Reclamação Graciosa
Reclamação Graciosa nas Finanças.
Recebeu uma liquidação errada ou um acto tributário indevido? A reclamação graciosa é o primeiro passo para contestar as Finanças — sem tribunal, com prazo de 120 dias. A QUOR analisa o seu caso e trata de tudo.
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Avaliações
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Liquidação errada? A reclamação graciosa contesta as Finanças sem tribunal. Prazo: 120 dias.
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Reclamação Graciosa: o que pode fazer
A reclamação graciosa tem de ser submetida no prazo de 120 dias a contar da notificação do acto tributário. Depois desse prazo, o direito de contestar pela via administrativa extingue-se.
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Sabemos o que está a sentir
- As Finanças liquidaram mais do que devia
- Não percebi o porquê da liquidação
- Já reclamei sozinho e foi indeferida
- Não sei se ainda estou em prazo
- Tenho medo de piorar a situação
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos a liquidação e o erro específico
- Explicamos a fundamentação em linguagem clara
- Preparamos nova reclamação com argumentação
- Verificamos o prazo antes de qualquer passo
- Actuamos apenas quando há fundamento real
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Resultado do processo — Informamos sobre a decisão final e os próximos passos.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em reclamações graciosas
Uma equipa focada em direito fiscal — rigorosa, acessível e próxima do cliente.
Dra. Carolina Ferreira
Com experiência em contencioso tributário, acompanha reclamações graciosas e identifica os erros de liquidação que a AT frequentemente comete em IRS, IRC e IMI.
Reclamação Graciosa · Liquidações IRS/IRC · Contencioso Tributário
Dr. David Silva
Acompanha casos de maior complexidade, incluindo reclamações que envolvem dívidas empresariais ou situações em que foi já recusada uma primeira reclamação.
Reclamação Graciosa · Dívidas Empresariais · Contencioso Tributário
Dra. Rita Barreira
Apoia na instrução dos processos, reunião de documentação e verificação de prazos — para que nada fique por tratar.
Contencioso Tributário · Execuções Fiscais · Direito Fiscal
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
O Dr. Ferreira foi muito profissional e prestável.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.
Consegui obter os esclarecimentos que procurava de forma didática e profissional. Recomendo fortemente!
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre reclamação graciosa
Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado fiscal
É um meio administrativo que permite ao contribuinte contestar um acto tributário — como uma liquidação — directamente junto da Autoridade Tributária, sem necessidade de recorrer a tribunal. É o primeiro e mais acessível passo para contestar as Finanças.
O prazo geral é de 120 dias a contar da notificação do acto tributário. Em casos específicos, como notificações por via postal, o prazo conta-se de forma diferente. Confirmar o prazo exacto antes de qualquer passo é essencial — a QUOR faz essa verificação na consulta inicial.
Sim. Se a liquidação de IRS contiver erros — deduções recusadas, rendimentos mal imputados ou cálculo incorrecto — pode reclamar graciosa junto da AT. A QUOR analisa a liquidação e identifica se existe fundamento.
A reclamação é submetida electronicamente no Portal das Finanças, na área do contribuinte. Deve incluir a identificação do acto contestado, os fundamentos de facto e de direito, e os documentos de suporte. A QUOR trata de toda a submissão.
Se a AT indeferir a reclamação, pode avançar para recurso hierárquico (junto de um órgão superior da AT) ou para impugnação judicial no tribunal tributário. A QUOR analisa a decisão e recomenda o passo seguinte mais adequado.
Legalmente, sim — não é obrigatória a constituição de advogado para a reclamação graciosa. Na prática, uma reclamação mal fundamentada é mais facilmente indeferida. A QUOR assegura que a argumentação é sólida e os prazos são cumpridos.
A consulta inicial na QUOR custa 70€ e inclui a análise do acto tributário e confirmação de prazo. O custo de preparação e submissão da reclamação é apresentado de forma transparente antes de qualquer avanço.
Não automaticamente. Para suspender o processo de cobrança, pode ser necessário constituir garantia. A QUOR analisa a sua situação e esclarece quais as opções disponíveis para proteger o seu património durante o processo.