Despedimento por Justa Causa
Despedimento por justa causa: foi mesmo legal o que lhe fizeram?
Um despedimento por justa causa sem processo disciplinar válido é ilícito. Analisamos o seu caso e defendemos os seus direitos — online, em todo o Portugal.
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Avaliações
Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Sem processo disciplinar válido, o despedimento é ilícito. Analisamos o seu caso — online.
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Experiência muito positiva quer na marcação da consulta quer na consulta em si (com a Dra. Carolina Ferreira), pela sua pontualidade e conhecimento da matéria sobre as questões colocadas. Em caso de necessidade sobre o mesmo assunto seguramente que voltarei a consultá-la.
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
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Despedimento por justa causa:
como podemos ajudar
Da análise do processo disciplinar à impugnação judicial — defendemos o trabalhador em todas as fases do despedimento por justa causa.
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Sabemos o que está a sentir
- Não sei se o meu despedimento é legal
- Não percebi o que assinei
- Recebi uma nota de culpa e não sei agir
- Não sei quanto tenho direito a receber
- Tenho medo de perder direitos por esperar
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Analisamos se o processo disciplinar é válido
- Explicamos os seus direitos sem juridiquês
- Elaboramos a sua defesa nos prazos legais
- Impugnamos o despedimento se for ilícito
- Calculamos todas as indemnizações devidas
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
Advogados com experiência em justa causa
Advogadas com experiência em despedimento por justa causa e defesa dos direitos do trabalhador — online e em todo o Portugal.
Dra. Carolina Ferreira
Integra a equipa de Direito do Trabalho da QUOR em processos de despedimento, impugnação judicial e negociação de indemnizações. Rigorosa e focada no resultado.
Justa Causa · Processo Disciplinar · Indemnizações
Dra. Paula Pratinha
Advogada de trabalho com experiência em despedimento por justa causa, extinção de posto de trabalho e despedimento coletivo. Abordagem direta e orientada para o trabalhador.
Justa Causa · Extinção de Posto · Despedimento Coletivo
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente Serviço! Desde o primeiro contacto foram muito atenciosos, eu os recomendo!
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Agendamento rápido, atendimento simpático e profissional.
Consegui obter os esclarecimentos que procurava de forma didática e profissional. Recomendo fortemente!
Ich habe QUOR kontaktiert, nachdem meine Krankenversicherung die Kostenübernahme für eine OP ungerechtfertigt abgelehnt hat. Von Anfang an war die Kommunikation transparent, schnell und zuverlässig. Meine Anwältin Dra. Maria hat sich schnell und kompetent in meinen Fall eingearbeitet und konnte innerhalb kurzer Zeit erreichen, dass der Fall zu meinen Gunsten entschieden wurde. Vielen Dank für die gute Betreuung!
A Dra Carolina explicou-me todas as dúvidas que apresentei. Mostrou-se muito profissional e disponível para me ajudar, e esclareceu ao pormenor todas as etapas do processo. Recomendo!
Profissionais de confiança, sérios e muito competentes. Serviço excelente- recomendo sem hesitar.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre despedimento por justa causa
As perguntas que toda a gente faz quando recebe uma carta de despedimento por justa causa.
O despedimento por justa causa ocorre quando o empregador invoca um comportamento culposo do trabalhador para cessar o contrato sem indemnização. Para ser legal, tem de existir um facto grave — como faltas injustificadas reiteradas, desobediência ou violação de deveres laborais — e esse facto tem de ser apurado através de um processo disciplinar formal com nota de culpa e direito de defesa do trabalhador.
O Código do Trabalho exige que o empregador instaure um processo disciplinar, entregue uma nota de culpa ao trabalhador, conceda prazo de defesa mínimo de 10 dias úteis e emita uma decisão fundamentada. Se algum destes passos for omitido ou viciado, o despedimento pode ser declarado ilícito em tribunal, independentemente da gravidade do comportamento invocado.
Não ignore a nota de culpa nem a assine sem ler com atenção. Tem 10 dias úteis para apresentar a sua defesa escrita — este prazo é fundamental e não pode ser recuperado. A qualidade da defesa apresentada nesta fase é determinante para o resultado do processo disciplinar e para uma eventual impugnação judicial do despedimento. Consulte um advogado imediatamente.
Sim. Tem 60 dias a contar da receção da carta de despedimento para impugnar judicialmente. O tribunal analisa se a justa causa invocada é suficientemente grave, se o processo disciplinar foi cumprido sem vícios e se a sanção é proporcional ao comportamento. Se o despedimento for declarado ilícito, tem direito a reintegração ou a uma indemnização agravada.
Se o despedimento por justa causa for declarado ilícito, tem direito a uma indemnização correspondente a pelo menos 30 dias de retribuição base por cada ano de antiguidade — valor superior ao de um despedimento coletivo — acrescida dos salários que deixou de receber desde a data do despedimento até à decisão judicial. O valor exato depende da antiguidade e do vencimento.
Em regra não — o despedimento por justa causa disciplinar impede o acesso ao subsídio de desemprego. No entanto, se impugnar o despedimento e este for declarado ilícito, passa a ter direito ao subsídio. Por isso, reagir dentro do prazo de 60 dias é essencial não apenas para a indemnização mas também para garantir o acesso às prestações de desemprego.
Sim. Na QUOR toda a consultoria em despedimento por justa causa é feita online — análise do processo disciplinar, elaboração da defesa e impugnação judicial sem deslocações. Resposta em 24h, consulta por 70€ e cobertura em todo o Portugal.