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Assembleia de Condomínio

Assembleia de condomínio: impugne decisões ilegais e proteja os seus direitos.

Convocatória inválida, falta de quórum ou deliberação abusiva — um advogado de condomínio para contestar com fundamento legal, online.

(chamada para a rede móvel nacional)

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Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

5.0
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Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

5.0
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

5.0
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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

5.0
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

5.0
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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

5.0
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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

5.0
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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

5.0
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Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

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Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

5.0
500+
Casos
10+
Anos de experiência
Assembleia de Condomínio
Assembleia de condomínio: impugne decisões ilegais.

Convocatória inválida ou deliberação abusiva? Contestamos — online.

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Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

5.0
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Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.

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O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.

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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

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Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

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Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

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Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.

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Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

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Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

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Casos
10+
Anos
Inscritos na Ordem

Inscritos na Ordem

Presencial ou Online

Sigilo Profissional

Resposta em 24h

Áreas de Atuação

Assembleia de condomínio: o que pode fazer

Assembleias irregulares, deliberações ilegais ou convocatórias inválidas têm solução jurídica. Analisamos o seu caso e actuamos dentro dos prazos.

(chamada para a rede móvel nacional)

Impugnação de Deliberação

Deliberação tomada sem quórum, com convocatória inválida ou contra a lei? Impugnamos judicialmente no prazo de 10 dias após a assembleia.

Convocatória Inválida

A assembleia foi convocada sem respeitar os prazos ou sem incluir todos os pontos obrigatórios? Analisamos e contestamos com fundamento legal.

Representação em Assembleia

Precisa de apoio jurídico numa assembleia difícil? Representamos o condómino e garantimos que os seus direitos são respeitados.

Destituição do Administrador

Administrador que não convoca assembleias, não presta contas ou actua de forma abusiva? Existe via legal para a sua destituição.

Sabemos o que está a sentir

Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza

Do primeiro contacto à resolução

Contacto Inicial

Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.

Consulta Jurídica

Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€

Acompanhamento

Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.

Resolução

Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.

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A nossa equipa

Advogados dedicados ao condomínio

Advogados com experiência em Direito Imobiliário — quotas em atraso, assembleias irregulares e infiltrações.

mónica martins advogada de direito

Dra. Mónica Martins

Integra a equipa de Direito Imobiliário da QUOR em processos de condomínio, quotas em atraso e conflitos entre condóminos. Rigorosa e ágil.

Quotas em Atraso · Assembleias · Administração
maria peq 2026

Dra. Maria Pires

Advogada imobiliária com experiência em condomínio, infiltrações e conflitos de partes comuns. Abordagem prática e directa.

Infiltrações · Partes Comuns · Condomínio
advogada ines azevedo 500

Dra. Inês Azevedo

Experiência em direito condominial e conflitos entre condóminos. Acompanha cada caso para garantir segurança jurídica a longo prazo.

Condomínio · Assembleias · Quotas

Testemunhos reais

Clientes que confiaram na QUOR

João Carlos Silva
5.0

Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo

Filipa Oliveira
5.0

Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.

Vasco Maria
5.0

Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.

diego ricardo
5.0

Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!

salve Mei
5.0

Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!

Mike A3riscos
5.0

Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.

Luís Cruto
5.0

Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.

Mauro Matine
5.0

Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.

Ana Bela Cruzeiro
5.0

Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.

Daniel Meireles
5.0

Consegui obter os esclarecimentos que procurava de forma didática e profissional. Recomendo fortemente!

O nosso compromisso consigo

Sigilo Absoluto

Toda a informação partilhada está protegida por sigilo profissional.

Custos Claros

Sabe exatamente quanto vai pagar antes de avançar. Sem surpresas, sem custos ocultos.

Resposta em 24h

Garantimos resposta ao seu contacto em 24 horas úteis. Não fica à espera.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre assembleia de condomínio

Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado de condomínio.

A assembleia de condomínio é a reunião dos condóminos para tomar decisões sobre a gestão do edifício — aprovação de contas, eleição do administrador, obras e alterações ao regulamento. É obrigatória pelo menos uma vez por ano para aprovação das contas e orçamento.

Uma deliberação pode ser impugnada judicialmente no prazo de 10 dias após a assembleia, se violar a lei ou o regulamento do condomínio. Após esse prazo a deliberação torna-se definitiva mesmo que seja ilegal. É essencial agir rapidamente e com apoio de advogado para garantir o sucesso da impugnação.

Uma convocatória é inválida se não respeitar o prazo mínimo de aviso, se não indicar a ordem do dia completa, se não for enviada a todos os condóminos ou se não respeitar a forma legalmente exigida. Uma convocatória inválida pode tornar nulas todas as deliberações tomadas na assembleia.

Para a primeira convocatória é necessária a presença de condóminos que representem mais de metade do valor total do prédio. Se não houver quórum, realiza-se uma segunda convocatória onde as deliberações são válidas com qualquer número de condóminos presentes — salvo matérias que exigem maioria qualificada.

Sim. Qualquer condómino pode fazer-se representar na assembleia por procuração escrita. O representante pode ser outro condómino, um familiar ou um advogado. A representação por advogado é especialmente útil em assembleias com conflitos ou decisões de elevado impacto.

Se o administrador não convocar a assembleia anual, qualquer condómino pode requerer judicialmente a convocação ou convocar a assembleia por iniciativa própria com o apoio de condóminos que representem pelo menos 25% do valor total do prédio.

Depende do tipo de obra e da maioria obtida. Obras de conservação ordinária podem ser aprovadas por maioria simples. Obras de inovação ou alteração de partes comuns exigem maiorias qualificadas. Se a maioria exigida não foi respeitada, a deliberação pode ser impugnada.

Sim. Na QUOR toda a consultoria de assembleia de condomínio é feita online — análise da convocatória, estratégia de impugnação e acompanhamento sem deslocações. Resposta em 24h, consulta por 70€ e cobertura em todo Portugal.