Contrato sem Termo
Contrato sem termo: o mais protegido — mas não sem limites.
O contrato sem termo é o vínculo laboral mais estável que existe em Portugal. Mas mesmo assim, a empresa pode tentar contorná-lo. Saiba os seus direitos e o que fazer se isso acontecer.
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Avaliações
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Conheça os seus direitos e os limites do que a empresa pode fazer.
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
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como ajudamos
Da análise do contrato à defesa dos seus direitos, estamos consigo.
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Sabemos o que está a sentir
- Tem contrato sem termo mas sente-se inseguro
- A empresa mudou as suas condições sem avisar
- Recebeu uma carta de despedimento inesperada
- Não sabe se o despedimento foi feito corretamente
- Sente pressão para aceitar condições piores
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Explicamos exatamente o que o seu contrato garante
- Contestamos alterações unilaterais não permitidas
- Avaliamos se o despedimento é legal ou ilícito
- Exigimos indemnização máxima se houver ilicitude
- Negociamos em seu nome sem ceder o que é seu
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em contrato sem termo
Advogadas com experiência em direito contratual laboral — online e em todo o Portugal
Dra. Carolina Ferreira
Com experiência em direito do trabalho, Carolina representa trabalhadores com contrato sem termo em situações de despedimento ilícito, alteração unilateral de condições e rescisão com justa causa.
Contratos · Cláusulas Ilegais · Litígios
Dra. Paula Pratinha
Acompanha trabalhadores com vínculo permanente em litígios laborais e negociações com empregadores, garantindo que nenhum direito é cedido sem fundamento legal.
Contratos · Negociação · Rescisão
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratos sem termo
As perguntas que toda a gente faz sobre o contrato de trabalho mais comum em Portugal.
É um contrato de trabalho por tempo indeterminado — sem data de fim definida. É o vínculo laboral com maior proteção legal em Portugal, pois o empregador só pode fazer cessar a relação em circunstâncias específicas previstas na lei.
Sim, mas apenas com fundamento legal: justa causa disciplinar, extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo. Fora destes casos, o despedimento é ilícito e dá direito a indemnização.
Entre 15 e 45 dias de salário base por cada ano de antiguidade, acrescidos de salários intercalares desde o despedimento até à decisão judicial. O valor exato depende da antiguidade e das circunstâncias do caso.
Pode fazer alterações temporárias dentro de limites legais. Alterações permanentes e substanciais exigem acordo do trabalhador. A mobilidade funcional fora da categoria profissional sem acordo é ilegal.
A transferência de local de trabalho é possível em certas condições, mas tem limites. Se causar prejuízo sério ao trabalhador, pode ser recusada ou contestada — e pode até fundamentar uma rescisão com justa causa pelo trabalhador.
A rescisão por iniciativa do trabalhador exige aviso prévio (30 a 60 dias conforme a antiguidade). Se o empregador tiver cometido violações graves, pode rescindir com justa causa — sem aviso prévio e com direito a indemnização.
Sim. Em regra, é de 90 dias, podendo ser de 180 dias para cargos de complexidade técnica e de 240 dias para cargos de direção. Durante este período, qualquer das partes pode rescindir sem aviso prévio nem indemnização.
Não obrigatoriamente. O contrato sem termo pode ser verbal. No entanto, a ausência de documento escrito dificulta a prova dos termos acordados — pelo que é sempre recomendável ter o contrato formalizado por escrito.