Contrato a Termo Certo
Contrato a termo certo: conheça os seus direitos antes do prazo terminar.
Um contrato a termo certo tem regras estritas sobre renovação, duração máxima e o que recebe quando termina. Saiba o que lhe é devido — e o que pode contestar.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Saiba o que tem direito a receber e se pode exigir mais.
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Contrato a termo certo:
como ajudamos
Da análise do contrato à defesa dos seus direitos no fim do prazo.
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Sabemos o que está a sentir
- O contrato termina e não sabe o que receber
- A empresa quer renovar mas em piores condições
- Suspeita que já devia ter contrato sem termo
- Não sabe quantas renovações são permitidas
- Sente que não tem poder negocial no fim do prazo
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Calculamos o valor exato da compensação devida
- Avaliamos se as condições de renovação são legais
- Verificamos se já tem direito a contrato sem termo
- Identificamos se o número de renovações foi excedido
- Negociamos em seu nome com o empregador
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em contrato a termo certo
Advogadas com experiência em contratos a termo e direitos na caducidade — online e em todo o Portugal
Dra. Carolina Ferreira
Com experiência em direito do trabalho, Carolina analisa contratos a termo certo, identifica renovações ilegais e representa trabalhadores na exigência de conversão de contrato ou compensação devida.
Contratos · Cláusulas Ilegais · Litígios
Dra. Paula Pratinha
Acompanha trabalhadores no fim de contratos a termo certo, garantindo que a compensação é calculada corretamente e que nenhum direito é perdido por falta de informação.
Contratos · Negociação · Rescisão
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratos a termo certo
As perguntas que toda a gente faz quando o contrato a prazo está a terminar.
É um contrato de trabalho com data de início e data de fim definidas. Só pode ser celebrado para satisfazer necessidades temporárias da empresa. Se for usado para necessidades permanentes, pode ser contestado e convertido em contrato sem termo.
Pode ser renovado até três vezes, com duração total máxima de dois anos — ou três anos em casos excecionais previstos na lei. Ultrapassados estes limites, o contrato converte-se automaticamente em contrato sem termo.
Sim. Quando o contrato cessa por caducidade (fim do prazo), tem direito a uma compensação de 18 dias de salário base por cada ano de antiguidade, calculada proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Deve comunicar a não renovação com antecedência mínima de 15 dias (se o contrato tiver duração igual ou superior a seis meses) ou 7 dias (se inferior). O incumprimento deste prazo pode gerar direito a indemnização adicional.
O contrato converte-se automaticamente em contrato sem termo. A partir desse momento, a empresa só pode fazer cessar o vínculo com fundamento legal — e qualquer despedimento sem esse fundamento é ilícito.
Sim, mas com aviso prévio de 15 dias. Se rescindir sem justa causa antes do prazo, pode ser obrigado a indemnizar a empresa pelos prejuízos causados. Com justa causa, pode sair sem aviso prévio nem indemnização.
Se a empresa não comunicar a renovação nem a caducidade e o trabalhador continuar a trabalhar, o contrato considera-se renovado nas mesmas condições, até ao limite legal de renovações.
Sim. Se o contrato a termo foi celebrado para satisfazer necessidades permanentes da empresa — e não temporárias — pode ser declarado sem termo desde o início, com todos os direitos associados.