Sofrer um acidente de trabalho pode ser uma experiência difícil. Felizmente, a legislação portuguesa oferece proteção aos trabalhadores que passam por isso. Neste artigo, explicamos os seus direitos e como pode obter uma indemnização. Continue a leitura para entender melhor este tema.
O que é um acidente de trabalho?
Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação em caso de acidente de trabalho. A Lei n.º 98/2009 exige um seguro obrigatório que cobre cuidados médicos e indemnizações.
Considera-se acidente de trabalho quando ocorre:
- No local e durante o horário de trabalho.
- No trajeto entre casa e trabalho.
- Durante tarefas autorizadas ou espontâneas que beneficiem o empregador.
- Em ações de formação profissional.
- Durante a procura de novo emprego após cessação de contrato.
Direitos e responsabilidades no acidente de trabalho
A responsabilidade por um acidente de trabalho recai sobre o empregador. Este deve garantir a segurança dos seus trabalhadores e, em caso de acidente, assegurar a reparação dos danos através de um seguro de acidentes de trabalho. Este seguro cobre cuidados médicos, indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes, e outras compensações necessárias.
Após um acidente, o trabalhador deve informar o empregador dentro de 48 horas. O empregador é responsável por transferir a reparação dos danos para a seguradora. Caso o acidente seja causado por terceiros, o empregador pode ter direito a ação contra esses responsáveis para recuperar os custos.
Como se calculam as indemnizações por acidente de trabalho?
A indemnização por acidente de trabalho depende de vários fatores, incluindo o grau de incapacidade, o salário anual bruto do trabalhador e as bonificações previstas na lei. A incapacidade pode ser temporária ou permanente, parcial ou total, e cada tipo tem um cálculo específico.
Primeiramente, é necessário avaliar o grau de incapacidade através de um perito médico. Com base nesta avaliação, aplica-se uma fórmula que inclui o salário anual bruto do trabalhador e os fatores de bonificação, resultando no valor da indemnização.
Os principais fatores que influenciam o cálculo da indemnização são:
- Grau de incapacidade.
- Salário anual bruto.
- Fatores de bonificação.
- Idade do trabalhador.
- Possibilidade de reconversão profissional.
Quais os graus de incapacidade
No seguro contra acidentes de trabalho, a incapacidade de um trabalhador pode ser temporária ou permanente. A incapacidade temporária impede, total ou parcialmente, a realização das tarefas profissionais por um período específico, enquanto a incapacidade permanente resulta em danos irreversíveis.
Incapacidade Temporária:
- Absoluta: Impede totalmente o trabalho por até 12 meses (70% do salário) e depois 75%.
- Parcial: Reduz parcialmente a capacidade de ganho (70% da redução).
Incapacidade Permanente:
- Resulta em sequelas definitivas, afetando permanentemente a capacidade de trabalho ou ganho.
Processo de avaliação médica no acidente de trabalho
Após um acidente de trabalho, é essencial que o trabalhador seja avaliado por um perito médico. Este profissional determinará a extensão das lesões e a capacidade de recuperação, sendo um passo crucial para garantir uma indemnização justa e adequada.
O processo inclui várias etapas, como a análise de relatórios médicos, exames físicos e, se necessário, exames complementares. O objetivo é determinar o grau de incapacidade, temporária ou permanente, e o impacto nas atividades diárias do trabalhador.
Durante a avaliação, é importante considerar:
- A gravidade das lesões.
- A possibilidade de recuperação total ou parcial.
- A necessidade de tratamentos adicionais ou reabilitação.
- A capacidade de retorno ao trabalho ou necessidade de adaptação de funções.
Como proceder após um acidente de trabalho?
Se sofrer um acidente de trabalho, é essencial seguir alguns passos para garantir que recebe a assistência necessária. Primeiro, informe imediatamente o seu superior sobre o ocorrido e procure atendimento médico adequado. Guardar toda a documentação relacionada com o acidente é crucial para futuras reclamações.
Depois, contacte a seguradora responsável pelo seguro de acidentes de trabalho da empresa. Eles irão orientá-lo sobre os próximos passos, incluindo a submissão de relatórios médicos e outros documentos.
Por fim, mantenha-se informado sobre os seus direitos e prossiga com os procedimentos indicados pela seguradora. Para garantir que tudo decorre sem problemas, siga estas dicas:
- Informe o acidente ao seu superior.
- Procure atendimento médico.
- Reúna toda a documentação necessária.
- Contacte a seguradora da empresa.
Saber Mais: Tive um Acidente de Trabalho: O Que Fazer Agora?
Desde o acidente de trabalho, ser assessorado por um advogado de trabalho pode fazer toda a diferença, ajudando a diminuir riscos e a aumentar as probabilidades de um resultado favorável. Não subestime a importância de uma assessoria para evitar consequências.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Um acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesões físicas ou doenças enquanto está a realizar as suas tarefas profissionais ou no percurso entre casa e trabalho.
O empregador é geralmente responsável pela indemnização, a menos que o acidente tenha sido causado por culpa do trabalhador ou por circunstâncias de força maior.
A indemnização é calculada com base no grau de incapacidade resultante do acidente, no salário anual bruto do trabalhador e em fatores de bonificação estipulados por lei.
Incapacidade permanente é quando o trabalhador sofre uma lesão ou doença que reduz definitivamente a sua capacidade de trabalhar, podendo ser parcial ou total.
Não é aconselhável aceitar a primeira proposta de indemnização sem antes obter uma segunda opinião médica e jurídica para garantir que os seus direitos estão completamente assegurados.
A indemnização é influenciada por vários fatores, incluindo a idade do trabalhador, a possibilidade de reconversão profissional e o grau de incapacidade resultante do acidente.
