Advogado para Responsabilidade do Estado
O Estado causou-lhe danos? Tem direito a indemnização.
Negligência médica no SNS, danos por obras públicas, atos ilícitos de funcionários ou erro judiciário. A QUOR representa particulares e empresas na exigência de indemnização ao Estado — com rigor e dentro dos prazos.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Lesado por uma entidade pública? A QUOR exige a indemnização por si — dentro dos prazos.
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
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Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Responsabilidade do Estado: como podemos ajudar
Representamos quem foi lesado por entidades públicas — da análise do caso à ação no tribunal administrativo.
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Sabemos o que está a sentir
- Sofreu um dano causado pelo Estado.
- Não sabe se tem direito a indemnização.
- A entidade pública não responde nem explica.
- Não conhece os prazos para agir.
- Ganhar ao Estado parece impossível.
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos o caso e avaliamos o seu direito.
- Calculamos o valor real dos danos sofridos.
- Iniciamos o processo administrativo e judicial.
- Representamos perante a entidade e em tribunal.
- Avaliamos honestamente as probabilidades.
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Resultado do processo — Informamos sobre a decisão final e os próximos passos.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em Direito Administrativo
Rigorosos nos prazos e diretos na comunicação.
Dra. Mónica Martins
Atua em responsabilidade civil extracontratual do Estado com foco em negligência médica no SNS e danos causados por entidades públicas. Rigorosa na análise e direta na avaliação das probabilidades de sucesso.
Negligência Médica SNS · Responsabilidade do Estado · Direito Administrativo
Dr. David Silva
Experiência em ações de indemnização contra o Estado por atos ilícitos de funcionários, danos por obras públicas e erro judiciário. Resolve situações complexas com clareza e sem burocracia desnecessária.
Atos Ilícitos · Danos por Obras Públicas · Erro Judiciário
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Recomendo 100% este escritório para quem precisar de um advogado. Agradeço a Dra. Margarida e a Dra. Carolina por todo suporte durante o meu processo. Muito obrigada
A Quor Advogados prestou-me um excelente serviço relacionado com fiscalidade e relações internacionais. Foram, durante todo o processo, profissionais exemplares, competentes e inteiramente dedicados à minha causa, o que resultou no desfecho desejado. Não podia ter tido melhor apoio. Por tal, recomendo sem hesitações.
Equipa muito atenciosa, dedicada e transparente. Agilidade visto priorizarem o atendimento online. Agradecimentos à Dra. Margarida e Dra. Carolina. Recomendo
Recorremos à QUOR para nos aconselhar, tendo em conta a distância onde o processo se irá desenvolver, achamos por bem contratar alguém mais próximo da zona em questão. Após o primeiro aconselhamento com a Dra. Inês Azevedo, que se apercebeu que as nossas dúvidas não estariam no enquadramento da sua especialidade, prontamente nos encaminhou e bem, para a Dra Monica Martins. Ficamos sem dúvida, esclarecidas e convictas que escolhemos o melhor grupo para nos representar. A consulta online por videoconferência foi fácil e intuitiva, sem dúvida uma mais valia, que nos permite reduzir as nossas deslocações até ao estritamente necessário. Saliento o profissionalismo de toda a equipa e recomendo sem dúvida.
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Ich habe QUOR kontaktiert, nachdem meine Krankenversicherung die Kostenübernahme für eine OP ungerechtfertigt abgelehnt hat. Von Anfang an war die Kommunikation transparent, schnell und zuverlässig. Meine Anwältin Dra. Maria hat sich schnell und kompetent in meinen Fall eingearbeitet und konnte innerhalb kurzer Zeit erreichen, dass der Fall zu meinen Gunsten entschieden wurde. Vielen Dank für die gute Betreuung!
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre responsabilidade civil do Estado
Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado
É a obrigação do Estado de indemnizar particulares e empresas pelos danos causados por atos ilícitos, omissões ou funcionamento anormal dos serviços públicos. Em Portugal, esta matéria é regulada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro. Sempre que uma entidade pública — hospital, câmara municipal, tribunal ou serviço do Estado — cause um dano injusto, o lesado tem direito a ser indemnizado.
O prazo de prescrição é de 3 anos a contar do momento em que o lesado teve conhecimento do dano e da identidade do responsável. Após este prazo, o direito a indemnização prescreve. Em caso de dúvida, consulte um advogado imediatamente.
Sim. Os hospitais e centros de saúde públicos são entidades do Estado. Quando um profissional de saúde do SNS comete um erro que causa dano ao doente — diagnóstico errado, cirurgia negligente, tratamento inadequado — o Estado é responsável pela indemnização. A ação é proposta no tribunal administrativo.
Sim. O Estado e as autarquias têm o dever de conservar as infraestruturas públicas. Se um acidente ocorrer por causa de um buraco na estrada, sinalização deficiente ou outra falha de conservação, o lesado pode exigir indemnização pela via administrativa.
O erro judiciário ocorre quando uma decisão judicial causa dano injustificado a uma pessoa — por exemplo, detenção ilegal, prisão preventiva excessiva ou condenação por crime que não cometeu. Nestes casos, a Constituição e a lei garantem o direito a indemnização pelo Estado.
É necessário demonstrar três elementos: a existência do dano, a ilicitude do ato ou omissão da entidade pública, e o nexo de causalidade entre ambos. Na prática, isto implica recolher documentação clínica, relatórios periciais, registos administrativos e outros meios de prova. Um advogado especializado é essencial para estruturar o caso.
Depende do caso. Na consulta inicial fazemos uma análise honesta e damos uma avaliação clara das probabilidades de sucesso. Se não houver fundamento jurídico sólido, dizemos — não avançamos por avançar.
Sim. A QUOR oferece consultas presenciais no Porto, Braga e Esposende, ou por videochamada em qualquer parte do país.