Sugestões
#penal #divórcio #herança #contratos
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Escritório na Praça da República. Arguidos, detidos e vítimas de crime: consulta em Braga por 70 €, com orçamento escrito depois da consulta.
(chamada para a rede móvel nacional)
A QUOR Porto é sinónimo de competência e rigor. A Drª Inês Azevedo combina a sua sensibilidade com o profissionalismo e a definição estratégico-legal que conduzem ao sucesso. Quando a justiça precisa de interlocutor jurídica, a QUOR Porto na pessoa da Dra Inês merece toda a confiança.
The online appointment was set up very fast - from one day to another. I spoke to a very courteous lawyer, that immediately showed wide knowledge about my situation and how to deal with it. I strongly recommend.
Adoramos o serviço prestado! Muito competentes e próximos. Dra.Maria Pires o nosso muito obrigada
Consegui em menos de uma hora, esclarecimentos que há mais de 10 anos nenhum advogado conseguiu me confirmar A Dra Carolina é espetacular
A Dra. Maria e toda a equipa da QUOR foram sempre muito prestativas, responderam a todas as minhas dúvidas rapidamente e sempre me mantinham atualizada sobre o andamento do meu processo. Recomendo 100%!
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
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Ser arguido não é ser culpado — mas exige estratégia imediata. Esclarecemos os seus direitos, preparamos o interrogatório e definimos a linha de defesa.
Saber MaisFamiliar ou amigo em prisão preventiva? Avaliamos a legalidade da decisão, os prazos legais e as alternativas — do recurso à substituição por caução ou OPHVE.
Saber MaisFoi vítima de um crime? Acompanhamos a apresentação da queixa-crime, o pedido de indemnização civil e a constituição como assistente no processo penal.
Saber MaisConsultar, obter ou limpar o registo criminal. Explicamos o que consta, o impacto na sua vida profissional e os prazos legais para cancelamento de averbamentos.
Saber MaisÁreas de Atuação
As situações que acompanhamos com mais frequência no escritório de Braga, do lado da vítima e do lado de quem é acusado.
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Defesa de vítima ou arguido com o rigor e a discrição que o tema exige. Medidas de protecção, teleassistência e pedido de indemnização.
Saber MaisFoi vítima de burla online, MB WAY ou transferência? Tratamos da queixa, exigimos ao banco e pedimos a indemnização no processo.
Saber MaisOfensa à integridade física, simples ou qualificada. Avaliamos a prova, o nexo de causalidade e o enquadramento legal — defesa ou acusação.
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Saber MaisEstratégia focada na legalidade da prova, na proporcionalidade da medida de coacção e no enquadramento entre tráfico, consumo e tráfico de menor gravidade.
Saber MaisFoi apanhado a conduzir sem carta? Minimizamos a pena, avaliamos a suspensão e acompanhamos o processo até ao pedido de título de condução.
Saber MaisLigue ou preencha o formulário. Marcamos a consulta no escritório de Braga ou online.
Análise, diagnóstico jurídico e plano de ação. Presencial na Praça da República ou online.
Depois da consulta, recebe um orçamento. Acompanhamos o processo até ao julgamento.
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Porquê a QUOR?
Num processo criminal, o que se diz e o que se assina nos primeiros dias pesa até ao julgamento. A Dra. Paula Pratinha acompanha cada caso no escritório da Praça da República, com rigor técnico e uma explicação clara de cada passo.
Quem o recebe na consulta é quem acompanha o processo.
Explicamos cada fase e cada decisão antes de avançar.
Consulta em Braga por 70 €, com diagnóstico e plano de ação. Depois, um orçamento escrito.
A nossa equipa
Em Braga, os processos criminais são acompanhados pela Dra. Paula Pratinha e pelo Dr. David Silva. No Porto, pela Dra. Inês Azevedo. Os três fazem consulta online.
Advogada com mais de uma década em direito criminal. Acompanha vítimas e arguidos em processos sensíveis, da queixa ou da constituição como arguido até ao julgamento, e explica cada passo de forma clara.
Acompanha arguidos e vítimas nos escritórios de Braga e Esposende e em consulta online, desde a queixa ou a constituição de arguido até ao julgamento.
Acompanha arguidos e vítimas no escritório do Porto e em consulta online, desde a constituição de arguido ou a queixa até ao julgamento.
Um processo-crime na comarca de Braga começa no Ministério Público, no DIAP. Pode passar pelo Juízo de Instrução Criminal e é julgado num Juízo Local ou Central Criminal, conforme a gravidade do crime. O recurso segue para o Tribunal da Relação de Guimarães. O tribunal concreto depende do concelho onde o crime ocorreu.
| Fase | Quem decide | Onde, na comarca de Braga |
|---|---|---|
| Inquérito | Ministério Público | DIAP da comarca de Braga |
| Instrução (só se for pedida) | Juiz de instrução | Juízo de Instrução Criminal (Braga ou Guimarães) |
| Julgamento: crimes até 5 anos de pena máxima | Juiz singular | Juízo Local Criminal do concelho (Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão…) |
| Julgamento: crimes acima de 5 anos de pena máxima | Tribunal coletivo (três juízes) | Juízo Central Criminal (Braga ou Guimarães) |
| Recurso | Juízes desembargadores | Tribunal da Relação de Guimarães |
| Execução da pena de prisão | Juiz de execução das penas | Tribunal de Execução das Penas do Porto |
O inquérito serve para investigar e termina em acusação ou arquivamento. A instrução é facultativa: o arguido pode pedi-la para contestar a acusação, e a vítima pode pedi-la para contestar o arquivamento. Em ambos os casos, o pedido é decidido por um juiz antes do julgamento.
