Apresentar Queixa
Ser vítima é difícil. Apresentar queixa não tem de ser.
Difamação, injúria, agressão, burla ou ameaça — preparamos a queixa-crime, escolhemos o canal certo (PSP, GNR ou Ministério Público), constituímo-lo como assistente e formulamos o pedido de indemnização civil.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Apresentar Queixa
Ser vítima é difícil. Apresentar queixa não tem de ser.
Preparamos a queixa, escolhemos o canal (PSP, GNR ou MP), constituímo-lo como assistente e formulamos o pedido de indemnização.
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Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Inscritos na Ordem
Em que fase do processo
está?
Desde a preparação da queixa até ao acompanhamento da sentença — tratamos de cada etapa.
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Sabemos o que está a sentir
- Fui agredido e não sei por onde começar
- Difamaram-me nas redes sociais
- O Ministério Público arquivou a minha queixa
- Quero ser indemnizado pelo que sofri
- Tenho medo de apresentar queixa pelo autor
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Preparamos a queixa-crime com prova sólida
- Constituímos queixa por injúria e difamação
- Pedimos intervenção hierárquica ou instrução
- Calculamos e fundamentamos a indemnização
- Avaliamos denúncia anónima ou via advogado
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
A Equipa que defende o seu caso
Três advogados com perfis complementares, dedicados ao direito criminal.
Dr.ª Paula Pratinha
Advogada sénior com experiência em representação de vítimas como assistentes em processo penal. Acompanha a preparação da queixa-crime, a constituição formal e o pedido de indemnização civil, com atenção ao impacto emocional do processo.
Vítima Assistente · Indemnização Civil · Apoio Emocional
Dr. David Silva
Experiência em recursos e pedido de abertura de instrução. Actua quando o Ministério Público arquiva ou quando a decisão final não reflecte a prova. Foco técnico na fundamentação jurídica do recurso.
Recursos · Abertura de Instrução · Arquivamentos
Dr.ª Inês Azevedo
Atendimento de urgência para vítimas em situação de risco — violência recente, ameaça iminente ou necessidade de medida de protecção. Preparação rápida da queixa-crime e articulação com autoridades policiais.
Urgências · Vítimas de Violência · Medidas de Protecção
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Experiência 5 ⭐️ Desde o primeiro contacto até ao ultimo momento. Equipa atenciosa e dedicada. A Dra. Mónica é fantástica. Muito humana e atenciosa. Correu tudo muito bem e o meu caso foi resolvido com celeridade, transparência e sucesso. Obrigada também à Dra. Margarida. Muito atenciosa. Obrigada!!
Tive uma excelente experiência com o CORE Advogados. Desde o primeiro contacto, a resposta foi muito rápida, clara e profissional. A equipa foi extremamente solícita e atenciosa, e a consulta com a Dra. Paula Pratinha decorreu com pontualidade e muita clareza — todos os pontos foram explicados de forma objetiva e eficiente. Senti-me verdadeiramente acompanhada, apoiada e compreendida. Recomendo vivamente o escritório para qualquer pessoa que precise de orientação jurídica especializada.
Gostei da espriencia fiquei muito esclarecida. Um muito obrigada a dr paula
Foi a primeira vez que usei o serviço on-line e foi muito rápido e eficiente. Foi muito útil para o meu caso. A dra Maria Pires tirou todas as minhas dúvidas. Foi excelente.
É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada
Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso
Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula
O acompanhamento da equipa foi excelente — desde o primeiro contacto ao agendamento, tudo foi explicado de forma clara e simples. Apesar de já ter feito outras consultas online, foi a minha primeira experiência jurídica e revelou-se muito fácil. A Dra. Mónica Martins atendeu-me com profissionalismo e proximidade, transmitiu-me total confiança nas suas orientações e mostrou um cuidado genuíno em garantir a minha segurança jurídica, indo além do que eu tinha solicitado. As suas explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas superaram as minhas expectativas. Recomendo sem reservas a QUOR Advogados a quem procure um serviço jurídico especializado, acessível e verdadeiramente atento às necessidades do cliente.
Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa
Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.
A QUOR é um escritório de advocacia que recomendo sem hesitação. Recebi um aconselhamento claro e eficaz, e a equipa demonstrou grande profissionalismo ao longo de todo o processo. Mesmo enfrentando prazos administrativos e processuais difíceis de acelerar, conseguiram cumprir a missão com competência e dedicação. Uma experiência muito positiva!
Solicitei os serviços da Dra Carolina Ferreira via online, para esclarecimentos de valores devidos por lei em caso de acordo com a entidade patronal. A Dra foi de extrema simpatia e disponibilidade e não falhou no que a empresa referiu. (Apesar de depois fazerem uma proposta superior). Mas a Dra soube oonduzir me no caminho certo para estar preparada. Obrigada
O acompanhamento com a QUOR Advogados foi ótimo. Já tinha feito uma consulta jurídica online, portanto foi fácil para mim. A Dra. Mónica correspondeu às minhas expectativas. Recomendo a QUOR Advogados.
