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Incumprimento de CPCV

Incumprimento de CPCV: quando o contrato falha, o Direito atua.

O comprador ou vendedor desistiu do negócio? Analisamos o contrato, definimos a estratégia e agimos dentro dos prazos legais — online.

(chamada para a rede móvel nacional)

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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

5.0
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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

5.0
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

5.0
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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

5.0
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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

5.0
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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

5.0
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Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

5.0
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Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

5.0
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Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.

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Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.

5.0
500+
Casos
10+
Anos de experiência
Incumprimento de CPCV
Incumprimento de CPCV: o Direito atua.

Vendedor desistiu? Comprador recuou? Agimos dentro dos prazos — online.

(chamada para a rede móvel nacional)

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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

5.0
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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

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Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

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Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

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Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.

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Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.

5.0
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Casos
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Anos
Inscritos na Ordem

Inscritos na Ordem

Presencial ou Online

Sigilo Profissional

Resposta em 24h

Áreas de Atuação

Incumprimento CPCV:
todos os serviços

Quando o contrato promessa não é cumprido, a lei dá-lhe opções concretas. Analisamos o seu caso e definimos a melhor via.

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Sinal em Dobro

O vendedor incumpriu? Tem direito a receber o dobro do sinal entregue. Accionamos o processo antes que o prazo legal expire.

Execução Específica

Prefere forçar a escritura a receber dinheiro? A execução específica obriga o vendedor a cumprir o negócio por via judicial.

Rescisão e Indemnização

Quando o comprador incumpre, o vendedor pode ficar com o sinal e ainda exigir indemnização por danos superiores ao valor do sinal.

Revisão Antes de Assinar

Antes de assinar o CPCV, um advogado identifica cláusulas problemáticas e protege-o de incumprimentos futuros.

Sabemos o que está a sentir

Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza

Do primeiro contacto à resolução

Contacto Inicial

Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.

Consulta Jurídica

Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€

Acompanhamento

Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.

Resolução

Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.

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A nossa equipa

Advogados dedicados ao CPCV

Advogados com experiência em Direito Imobiliário — incumprimento de CPCV, sinal em dobro e execução específica.

mónica martins advogada de direito

Dra. Mónica Martins

Integra a equipa de Direito Imobiliário da QUOR em processos de incumprimento de CPCV, sinal em dobro e execução específica. Rigorosa, ágil e comprometida com o resultado.

Arrendamento · CPCV · Sinal em Dobro · Execução Específica
maria peq 2026

Dra. Maria Pires

Advogada imobiliária com experiência em contratos promessa, regularização e condomínio. Abordagem prática e directa.

CPCV · Condomínio · Regularização Imobiliária
ines azevedo advogado

Dra. Inês Azevedo

Experiência em contratos imobiliários e conflitos entre proprietários. Acompanha cada caso para garantir segurança jurídica a longo prazo.

CPCV · Direito de Preferência · Usucapião

Testemunhos reais

Clientes que confiaram na QUOR

Vasco Maria
5.0

Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

diego ricardo
5.0

Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

salve Mei
5.0

Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

Mike A3riscos
5.0

Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

Luís Cruto
5.0

Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

Mauro Matine
5.0

Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.

Ana Bela Cruzeiro
5.0

Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.

Daniel Meireles
5.0

Consegui obter os esclarecimentos que procurava de forma didática e profissional. Recomendo fortemente!

Kristin Waibel
5.0

Ich habe QUOR kontaktiert, nachdem meine Krankenversicherung die Kostenübernahme für eine OP ungerechtfertigt abgelehnt hat. Von Anfang an war die Kommunikation transparent, schnell und zuverlässig. Meine Anwältin Dra. Maria hat sich schnell und kompetent in meinen Fall eingearbeitet und konnte innerhalb kurzer Zeit erreichen, dass der Fall zu meinen Gunsten entschieden wurde. Vielen Dank für die gute Betreuung!

Joana Margarido Vieira
5.0

A Dra Carolina explicou-me todas as dúvidas que apresentei. Mostrou-se muito profissional e disponível para me ajudar, e esclareceu ao pormenor todas as etapas do processo. Recomendo!

O nosso compromisso consigo

Sigilo Absoluto

Toda a informação partilhada está protegida por sigilo profissional.

Custos Claros

Sabe exatamente quanto vai pagar antes de avançar. Sem surpresas, sem custos ocultos.

Resposta em 24h

Garantimos resposta ao seu contacto em 24 horas úteis. Não fica à espera.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre incumprimento do Contrato de Promessa

Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado para CPCV

O incumprimento de CPCV ocorre quando uma das partes — comprador ou vendedor — não cumpre as obrigações acordadas no contrato promessa de compra e venda. As consequências dependem de quem incumpre e do que está estipulado no contrato.

Se o vendedor incumprir o CPCV, o comprador tem duas opções: exigir o sinal em dobro ou forçar a realização da escritura através de execução específica. A escolha depende do valor do negócio e da situação concreta — um advogado de CPCV analisa qual a via mais vantajosa.

Se o comprador incumprir, perde o sinal entregue ao vendedor. Em casos de prejuízo superior ao valor do sinal, o vendedor pode ainda exigir indemnização adicional se o contrato o previr ou se conseguir provar os danos.

O prazo de prescrição para exigir indemnização por incumprimento de CPCV é de três anos. No entanto, actuar rapidamente é essencial — quanto mais cedo o advogado intervém, mais opções existem, incluindo medidas cautelares para garantir o pagamento ou bloquear a venda do imóvel a terceiros.

Sim. Através da execução específica, o tribunal pode substituir a vontade do vendedor e ordenar a transmissão do imóvel. Esta via é especialmente útil quando o imóvel valorizou significativamente e o sinal em dobro não compensa o negócio perdido.

Não necessariamente. Em muitos casos resolve-se por negociação directa entre as partes, com o advogado a mediar e a garantir que o acordo respeita os direitos do cliente. O tribunal é o último recurso — mas estar representado por advogado desde o início é determinante para o resultado.

Depende da via escolhida. A negociação extrajudicial pode resolver-se em semanas. A acção judicial de sinal em dobro ou execução específica demora tipicamente entre 1 a 3 anos dependendo da comarca e da complexidade do caso.

Sim. Na QUOR todo o processo — análise do contrato, definição de estratégia e acompanhamento — é feito online, com resposta em 24h e consulta inicial por 70€. Trabalhamos com clientes em todo Portugal.