Ofensa à Integridade Física — Agressões
Representamos quem é vítima. Defendemos quem é acusado.
Ofensa simples, qualificada, grave ou por negligência — análise técnica do caso, prova médica, queixa-crime ou defesa fundamentada. Com acompanhamento directo do advogado, do primeiro contacto à decisão final.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Ofensa à Integridade Física — Agressões
Representamos quem é vítima. Defendemos quem é acusado.
Ofensa simples, qualificada, grave ou por negligência — queixa-crime ou defesa fundamentada, com acompanhamento directo do advogado.
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Inscritos na Ordem
Em que tipo de ofensa se enquadra
o seu caso?
Os quatro subtipos legais têm implicações processuais e penas muito diferentes.
(chamada para a rede móvel nacional)
Sabemos o que está a sentir
- Fui agredido e quero apresentar queixa
- A agressão deixou-me com dias de baixa
- Sou acusado de ofensa que não cometi
- A agressão foi mútua — quem tem razão?
- Houve agressão no meu local de trabalho
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Preparamos queixa-crime e prova médica
- Calculamos indemnização com base nas lesões
- Defesa fundamentada em legítima defesa
- Análise de provas e testemunhos imparciais
- Articulação com ACT em contexto laboral
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
A Equipa que defende o seu caso
Três advogados com perfis complementares, dedicados ao direito criminal.
Dr.ª Paula Pratinha
Advogada sénior com experiência em representação de vítimas e acompanhamento da constituição como assistente no processo penal. Pedidos de indemnização civil por lesão corporal, articulação com exame médico-legal e contacto com médicos peritos.
Vítima Assistente · Indemnização · Prova Médico-Legal
Dr. David Silva
Experiência em litígio e defesa em julgamento. Actua em casos de legítima defesa, agressão mútua e ofensa qualificada, com foco na legalidade da prova e na proporcionalidade entre a conduta e a resposta.
Defesa em Julgamento · Legítima Defesa · Ofensa Qualificada
Dr.ª Inês Azevedo
Atendimento de urgência para constituição de arguido após detenção ou notificação. Acompanhamento no primeiro interrogatório e preparação da versão a prestar em tribunal. Disponibilidade imediata em situações de flagrante.
Constituição Arguido · Urgências · Primeiro Interrogatório
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Experiência 5 ⭐️ Desde o primeiro contacto até ao ultimo momento. Equipa atenciosa e dedicada. A Dra. Mónica é fantástica. Muito humana e atenciosa. Correu tudo muito bem e o meu caso foi resolvido com celeridade, transparência e sucesso. Obrigada também à Dra. Margarida. Muito atenciosa. Obrigada!!
Tive uma excelente experiência com o CORE Advogados. Desde o primeiro contacto, a resposta foi muito rápida, clara e profissional. A equipa foi extremamente solícita e atenciosa, e a consulta com a Dra. Paula Pratinha decorreu com pontualidade e muita clareza — todos os pontos foram explicados de forma objetiva e eficiente. Senti-me verdadeiramente acompanhada, apoiada e compreendida. Recomendo vivamente o escritório para qualquer pessoa que precise de orientação jurídica especializada.
Gostei da espriencia fiquei muito esclarecida. Um muito obrigada a dr paula
Foi a primeira vez que usei o serviço on-line e foi muito rápido e eficiente. Foi muito útil para o meu caso. A dra Maria Pires tirou todas as minhas dúvidas. Foi excelente.
É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada
Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso
Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula
O acompanhamento da equipa foi excelente — desde o primeiro contacto ao agendamento, tudo foi explicado de forma clara e simples. Apesar de já ter feito outras consultas online, foi a minha primeira experiência jurídica e revelou-se muito fácil. A Dra. Mónica Martins atendeu-me com profissionalismo e proximidade, transmitiu-me total confiança nas suas orientações e mostrou um cuidado genuíno em garantir a minha segurança jurídica, indo além do que eu tinha solicitado. As suas explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas superaram as minhas expectativas. Recomendo sem reservas a QUOR Advogados a quem procure um serviço jurídico especializado, acessível e verdadeiramente atento às necessidades do cliente.
Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa
Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.
A QUOR é um escritório de advocacia que recomendo sem hesitação. Recebi um aconselhamento claro e eficaz, e a equipa demonstrou grande profissionalismo ao longo de todo o processo. Mesmo enfrentando prazos administrativos e processuais difíceis de acelerar, conseguiram cumprir a missão com competência e dedicação. Uma experiência muito positiva!
Solicitei os serviços da Dra Carolina Ferreira via online, para esclarecimentos de valores devidos por lei em caso de acordo com a entidade patronal. A Dra foi de extrema simpatia e disponibilidade e não falhou no que a empresa referiu. (Apesar de depois fazerem uma proposta superior). Mas a Dra soube oonduzir me no caminho certo para estar preparada. Obrigada
O acompanhamento com a QUOR Advogados foi ótimo. Já tinha feito uma consulta jurídica online, portanto foi fácil para mim. A Dra. Mónica correspondeu às minhas expectativas. Recomendo a QUOR Advogados.
