Advogado em Direito do Urbanismo
A câmara recusou. Ainda há prazo para contestar.
Licenças negadas, obras embargadas, infrações urbanísticas. A QUOR analisa o seu caso e acompanha o processo administrativo ou contencioso — com rigor e sem burocracia.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
A Dra. Maria e toda a equipa da QUOR foram sempre muito prestativas, responderam a todas as minhas dúvidas rapidamente e sempre me mantinham atualizada sobre o andamento do meu processo. Recomendo 100%!
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Licença recusada ou obra embargada? Temos prazo para agir.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
A Dra. Maria e toda a equipa da QUOR foram sempre muito prestativas, responderam a todas as minhas dúvidas rapidamente e sempre me mantinham atualizada sobre o andamento do meu processo. Recomendo 100%!
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Urbanismo e Licenciamento: o que pode fazer
O licenciamento urbanístico está sujeito a prazos rígidos. Perder o prazo significa perder o direito de contestar — definitivamente.
(chamada para a rede móvel nacional)
Sabemos o que está a sentir
- Licença recusada sem explicação clara.
- Investiu tempo e dinheiro no projeto.
- A obra foi embargada. O que fazer?
- O município não responde.
- O prazo para contestar está a correr.
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos os fundamentos da recusa.
- Identificamos o caminho para impugnar.
- Acompanhamos o levantamento do embargo.
- Contestamos a coima dentro do prazo.
- Gerimos o processo administrativo.
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Resultado do processo — Informamos sobre a decisão final e os próximos passos.
(chamada para a rede móvel nacional)
A nossa equipa
Advogados com experiência em Urbanismo e Licenciamento
Uma equipa focada em direito urbanístico — rigorosa e acessível
Dra. Mónica Martins
Integra a equipa da QUOR com foco em contencioso urbanístico, impugnação de decisões camarárias e defesa em processos de contraordenação urbanística. Rigorosa nos prazos e direta na comunicação.
Licenças Recusadas · Contencioso Urbanístico · Contraordenações
Dr. David Silva
Atua em licenciamento de obras, alvarás de utilização e processos administrativos junto de câmaras municipais. Resolve situações complexas com clareza e sem burocracia desnecessária.
Licenciamento de Obras · Alvará de Utilização · Licenciamento Zero
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
Avaliações
A Dra. Maria e toda a equipa da QUOR foram sempre muito prestativas, responderam a todas as minhas dúvidas rapidamente e sempre me mantinham atualizada sobre o andamento do meu processo. Recomendo 100%!
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Urbanismo e Licenciamento
Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado
O direito do urbanismo regula o uso do solo, o licenciamento de obras e as relações entre particulares e as câmaras municipais. Precisa de um advogado quando a câmara recusa uma licença, embarga uma obra, aplica uma coima urbanística ou quando quer contestar uma decisão administrativa em matéria de construção ou utilização de imóveis.
Sim. O indeferimento de um pedido de licença de construção pode ser impugnado por via administrativa — através de reclamação ou recurso hierárquico — ou por via judicial, junto dos tribunais administrativos. O prazo para agir é curto, geralmente 3 meses a contar da notificação. A análise dos fundamentos da recusa é o primeiro passo.
O embargo impede a continuação dos trabalhos. Para levantá-lo, é necessário regularizar a situação perante a câmara municipal ou, se o embargo for ilegal, impugná-lo judicialmente. Continuar a obra após embargo pode agravar significativamente as sanções aplicáveis.
O prazo de impugnação de contraordenações urbanísticas é geralmente de 20 dias úteis após a notificação da decisão. Após esse prazo, a coima torna-se definitiva e pode dar origem a execução fiscal. É essencial agir rapidamente.
O licenciamento zero eliminou a necessidade de licença ou autorização para determinadas obras de escassa relevância urbanística, como pequenas obras de conservação ou alteração interior sem impacto estrutural. Contudo, a delimitação do que está isento varia por município e por tipo de obra — uma análise caso a caso é sempre recomendável.
Algumas obras estão isentas de licença ao abrigo do regime de comunicação prévia ou do licenciamento zero. No entanto, fazer obras sem o enquadramento legal correto pode resultar em coimas, embargo e obrigação de demolição. Antes de avançar, é essencial perceber qual o regime aplicável à sua situação concreta.
A licença de construção autoriza a realização da obra. O alvará de utilização certifica que o edifício concluído pode ser utilizado para o fim previsto. Ambos são necessários — um para construir, outro para habitar ou exercer atividade. A falta de alvará de utilização pode inviabilizar a venda ou arrendamento do imóvel.
Um processo contencioso administrativo em matéria urbanística pode demorar entre 1 a 3 anos em primeira instância, dependendo da complexidade do caso e da carga do tribunal. Em situações urgentes, é possível requerer providências cautelares para suspender imediatamente os efeitos do ato impugnado enquanto o processo corre.