Contrato a Termo Incerto
Contrato a termo incerto: saiba quando termina e o que tem direito a receber.
O contrato a termo incerto não tem data de fim definida — mas tem limites legais. Quando a empresa o faz cessar, tem direito a compensação. Saiba se está a receber o que é seu.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Saiba os seus direitos quando o contrato termina.
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
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Contrato a termo incerto:
como ajudamos
Da análise do contrato à defesa dos seus direitos, estamos consigo.
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Sabemos o que está a sentir
- Não sabe quando o seu contrato pode terminar
- A empresa cessou o contrato e não sabe o que receber
- Suspeita que já devia ter contrato sem termo
- Não sabe se a cessação foi feita legalmente
- Sente que não tem informação suficiente para agir
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Explicamos os limites legais do seu contrato
- Calculamos a compensação exata a que tem direito
- Verificamos se tem direito a conversão de contrato
- Avaliamos se a cessação respeitou a lei
- Representamo-lo se a cessação for ilegal
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em contrato a termo incerto
Advogadas com experiência em contratos a termo e cessação de vínculo — online e em todo o Portugal
Dra. Carolina Ferreira
Com experiência em direito do trabalho, Carolina analisa contratos a termo incerto, identifica cessações ilegais e representa trabalhadores na exigência de compensação ou conversão de contrato.
Contratos · Cláusulas Ilegais · Litígios
Dra. Paula Pratinha
Acompanha trabalhadores no fim de contratos a termo incerto, garantindo que a compensação é calculada corretamente e que os direitos de cada cliente são exigidos até ao fim.
Contratos · Negociação · Rescisão
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratos a termo incerto
As perguntas que toda a gente faz sobre este tipo de contrato — e sobre o que acontece quando termina.
É um contrato de trabalho sem data de fim definida, celebrado para substituir um trabalhador ausente ou para fazer face a uma necessidade temporária cuja duração não é possível prever. Termina quando o trabalhador substituído regressa ou quando a necessidade cessa.
A duração máxima é de seis anos. Ultrapassado este limite, o contrato converte-se automaticamente em contrato sem termo, com todos os direitos associados.
Sim. Quando o contrato cessa por caducidade, tem direito a compensação de 18 dias de salário base por cada ano de antiguidade, calculada proporcionalmente ao tempo trabalhado.
A empresa deve comunicar a cessação com antecedência mínima de 7 dias (se o contrato durar menos de 6 meses) ou 15 dias (se durar 6 meses ou mais). O incumprimento deste prazo pode gerar direito a indemnização adicional.
Sim. Se a necessidade que justificou o contrato deixou de ser temporária — ou se o trabalhador passou a desempenhar funções permanentes — pode exigir a conversão antes do limite de seis anos.
No contrato a termo certo, a data de fim é conhecida desde o início. No contrato a termo incerto, o fim depende de um evento futuro incerto — como o regresso do trabalhador substituído. As regras de compensação e conversão são semelhantes, mas os prazos de aviso prévio diferem.
Sim, com aviso prévio de 15 dias. Com justa causa — por incumprimento grave do empregador — pode rescindir sem aviso prévio e com direito a indemnização.
A cessação pode ser contestada judicialmente. Se for considerada ilícita, tem direito a indemnização por despedimento ilícito — entre 15 e 45 dias de salário base por ano de antiguidade, mais salários intercalares.