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Termos & Condições

Última atualização: 01.01.2024

1. Introdução

Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de marcação de consultas jurídicas online e presenciais. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

2. Serviços Oferecidos

A QUOR Advogados disponibiliza uma plataforma online para agendamento de consultas jurídicas com profissionais qualificados, que visa facilitar o acesso a aconselhamento jurídico personalizado.

3. Uso Responsável

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis. O uso inadequado, ilegal ou prejudicial a terceiros é proibido. Não é permitido qualquer tipo de registo sem consentimento.

4. Agendamento de Consultas

4.1. As consultas jurídicas possuem uma duração flexível, podendo prolongar-se até ao limite máximo de 1 hora, com o tempo ajustado conforme as necessidades do caso e são focadas apenas no tema previamente agendado.

4.2. A QUOR não assegura disponibilidade imediata, reservando-se o direito de alterar horários e datas, quando necessário.

4.3. Todos os agendamentos devem ser pagos no momento da marcação, com exceção das consultas presenciais, cujo pagamento poderá ser efetuado no ato da consulta.

4.4. O pagamento deve ser realizado através dos meios disponibilizados no momento da marcação, sendo obrigatória a apresentação de comprovativo de pagamento.

4.5. Para o agendamento de consultas presenciais, é necessário um pagamento prévio a título de sinal.

4.6. As consultas online serão realizadas por videoconferência, podendo, em casos excecionais, ser efetuadas por telefone.

4.7. Não serão aceites marcações para o próprio dia.

4.8. Todos os agendamentos devem ser efetuados com uma antecedência mínima de 24 horas.

5. Política de Adiamento de Consultas

5.1. A QUOR Advogados pode adiar as consultas por motivos válidos.

5.2. Os utilizadores podem solicitar o adiamento, com no mínimo de 6 horas de antecedência da hora da consulta agendada, sem qualquer penalização.

5.3. Pedidos de adiamento, com menos de 6 horas de antecedência da hora agendada, exigem apresentação de justificação que impeça comparecer na consulta, e fica ao critério do profissional responsável da consulta jurídica aceitá-la; caso contrário, a consulta será considerada realizada e não haverá reembolso.

5.4. A falta de comparência na segunda data marcada para a consulta, mesmo com justificação, não resultará em nova marcação ou reembolso.

5.5. Após a formalização do pedido de adiamento de consulta, não serão aceites pedidos de cancelamento ou devolução do valor pago. A QUOR Advogados compromete-se a agendar uma segunda reunião; caso o utilizador não compareça, perda da vaga e do valor correspondente.

6. Pagamento e Taxas

Os preços das consultas serão especificados no momento do agendamento. Poderá ser necessário o pagamento de taxas associadas ao preço da consulta ou outros serviços associados.

6. Política de Cancelamento 

6.1. As consultas podem ser canceladas com antecedência mínima de 24 horas antes da data agendada. Qualquer cancelamento tardio pode estar sujeito a taxas ou penalizações.

6.2. Para cancelar uma consulta, o utilizador deve entrar em contacto telefónico com a QUOR Advogados.

6.3. Os cancelamentos devem ser efetuados até o final do dia anterior à consulta.

6.4. Cancelamentos feitos no próprio dia não são aceites, e o valor da consulta não será devolvido.

6.5. As consultas canceladas até a véspera terão o montante devolvido mediante apresentação de comprovativo de devolução em até 24 horas após o requerimento.

7. Privacidade e Segurança

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos de forma periódica. Recomendamos a consulta regular desta página de modo a manter-se informado sobre quaisquer alterações.