Direito de Audição
Direito de Audição na Inspeção Tributária.
Antes de a AT fixar qualquer correcção, tem direito a pronunciar-se. É a fase mais importante da inspeção — uma resposta bem fundamentada pode eliminar ou reduzir significativamente as correções propostas.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Antes das correções serem fixadas, tem direito a responder. A QUOR prepara essa resposta por si.
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Direito de Audição: o que pode fazer
Após a notificação para exercer o direito de audição, tem geralmente 15 dias para apresentar a sua pronúncia. Uma resposta mal preparada — ou a ausência de resposta — pode determinar o desfecho de toda a inspeção.
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Sabemos o que está a sentir
- Recebi notificação para direito de audição
- Não sei o que contestar nem como fazê-lo
- As correções propostas parecem excessivas
- Tenho 15 dias e não sei por onde começar
- Tenho medo de piorar a situação ao responder
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos cada correcção proposta pela AT
- Identificamos os argumentos com mais impacto
- Preparamos resposta com prova documental
- Redigimos e submetemos dentro do prazo legal
- Só respondemos quando há fundamento real
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Resultado do processo — Informamos sobre a decisão final e os próximos passos.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em direito de audição fiscal
Uma equipa focada em direito fiscal — rigorosa, acessível e próxima do cliente.
Dra. Carolina Ferreira
Com experiência em contencioso tributário, acompanha o exercício do direito de audição em inspeções a particulares e empresas, com foco na identificação das correções contestáveis.
Inspeção Tributária · Direito de Audição · Contencioso Tributário
Dr. David Silva
Acompanha casos de maior complexidade — inspeções com múltiplas correções, valores elevados ou situações em que a pronúncia ao direito de audição é a última oportunidade antes da liquidação.
Inspeção Tributária · Correções AT · Regularização Fiscal
Dra. Rita Barreira
Apoia na organização documental e verificação de prazos — essencial quando o tempo para responder é curto.
Contencioso Tributário · Execuções Fiscais · Direito Fiscal
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito de audição fiscal
Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado fiscal
É o direito do contribuinte a pronunciar-se sobre as correções propostas pela AT antes de estas serem definitivamente fixadas no relatório final. É garantido por lei e representa a última oportunidade de eliminar ou reduzir correções antes da liquidação adicional.
Após receber a notificação da AT com o projecto de relatório, o contribuinte tem um prazo — geralmente 15 dias — para apresentar a sua pronúncia por escrito. A resposta deve identificar as correções contestadas e apresentar os fundamentos de facto e de direito, acompanhados de documentação de suporte.
O prazo geral é de 15 dias a contar da notificação do projecto de relatório. Em casos de maior complexidade, pode ser solicitada uma prorrogação fundamentada. A QUOR verifica o prazo exacto e gere a submissão dentro do tempo disponível.
A AT considera que o contribuinte não tem nada a opor e emite o relatório final com as correções propostas, seguindo-se a liquidação adicional. Não responder é uma das situações mais prejudiciais numa inspeção tributária — e uma das mais evitáveis.
Pode eliminar, reduzir ou clarificar correções — depende dos fundamentos apresentados e da qualidade da argumentação. Não é garantido, mas uma pronúncia bem preparada tem impacto directo no relatório final. A QUOR só avança quando há fundamento real para contestar.
Legalmente sim. Na prática, uma resposta mal fundamentada — ou que inadvertidamente confirme factos favoráveis à AT — pode ser contraproducente. A QUOR assegura que a pronúncia é tecnicamente sólida e não cria riscos adicionais.
Sim — tanto em inspeções internas como externas, a contribuintes singulares e colectivos. O direito de audição é garantido independentemente do âmbito ou da origem da inspeção.
A consulta inicial na QUOR custa 70€ e inclui a análise do projecto de relatório e avaliação das correções contestáveis. O custo da preparação da pronúncia é apresentado de forma transparente antes de qualquer avanço, em função da complexidade e do número de correções.