Monica Martins

Casal a observar um terreno antes de pedir informação prévia à câmara

Pedido de informação prévia (PIP): como funciona

Dono de café a montar a esplanada enquanto um fiscal municipal observa a ocupação do passeio

A sua esplanada pode dar multa? O que acontece quando a Câmara fiscaliza

Diretor de uma empresa de construção lê o relatório de um concurso público em que a proposta foi preterida

Impugnar a adjudicação de um concurso público

Candidata a um concurso público lê, em casa, a notificação de exclusão que recebeu

Reclamar de um concurso público: audiência, recurso e tribunal

Candidato recebe no balcão de um serviço público o processo do concurso que pediu para consultar

Erros num concurso público: como os encontrar nos documentos

Gestora de uma transportadora analisa documentos no escritório, com um camião visível no parque

Contraordenação da ACT: como a empresa se defende

Funcionária pública num gabinete municipal a ler a ficha da sua avaliação de desempenho

Avaliação de desempenho na função pública: como reclamar e recorrer

Proprietário num terreno para construção com os projetos da obra na mão

Licenciamento de obras: licença, comunicação prévia ou isenção

Casa antiga de granito com uma ampliação recente e um anexo no quintal

Obras sem licença: multa e legalização

Casa de granito no Minho com faixa de terreno limpa à volta e proprietário com roçadora junto ao mato

Limpeza de terrenos: obrigações, prazos e coimas