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Contratos de trabalho

Contratos de trabalho: conheça os seus direitos antes de assinar.

O tipo de contrato que assina define os seus direitos, o seu salário e o que recebe se a relação terminar. Saiba o que está a assinar — antes de assinar.

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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada

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A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.

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Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

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Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

5.0
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

5.0
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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

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Contratos de Trabalho
Tem dúvidas sobre o seu contrato de trabalho?

Saiba o que está a assinar e o que tem direito a receber.

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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada

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A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.

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Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

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Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

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Casos
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Inscritos na Ordem

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Áreas de Atuação

Contratos de trabalho:
as nossas áreas de atuação

Cada tipo de contrato tem regras próprias. Saiba mais sobre o seu.

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Contrato sem termo

O contrato mais comum e com maior proteção. Saiba o que pode e não pode acontecer.

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Tem data de fim definida. Conheça os seus direitos quando o prazo termina.

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Do primeiro contacto à resolução

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Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€

Acompanhamento

Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.

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A nossa equipa

Advogados com experiência em contrato de trabalho

Advogadas com experiência em direito contratual laboral — online e em todo o Portugal

carolina peq 2026

Dra. Carolina Ferreira

Com experiência em direito do trabalho, Carolina analisa contratos, identifica cláusulas ilegais e representa trabalhadores em litígios por incumprimento ou alteração unilateral de condições laborais.

Contratos · Cláusulas Ilegais · Litígios
paula peq 2026

Dra. Paula Pratinha

Acompanha trabalhadores e empresas em questões contratuais — da redação e negociação inicial à resolução de disputas, garantindo que cada contrato reflete os direitos de quem o assina.

Contratos · Negociação · Rescisão

Testemunhos reais

Clientes que confiaram na QUOR

Carla Loth
5.0

Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada

Romeu Faustino
5.0

A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.

João Carlos Silva
5.0

Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

Filipa Oliveira
5.0

Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

Vasco Maria
5.0

Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

diego ricardo
5.0

Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

salve Mei
5.0

Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

Mike A3riscos
5.0

Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

Mauro Matine
5.0

Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.

Ana Bela Cruzeiro
5.0

Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.

O nosso compromisso consigo

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Toda a informação partilhada está protegida por sigilo profissional.

Custos Claros

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Garantimos resposta ao seu contacto em 24 horas úteis. Não fica à espera.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre contratos de trabalho

As perguntas que toda a gente faz antes de assinar — ou depois de ter assinado.

Não em todos os casos, mas o contrato a termo (certo ou incerto) tem de ser obrigatoriamente reduzido a escrito. O contrato sem termo pode ser verbal, mas a sua prova é mais difícil. Em qualquer caso, é sempre recomendável ter tudo por escrito.

Em regra, não. Alterações substanciais ao contrato — como funções, horário, local de trabalho ou salário — exigem acordo do trabalhador ou seguem regras específicas previstas na lei. Alterações unilaterais podem ser contestadas.

O contrato a termo certo tem uma data de fim definida. O contrato a termo incerto dura até à conclusão de uma tarefa ou ao regresso do trabalhador substituído, sem data fixa. Ambos têm limites legais de duração e renovação.

O contrato a termo certo pode ser renovado até três vezes, com duração máxima total de dois anos (ou três em casos específicos). Ultrapassados estes limites, converte-se automaticamente em contrato sem termo.

É quando um trabalhador emite recibos verdes mas está, na prática, numa relação de trabalho subordinado — com horário, ordens e exclusividade. Esta situação é ilegal e pode ser regularizada com reconhecimento do vínculo laboral e os direitos associados.

Depende do tipo de contrato e da razão da rescisão. Em regra, a rescisão por iniciativa do trabalhador exige aviso prévio. Em casos de justa causa (incumprimento grave pelo empregador), pode rescindir sem aviso prévio e com direito a indemnização.

Durante o período experimental, ambas as partes podem rescindir sem aviso prévio nem indemnização (salvo exceções). Após o seu término, o trabalhador tem proteção laboral plena.