Nunca tinha feito uma consulta jurídica online. Esta ocorreu de forma fluída sem constrangimentos que impedissem a comunicação. A dra Carolina foi solícita e esclareceu as dúvidas colocadas. Recomendo a Quor Advogados.
Excelente! Bom aconselhamento e tudo organizado. Bom acompanhamento também com a equipa da QUOR Advogados 👏 Consulta jurídica online fácil! Recomendo a QUOR Advogados e a Dra. Carolina Ferreira! Obrigada!
Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!
A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre apresentação de queixa
As perguntas que toda a gente faz.
Nos crimes semi-públicos (difamação, injúria, ameaça, ofensa à integridade física simples, burla na maior parte dos casos), o prazo é de seis meses a contar da data em que o ofendido tomou conhecimento do facto e da identidade do autor (art. 115.º do CP). Passado esse prazo, extingue-se o direito de queixa e o processo não pode avançar. Nos crimes públicos (ofensa grave, violência doméstica, homicídio), o Ministério Público actua por iniciativa própria e não depende de queixa — mas a denúncia do ofendido continua a ser fundamental para instruir a investigação.
Há três canais principais. PSP (queixa electrónica) via portal próprio, para crimes ocorridos em área urbana. GNR (queixa electrónica) via portal da GNR, para crimes em área rural ou em estradas. Ministério Público via Portal do Cidadão (cidadao.justica.gov.pt). A escolha do canal não é neutra — tem impacto na velocidade do processo e no órgão que conduz a investigação. Em casos mais complexos (difamação online, burla informática), a queixa directa ao MP pode ser mais eficaz.
Difamação e injúria são crimes semi-públicos, logo exigem queixa do ofendido no prazo de seis meses. É fundamental recolher prova antes de apresentar queixa: capturas de ecrã com data e URL, testemunhas que presenciaram, gravações quando lícitas, documentos escritos. A queixa pode ser entregue no MP, PSP, GNR ou no tribunal competente. Em difamação, é muitas vezes estratégico constituir-se assistente para ter controlo directo sobre o andamento do processo.
Assistente é o estatuto que transforma a vítima de mera denunciante em parte activa do processo. Dá-lhe acesso integral ao processo, direito de intervir nas diligências, pedir a realização de exames e testemunhos, e — crucialmente — pedir o prosseguimento caso o Ministério Público decida arquivar. A constituição exige pedido formal ao juiz, com assistência obrigatória de advogado e pagamento de uma taxa de justiça. Na maioria dos casos em que a vítima quer controlo activo do processo, vale o investimento.
Sim — e deve. O pedido de indemnização civil é formulado no processo penal, sem necessidade de acção cível autónoma (art. 71.º do CPP). Tem três componentes: danos patrimoniais (despesas médicas, perda de rendimento, reparação de bens), danos não patrimoniais (dor, sofrimento, vergonha) e danos futuros (sequelas ou incapacidade). O pedido é apresentado até ao encerramento da instrução ou, se não houver instrução, até ao prazo da contestação. Valores atribuídos pelos tribunais portugueses variam muito conforme a gravidade e a prova documental.
Sim — e acontece frequentemente. O MP arquiva quando considera que não há indícios suficientes ou que o facto não constitui crime (art. 277.º do CPP). Se discordar, há dois caminhos: (a) intervenção hierárquica junto do Procurador superior, no prazo de 20 dias, pedindo reavaliação; ou (b) requerer abertura de instrução junto do juiz de instrução criminal, no prazo de 20 dias, para que um juiz reavalie se há indícios suficientes para pronúncia. Só o assistente pode requerer abertura de instrução — mais um motivo para essa constituição.
Denúncia anónima não é queixa-crime. É uma comunicação de factos sem identificação do denunciante, que pode ser feita junto da PSP, GNR ou MP. As autoridades podem investigar com base numa denúncia anónima, mas o processo só avança se for possível identificar indícios de crime por outros meios. Em crimes semi-públicos, a denúncia anónima não serve para abrir processo — exige-se queixa formal da vítima. Em crimes públicos, pode servir como alerta. Quem teme represálias tem alternativas mais seguras: queixa com pedido de reserva de identidade, ou apresentação via advogado.
Depende do tipo de crime. Em crimes semi-públicos, a vítima pode desistir da queixa a qualquer momento até à sentença de primeira instância, desde que o arguido concorde (art. 116.º do CP). Em crimes públicos, a queixa não pode ser retirada — a partir do momento em que o MP toma conhecimento, o processo corre independentemente da vontade da vítima. É um ponto importante antes de apresentar queixa: se está em dúvida, o advogado ajuda a ponderar as consequências de iniciar um processo que depois pode não se conseguir parar.