TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 01.01.2025
1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da QUOR Advogados, incluindo o acesso ao blog e a marcação de consultas jurídicas. Nenhum conteúdo do website pode ser considerado como um meio para estabelecer relações de natureza profissional ou para prestar serviços jurídicos de qualquer natureza.
1.2. Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Objetivo do Website
2.1. O website da QUOR Advogados destina-se exclusivamente ao fornecimento de informações gerais sobre a sociedade e a sua atividade. As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico e não devem ser utilizadas como tal sem consulta prévia a um advogado qualificado.
3. Uso Responsável
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e ética, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3.2. É proibido:
3.2.1. Utilizar o website para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
3.2.2. Registar informações falsas ou em nome de terceiros sem autorização.
3.2.3. Praticar atos fraudulentos ou que comprometam a segurança da plataforma.
3.2.4. Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do website sem autorização expressa da QUOR Advogados.
3.2.5. A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso ao website.
4. Links para Websites de Terceiros
4.1. Este website pode conter links para websites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência dos utilizadores.
4.2. A QUOR Advogados não se responsabiliza pelos conteúdos de quaisquer websites de terceiros cujos links sejam disponibilizados, nem pela veracidade das informações neles contidas.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas registadas, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade da QUOR Advogados ou foram devidamente licenciados.
5.2. Qualquer utilização que envolva a transmissão, publicação, modificação ou cópia dos conteúdos do website está sujeita a autorização prévia e expressa da QUOR Advogados.
5.3. O acesso e utilização do website não conferem ao utilizador quaisquer direitos sobre os conteúdos nele apresentados.
6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
6.1. A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade para a QUOR Advogados. Para informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Cookies
7.1. Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias
8.1. A QUOR Advogados não garante que as informações disponibilizadas no website estejam sempre atualizadas, isentas de erros ou completas, nem que o seu conteúdo seja adequado para qualquer situação específica.
8.2. A QUOR Advogados não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização das informações contidas no website, incluindo decisões tomadas com base nessas informações.
8.3. A QUOR Advogados não garante que o website esteja livre de falhas técnicas, vírus informáticos ou outros elementos prejudiciais e não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pela sua utilização.
8.4. O acesso ao website pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização ou outros motivos técnicos sem aviso prévio.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições periodicamente. Qualquer alteração será publicada no website e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.
9.2. Caso o utilizador continue a utilizar o website após a atualização dos Termos, considerar-se-á que aceitou as alterações. Se não concordar com as alterações, deve cessar imediatamente a utilização do website.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
10.2. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da comarca de Braga, sem prejuízo de tentativa de resolução amigável entre as partes.
Ao continuar a utilizar este website, o utilizador declara que compreende e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.