Todos os dias dezenas de acidentes de viação acontecem nas estradas portuguesas.
Conhecer as suas causas e compreender os direitos de quem sofre um acidente é essencial para reduzir o risco e garantir proteção a quem mais precisa.
Acidentes rodoviários em Portugal: qual a principal causa?
A origem da maioria dos acidentes rodoviários em Portugal continua a ser o comportamento humano.
Entre as causas mais frequentes estão:
Excesso de velocidade
Distração ao volante (uso do telemóvel, fadiga, GPS)
Condução sob efeito de álcool ou drogas
Estes comportamentos, além de perigosos, podem levar ao direito de regresso da seguradora — ou seja, a seguradora pode exigir ao condutor o reembolso das indemnizações pagas às vítimas.
Também o estado das estradas é um fator relevante: piso irregular, sinalização deficiente ou visibilidade reduzida podem contribuir para o sinistro.
Nessas situações, a responsabilidade pode ser partilhada entre o condutor, a seguradora e o Estado.
Como acontecem os acidentes de viação?
A maioria dos sinistros ocorre em colisões, despistes e atropelamentos, envolvendo tanto veículos motorizados como peões e ciclistas.
Os locais com menor visibilidade ou traçado irregular estão entre os mais perigosos.
Estradas mal desenhadas, curvas apertadas e pavimentos escorregadios aumentam o risco de perda de controlo. O comportamento dos condutores agrava ainda mais o problema: o uso do telemóvel, o cansaço e a falta de manutenção dos veículos são causas comuns.
Além disso, quando um condutor não respeita as regras técnicas de segurança (por exemplo, circula com pneus desgastados ou travões em mau estado), pode ser responsabilizado.
A lei permite à seguradora recuperar o valor pago à vítima se o acidente resultar da falta de cumprimento dessas obrigações
Sinistralidade rodoviária: o que é e como é medida?
A sinistralidade rodoviária corresponde ao número e gravidade dos acidentes registados num determinado período.
No contexto jurídico, distingue-se entre acidente e sinistro:
- Acidente de viação é o evento que causa danos pessoais ou materiais.
- Sinistro é o acontecimento que aciona o contrato de seguro e gera o direito à indemnização.
Os dados são recolhidos pelas forças de segurança (GNR e PSP), enviadas à ANSR e complementadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que gere o Sistema de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA) – base de dados com as apólices e seguradoras responsáveis por cada veículo.
Como reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal?
A prevenção é o pilar central de qualquer política de segurança rodoviária.
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) destina parte das suas receitas à prevenção e sensibilização, promovendo campanhas e projetos educativos.
Entre as principais medidas destacam-se:
- Educação rodoviária nas escolas e ações de formação para condutores profissionais.
- Modernização das infraestruturas, com ênfase na uniformidade dos traçados e melhor sinalização.
- Fiscalização reforçada sobre álcool, velocidade e uso do telemóvel.
A evolução tecnológica também tem papel crescente: os sistemas de assistência à condução e a condução automatizada já levantam novos desafios jurídicos sobre responsabilidade que deverão ser enquadrados em futuras revisões legislativas.
(chamada para a rede móvel nacional)
O impacto dos acidentes de viação
As consequências vão muito além dos danos materiais.
Cada acidente pode representar vidas afetadas, famílias desestruturadas e perdas económicas significativas.
- Danos corporais e psicológicos: desde ferimentos ligeiros até invalidez permanente ou morte.
- Danos familiares: a lei prevê situações em que parentes próximos não podem ser indemnizados se forem responsáveis pelo acidente.
- Custos sociais e económicos: o Estado, as seguradoras e o Fundo de Garantia Automóvel suportam milhões de euros anuais em indemnizações e reabilitação.
O seguro de proteção jurídica pode ajudar o sinistrado a obter apoio especializado, garantindo o direito de escolher um advogado para o representar, especialmente quando há conflito com a seguradora.
O enquadramento legal dos acidentes de viação
O Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
Este diploma obriga todos os proprietários de veículos a manter um seguro que cubra os danos causados a terceiros, sejam corporais ou materiais.
O lesado tem o direito de exigir o pagamento da indemnização diretamente à seguradora, e esta deve responder:
- ao primeiro contacto no prazo de 2 dias úteis;
- com peritagem até 8 dias úteis (ou 12 dias se for necessária desmontagem);
- e pagar a indemnização até 8 dias úteis após assumir a responsabilidade.
Quando o responsável não tem seguro, o Fundo de Garantia Automóvel assegura a compensação até ao limite legal.
Nos casos em que a causa do acidente envolve defeitos na via pública, a responsabilidade pode ser partilhada entre o Estado e a seguradora, sendo os processos divididos entre os Tribunais Judiciais e os Tribunais Administrativos.
(chamada para a rede móvel nacional)
Histórias reais de quem já passou por isso
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Perguntas frequentes
Comunica o acidente à tua seguradora o mais rapidamente possível (até 8 dias) e, se possível, preenche a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA). Guarda provas e testemunhos.
As autoridades (PSP ou GNR) recolhem os elementos para a participação oficial. A DAAA pode ser preenchida pelos condutores e, se assinada por ambos, presume-se verdadeira até prova em contrário.
O Fundo de Garantia Automóvel paga a indemnização, tanto por danos corporais como materiais, dentro dos limites legais.
O lesado pode obter os dados da seguradora até 7 anos após o acidente, mas deve comunicar o sinistro à sua seguradora no máximo em 8 dias.
É a pessoa lesada no acidente. Tem direito a ser indemnizada, a receber informação sobre o processo, a um veículo de substituição e a escolher um advogado se houver conflito de interesses.
Conclusão: a sinistralidade rodoviária é um desafio coletivo
Compreender as causas e conhecer os direitos é o primeiro passo para uma condução mais segura e uma resposta mais justa às vítimas.
Se foste vítima de um acidente, não aceites a primeira proposta da seguradora. A equipa da QUOR analisa o teu caso e ajuda-te a obter a indemnização que realmente te é devida.
A Dr.ᵃ Maria Pires já representou dezenas de clientes em processos de acidentes de viação, garantindo proteção jurídica, celeridade e soluções justas para si e para os seus interesses.
Aviso Legal: Este conteúdo jurídico tem caráter meramente informativo e formativo, destinado a instruir o leitor, e pode conter imprecisões ou desatualizações legais, não substituindo a análise individualizada por um advogado.
