Sofreste um acidente de viação e a proposta da seguradora parece baixa?
No Porto, um advogado para acidente de viação pode calcular o valor real do teu caso, negociar por ti e, se for preciso, avançar a tribunal para obter o resultado mais justo.
Qual é o valor de uma indemnização por acidente de viação?
O objetivo da indemnização é repor a situação como se o acidente não tivesse acontecido. O montante depende do tipo de dano e do capital seguro do contrato obrigatório.
O que influencia o valor: danos corporais, morais e materiais
- Danos corporais (lesões e morte) – incluem incapacidade temporária ou permanente e podem atingir valores elevados.
- Danos materiais – reparação/perda total do veículo, objetos danificados, lucros cessantes.
- Danos morais (não patrimoniais) – sofrimento, angústia e abalo psíquico devidamente comprovados.
Como se calcula o montante:
- Veículo com perda total: regra do valor venal antes do sinistro (deduzindo salvado, quando aplicável).
- Danos corporais: podem seguir a Tabela Indicativa de Avaliação de Incapacidades; se faltar critério, aplicam-se orientações legais e equidade do tribunal.
- Em tribunal, além dos danos, pondera-se o contexto económico e a gravidade.
Extrajudicial vs. Judicial
A seguradora deve apresentar proposta razoável. Se oferecer claramente menos do que é devido e o tribunal fixar mais, a seguradora pode pagar juros no dobro da taxa legal sobre a diferença. Quando a proposta segue os termos da Tabela Indicativa, os juros contam à taxa legal simples.
Qual é o prazo para pedir uma indemnização por acidente de viação?
Comunicar o sinistro: o segurado deve avisar a seguradora no mais curto prazo, nunca superior a 8 dias. Idealmente, usa a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).
O incumprimento pode gerar perdas e danos ou penalidade.
Recorrer aos tribunais: regra geral, a responsabilidade civil extracontratual prescreve em 3 anos contados do conhecimento do direito. O lesado pode ainda pedir à ASF a identificação da seguradora do veículo responsável até 7 anos após o acidente.
Dica prática: guarda relatórios médicos, recibos e fotografias. O dossiê bem organizado acelera a peritagem e reforça a tua posição.
Quem sofre um acidente de viação tem direito a indemnização?
Depende. A responsabilidade pode ser:
- Por culpa (dolo/culpa do responsável);
- Pelo risco (o detentor da direção do veículo responde pelos riscos próprios do veículo, independentemente de culpa).
Há situações que reduzem ou excluem a indemnização:
- Se o acidente for unicamente imputável ao lesado, a um terceiro ou a força maior (artigo 505.º CC).
- Se houver culpa do lesado (ex.: imprudência relevante), o valor pode ser reduzido proporcionalmente (artigo 570.º CC).
- O condutor responsável não é indemnizado pelo seguro pelos seus próprios danos (e de alguns familiares, nos termos legais).
- A seguradora tem direito de regresso se o condutor causou o acidente e conduzia com álcool/drogas, sem carta válida, abandonou o sinistrado, etc.
Em casos com peões/ciclistas (vítimas mais frágeis), os tribunais têm evitado reduções automáticas desproporcionadas. Cada caso exige análise técnica.
Quanto tempo demora um processo de indemnização?
Varia com a complexidade e a via escolhida.
Resolução amigável (regularização pela seguradora)
- Primeiro contacto/peritagens: até 2 dias úteis após participação;
- Conclusão das peritagens: em regra 8 dias úteis (ou 12 com desmontagem);
- Danos corporais: informação sobre exame médico até 20 dias após pedido (ou 60 após participação);
- Proposta razoável: tipicamente 30 dias úteis (materiais) ou 45 dias (corporais, após alta e dano quantificável);
- Pagamento: 8 dias úteis após assunção da responsabilidade.
Com DAAA assinada por ambos, vários prazos reduzem para metade.
Via judicial
Demora mais (meses/anos), mas permite corrigir valores manifestamente insuficientes e aceder a juros sobre diferenças.
(chamada para a rede móvel nacional)
Qual a importância de contratar um advogado
- Conhecimento prático dos processos e seguradoras: antecipamos objeções e negociamos melhor.
- Prazos e formalidades: garantimos participação atempada, documentação completa e pedido bem fundamentado.
- Concorrência de responsabilidades: se houve também defeito de via, pode ser necessário litigar em tribunal administrativo além do judicial.
- Escolha do teu advogado: se tens seguro de proteção jurídica, tens direito a escolher quem te representa.
Estratégia: se a proposta for baixa, avaliamos arbitragem ou ação – e pedimos, quando aplicável, juros no dobro da taxa legal sobre a diferença.
Como garantir o valor justo da tua indemnização?
Prova médica e documental sólida
Relatórios, exames, incapacidade, recibos, fotografias e testemunhas. A alta clínica e a quantificação do dano são marcos para a proposta final.
Negociação informada
A proposta razoável não é definitiva. Se for baixa e recusares, podemos seguir arbitragem ou ação judicial. Ao vencer por valor superior, podem ser devidos juros moratórios (muitas vezes em dobro da taxa legal) sobre a diferença.
Avaliação jurídica
Alegamos e provamos facto, dano e nexo causal, discutimos culpa concorrente e escolhemos a jurisdição correta quando há responsabilidade do Estado (defeitos da estrada).
(chamada para a rede móvel nacional)
Histórias reais de quem já passou por isso
Avaliações
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Perguntas frequentes
Este é limitado ao capital seguro. Considera danos materiais, corporais (incluindo incapacidade) e morais.
Deve emitir resposta fundamentada. Podes reclamar à ASF, recorrer à arbitragem ou avançar com ação judicial contra a seguradora e/ou responsável.
Não necessariamente. Muitos casos resolvem-se na fase de regularização. Vamos a tribunal quando a proposta é insuficiente ou há litígio sobre responsabilidade/valor.
Sim, mas o montante pode ser reduzido conforme a tua contribuição causal e a gravidade da culpa (art. 570.º CC).
Depois de assumir a responsabilidade, deve pagar em 8 dias úteis (com documentação completa).
Conclusão: não aceites a primeira proposta.
O valor e a rapidez da tua indemnização dependem de prova, prazos e estratégia. Um advogado especialista no Porto protege-te de propostas baixas, maximiza o resultado e trata de tudo por ti: da participação à decisão.
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Valor da consulta: 70€
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Aviso Legal: Este conteúdo jurídico tem caráter meramente informativo e formativo, destinado a instruir o leitor, e pode conter imprecisões ou desatualizações legais, não substituindo a análise individualizada por um advogado.
