

Comprar Casa em Portugal: Guia Completo Passo a Passo

Casal a realizar obras em casa arrendada

Arrendamento

Deveres do senhorio em obras: quem paga o quê?

Trabalhadora sentada à secretária a ler com atenção o seu contrato de trabalho, com um marcador na mão

Contrato de Trabalho

O seu contrato já devia ser efetivo?

Trabalhador sentado no chão de um armazém a segurar o joelho enquanto um colega se aproxima para o socorrer

Acidente de Trabalho

Acidente de trabalho? O que fazer e o que pode exigir

partilha de bens no divórcio como funciona e o que precisa de saber

Divórcio

Partilha de bens no divórcio: o que diz a lei e como fazer

Homem e mulher em frente ao juiz a ser decretado o divórcio litigioso.

Divórcio

Divórcio litigioso em Portugal: custos e procedimentos