Depois de uma condenação em pena de prisão, as decisões sobre o cumprimento da pena, como a liberdade condicional ou as saídas jurisdicionais, cabem ao Tribunal de Execução das Penas do Porto, que serve a comarca de Braga. Os recursos dessas decisões seguem para o Tribunal da Relação do Porto.
Não preste declarações sem antes falar com um advogado. O arguido tem direito ao silêncio e esse silêncio não pode ser usado contra si. Mas o que disser perante um juiz ou o Ministério Público, com advogado presente, pode ser lido em julgamento. Uma declaração mal preparada pode pesar no processo inteiro.
Ser constituído arguido não significa ser culpado. É uma posição processual que lhe dá direitos (art. 61.º do Código de Processo Penal):
Também lhe é aplicado o Termo de Identidade e Residência (TIR). Fica obrigado a indicar uma morada para notificações e a comunicar qualquer mudança. As cartas enviadas para essa morada consideram-se recebidas, mesmo que não as leia.
Primeiros passos:
Base legal: art. 357.º, n.º 1, al. b) do CPP. As declarações anteriores do arguido só podem ser lidas em julgamento se tiverem sido feitas perante autoridade judiciária, com defensor e depois de o arguido ter sido advertido dessa consequência.
Não preste declarações sem antes falar com um advogado. O arguido tem direito ao silêncio e esse silêncio não pode ser usado contra si. Mas o que disser perante um juiz ou o Ministério Público, com advogado presente, pode ser lido em julgamento. Uma declaração mal preparada pode pesar no processo inteiro.
Ser constituído arguido não significa ser culpado. É uma posição processual que lhe dá direitos (art. 61.º do Código de Processo Penal):
Também lhe é aplicado o Termo de Identidade e Residência (TIR). Fica obrigado a indicar uma morada para notificações e a comunicar qualquer mudança. As cartas enviadas para essa morada consideram-se recebidas, mesmo que não as leia.
Primeiros passos:
Base legal: art. 357.º, n.º 1, al. b) do CPP. As declarações anteriores do arguido só podem ser lidas em julgamento se tiverem sido feitas perante autoridade judiciária, com defensor e depois de o arguido ter sido advertido dessa consequência.
Testemunhos reais
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Perguntas frequentes
O que precisa de saber antes de falar com um advogado criminal em Braga.
No escritório da Praça da República, os processos criminais são acompanhados pela Dra. Paula Pratinha e pelo Dr. David Silva, que atende também em Esposende. A Dra. Inês Azevedo acompanha os processos no Porto. A consulta pode ser presencial ou online, sempre por 70 €.
A consulta em Braga custa 70 €. Inclui a análise do caso e um plano de ação. Se decidir avançar, recebe depois um orçamento escrito para o acompanhamento do processo.
Sim. O arguido tem direito a ser assistido por advogado e a não responder a perguntas sobre os factos de que é suspeito. Antes de prestar declarações, fale primeiro com o advogado.
Saiba mais: fui constituído arguido: e agora?
Pode ser uma notificação para depor, uma acusação ou uma decisão. Muitas destas cartas abrem prazos que contam a partir da data da notificação, por isso traga-a à consulta logo que a receber.
Saiba mais: carta do tribunal
Sim. A comarca de Braga tem juízos criminais em vários concelhos, e o processo corre no juízo do local onde o crime aconteceu. A consulta é feita em Braga ou online, e o advogado acompanha o processo no juízo onde ele corre.
São restrições que o juiz pode aplicar ao arguido enquanto o processo decorre. Vão do termo de identidade e residência à prisão preventiva, passando pela caução, pelas apresentações periódicas e pela obrigação de permanência na habitação.
Saiba mais: medidas de coação · prisão preventiva
Sim. As condenações ficam inscritas no registo criminal e só são canceladas depois de passarem os prazos fixados na lei, que dependem da pena aplicada. O certificado pode ser pedido online, no portal da Justiça.
Saiba mais: registo criminal · limpar o registo criminal
Não preste declarações sem falar primeiro com um advogado, e guarde as mensagens, os documentos e os nomes de quem possa testemunhar. Uma acusação falsa feita de propósito também pode ser crime.
Saiba mais: falsa acusação
A lei obriga o arguido a ter advogado, entre outros casos, nos interrogatórios de arguido detido ou preso, nos interrogatórios feitos por um juiz ou pelo Ministério Público, no debate instrutório, no julgamento e nos recursos (art. 64.º do Código de Processo Penal). Fora destes casos não é obrigatório, mas é aí que se tomam decisões que pesam no resto do processo.
Confirme que está inscrito na Ordem dos Advogados, que acompanha processos nos tribunais da comarca de Braga e quem o recebe presencialmente. Pergunte o valor da consulta e se o orçamento é dado por escrito antes de avançar. Na QUOR, a consulta em Braga custa 70 € e é feita no escritório da Praça da República ou online.
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