Nunca tinha feito uma consulta jurídica online. Esta ocorreu de forma fluída sem constrangimentos que impedissem a comunicação. A dra Carolina foi solícita e esclareceu as dúvidas colocadas. Recomendo a Quor Advogados.
Excelente! Bom aconselhamento e tudo organizado. Bom acompanhamento também com a equipa da QUOR Advogados 👏 Consulta jurídica online fácil! Recomendo a QUOR Advogados e a Dra. Carolina Ferreira! Obrigada!
Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!
A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre ofensas à integridade física
As perguntas que toda a gente faz.
É uma agressão agravada por circunstâncias específicas previstas na lei — uso de meio especialmente perigoso (arma, objecto cortante), motivo fútil ou torpe, crueldade, agressão a pessoa particularmente vulnerável (idoso, grávida, criança) ou em contexto de especial censura social. O artigo 145.º do Código Penal eleva a pena até quatro anos de prisão, comparando com um ano no tipo simples. Na prática, é o tipo mais frequente em acusações do Ministério Público, porque o enquadramento qualifica condutas que à primeira vista parecem "simples".
Nos crimes semi-públicos — ofensa simples e qualificada — o prazo é de seis meses a contar da data em que o ofendido tomou conhecimento da agressão e da identidade do agressor (art. 115.º do CP). Passado esse prazo, extingue-se o direito de queixa e o processo não pode avançar. Nos crimes públicos — como a ofensa grave — o Ministério Público actua por iniciativa própria e não depende de queixa, mas a denúncia do ofendido continua a ser importante para instruir a investigação.
A distinção é crítica porque muda tudo — crime público/semi-público, pena aplicável e dependência de queixa. Ofensa simples (art. 143.º): qualquer dano ao corpo ou à saúde sem as condições abaixo, pena até três anos. Ofensa qualificada (art. 145.º): a mesma conduta, mas com circunstâncias agravantes — pena até quatro anos. Ofensa grave (art. 144.º): a agressão causa perigo para a vida, incapacidade permanente, doença particularmente dolorosa ou desfiguração — pena de dois a dez anos. A gravidade é determinada por perícia médico-legal, não pelo que diz o ofendido ou o arguido.
Depende das lesões, dias de incapacidade, sequelas permanentes e dano moral. O pedido de indemnização civil é apresentado no próprio processo penal (não é necessário acção separada) e tem três componentes: danos patrimoniais (despesas médicas, perda de rendimento por baixa), danos não patrimoniais (dor física, abalo psicológico, vergonha), e danos futuros (se houver sequelas ou incapacidade permanente). Os valores atribuídos pelos tribunais portugueses variam muito — de algumas centenas de euros em ofensa simples sem sequelas a dezenas de milhares em casos graves.
A legítima defesa exclui o crime — quem age para repelir uma agressão actual e ilícita não é punido (art. 32.º do CP). Os requisitos são rigorosos: a agressão tem de estar a acontecer (ou iminente), a defesa tem de ser necessária (não havia outra forma de escapar) e proporcional (a resposta não pode ser desmesurada face à ameaça). Em casos de agressão mútua, a defesa raramente se aplica porque há troca de agressões entre dois participantes activos — nesse caso, ambos podem ser arguidos.
Depende do enquadramento: ofensa simples (até 3 anos), qualificada (até 4), grave (de 2 a 10 anos), negligente (até 1). Mas a pena concreta é sempre muito inferior ao máximo legal — na maioria dos casos de ofensa simples ou qualificada, a pena é de multa ou prisão suspensa na sua execução. O que determina o desfecho é a linha de defesa traçada: contestar a materialidade, invocar legítima defesa, demonstrar agressão mútua, ou negociar suspensão provisória do processo (se reunidos requisitos do art. 281.º do CPP).
A agressão entre colegas (ou de superior para subordinado) é sempre crime e deve ser tratada no foro criminal — queixa-crime, possível constituição de arguido. Paralelamente, é matéria laboral com implicações próprias: pode configurar justa causa para despedimento (do agressor) ou para rescisão (pela vítima), obriga o empregador a agir sob pena de violação do dever de prevenção, e pode ser denunciada à ACT. Os dois processos correm em separado e com resultados independentes.
Sim, de forma determinante. Os dias de incapacidade fixados pelo exame médico-legal são o principal indicador objectivo da gravidade da ofensa. Até 30 dias enquadra normalmente ofensa simples; entre 30 e 90 dias pode suscitar qualificação; superior a 90 dias com afectação relevante configura frequentemente ofensa grave. Por isso, do lado da vítima, é crítico consultar médico no próprio dia da agressão e pedir o exame médico-legal assim que possível — sem registo médico imediato, a prova dos dias de doença torna-se frágil.