Advogado para Responsabilidade do Estado
O Estado causou-lhe danos? Tem direito a indemnização.
Negligência médica no SNS, danos por obras públicas, atos ilícitos de funcionários ou erro judiciário. A QUOR representa particulares e empresas na exigência de indemnização ao Estado — com rigor e dentro dos prazos.
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Avaliações
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Lesado por uma entidade pública? A QUOR exige a indemnização por si — dentro dos prazos.
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Inscritos na Ordem
Áreas de Atuação
Responsabilidade do Estado: como podemos ajudar
Representamos quem foi lesado por entidades públicas — da análise do caso à ação no tribunal administrativo.
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Sabemos o que está a sentir
- Sofreu um dano causado pelo Estado.
- Não sabe se tem direito a indemnização.
- A entidade pública não responde nem explica.
- Não conhece os prazos para agir.
- Ganhar ao Estado parece impossível.
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos o caso e avaliamos o seu direito.
- Calculamos o valor real dos danos sofridos.
- Iniciamos o processo administrativo e judicial.
- Representamos perante a entidade e em tribunal.
- Avaliamos honestamente as probabilidades.
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Resultado do processo — Informamos sobre a decisão final e os próximos passos.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em Direito Administrativo
Rigorosos nos prazos e diretos na comunicação.
Dra. Mónica Martins
Atua em responsabilidade civil extracontratual do Estado com foco em negligência médica no SNS e danos causados por entidades públicas. Rigorosa na análise e direta na avaliação das probabilidades de sucesso.
Negligência Médica SNS · Responsabilidade do Estado · Direito Administrativo
Dr. David Silva
Experiência em ações de indemnização contra o Estado por atos ilícitos de funcionários, danos por obras públicas e erro judiciário. Resolve situações complexas com clareza e sem burocracia desnecessária.
Atos Ilícitos · Danos por Obras Públicas · Erro Judiciário
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Ich habe QUOR kontaktiert, nachdem meine Krankenversicherung die Kostenübernahme für eine OP ungerechtfertigt abgelehnt hat. Von Anfang an war die Kommunikation transparent, schnell und zuverlässig. Meine Anwältin Dra. Maria hat sich schnell und kompetent in meinen Fall eingearbeitet und konnte innerhalb kurzer Zeit erreichen, dass der Fall zu meinen Gunsten entschieden wurde. Vielen Dank für die gute Betreuung!
A Dra Carolina explicou-me todas as dúvidas que apresentei. Mostrou-se muito profissional e disponível para me ajudar, e esclareceu ao pormenor todas as etapas do processo. Recomendo!
Foi a primeira vez que usei o serviço on-line e foi muito rápido e eficiente. Foi muito útil para o meu caso. A dra Maria Pires tirou todas as minhas dúvidas. Foi excelente.
Realizei pela primeira vez Consulta com a Quor, em especial com. Dra. Carolina Ferreira, fui muito bem atendido , esclarecido acerca das minhas questões. Voltarei certamente a recorrer aos vossos serviços. Bem haja.
O acompanhamento da equipa foi excelente — desde o primeiro contacto ao agendamento, tudo foi explicado de forma clara e simples. Apesar de já ter feito outras consultas online, foi a minha primeira experiência jurídica e revelou-se muito fácil. A Dra. Mónica Martins atendeu-me com profissionalismo e proximidade, transmitiu-me total confiança nas suas orientações e mostrou um cuidado genuíno em garantir a minha segurança jurídica, indo além do que eu tinha solicitado. As suas explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas superaram as minhas expectativas. Recomendo sem reservas a QUOR Advogados a quem procure um serviço jurídico especializado, acessível e verdadeiramente atento às necessidades do cliente.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre responsabilidade civil do Estado
Tudo o que precisa de saber antes de falar com um advogado
É a obrigação do Estado de indemnizar particulares e empresas pelos danos causados por atos ilícitos, omissões ou funcionamento anormal dos serviços públicos. Em Portugal, esta matéria é regulada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro. Sempre que uma entidade pública — hospital, câmara municipal, tribunal ou serviço do Estado — cause um dano injusto, o lesado tem direito a ser indemnizado.
O prazo de prescrição é de 3 anos a contar do momento em que o lesado teve conhecimento do dano e da identidade do responsável. Após este prazo, o direito a indemnização prescreve. Em caso de dúvida, consulte um advogado imediatamente.
Sim. Os hospitais e centros de saúde públicos são entidades do Estado. Quando um profissional de saúde do SNS comete um erro que causa dano ao doente — diagnóstico errado, cirurgia negligente, tratamento inadequado — o Estado é responsável pela indemnização. A ação é proposta no tribunal administrativo.
Sim. O Estado e as autarquias têm o dever de conservar as infraestruturas públicas. Se um acidente ocorrer por causa de um buraco na estrada, sinalização deficiente ou outra falha de conservação, o lesado pode exigir indemnização pela via administrativa.
O erro judiciário ocorre quando uma decisão judicial causa dano injustificado a uma pessoa — por exemplo, detenção ilegal, prisão preventiva excessiva ou condenação por crime que não cometeu. Nestes casos, a Constituição e a lei garantem o direito a indemnização pelo Estado.
É necessário demonstrar três elementos: a existência do dano, a ilicitude do ato ou omissão da entidade pública, e o nexo de causalidade entre ambos. Na prática, isto implica recolher documentação clínica, relatórios periciais, registos administrativos e outros meios de prova. Um advogado especializado é essencial para estruturar o caso.
Depende do caso. Na consulta inicial fazemos uma análise honesta e damos uma avaliação clara das probabilidades de sucesso. Se não houver fundamento jurídico sólido, dizemos — não avançamos por avançar.
Sim. A QUOR oferece consultas presenciais no Porto, Braga e Esposende, ou por videochamada em qualquer parte do país.