A contratação pública em Portugal segue regras rigorosas que exigem conhecimento jurídico especializado. Quer se trate de concursos públicos, ajustes diretos ou impugnações, um erro pode comprometer toda a candidatura.
Nesta página, explicamos como um advogado pode ser o seu aliado estratégico em todas as fases do procedimento — da preparação ao contencioso.
O Que É a Contratação Pública?
A contratação pública é o processo através do qual entidades públicas adquirem bens, serviços ou obras. Está regulada pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) e tem como princípios a transparência, concorrência e boa gestão dos dinheiros públicos.
Os principais procedimentos incluem:
- Concurso público
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Procedimento de negociação
- Diálogo concorrencial
- Ajuste direto
Como um Advogado Pode Ajudar em Concursos Públicos
A assessoria jurídica garante segurança e eficácia nas seguintes fases:
- Análise de peças concursais: cadernos de encargos, programas e requisitos legais
- Preparação de propostas: estruturação jurídica, documentação obrigatória e garantias
- Esclarecimentos e retificações: interação com a entidade adjudicante
- Impugnações: elaboração de reclamações, recursos hierárquicos e ações judiciais
Um advogado em direito administrativo experiente pode ainda identificar riscos de exclusão e oportunidades de otimização da proposta.
Apoio em Ajustes Diretos e Convites
Mesmo fora dos concursos públicos formais, a contratação pública exige rigor. Em procedimentos como:
- Ajustes diretos
- Ajustes com consulta a várias entidades
- Convites
O apoio jurídico assegura o cumprimento das exigências legais, evitando nulidades e sanções futuras.
Impugnação de Decisões em Contratação Pública
Quando há irregularidades no procedimento ou decisões injustas, é possível impugnar:
- Exclusões indevidas
- Adjudicações com vícios
- Classificações erradas
As vias legais incluem:
- Reclamações pré-contratuais
- Recursos hierárquicos
- Providências cautelares
- Ações administrativas especiais
O tempo é decisivo. O prazo para reagir pode ser de apenas 5 dias úteis
(chamada para a rede móvel nacional)
Vantagens de Ter Apoio Jurídico
Contar com uma equipa jurídica experiente traz vantagens concretas:
- Evita erros formais que resultem em exclusão
- Aumenta a competitividade da proposta
- Garante defesa eficaz em caso de litígio
- Permite foco no conteúdo técnico e financeiro
Na QUOR, acompanhamos empresas e profissionais em todas as fases do ciclo contratual.
Conclusão
A contratação pública não é apenas uma questão burocrática — é estratégica. Um apoio jurídico adequado pode fazer a diferença entre ganhar e perder um contrato público.
Se vai concorrer, está em fase de adjudicação ou quer impugnar uma decisão, marque já uma consulta com a nossa equipa.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Empresas e profissionais que cumpram os requisitos legais e estejam habilitados a prestar os bens ou serviços pedidos.
Preparar a documentação exigida no programa do concurso, incluindo proposta técnica, proposta financeira, declarações e garantias.
Pode impugnar a decisão através de reclamação ou recurso, desde que o faça dentro dos prazos legais.
Sim. O apoio jurídico pode ser pontual (ex: impugnação) ou contínuo (desde a preparação até à celebração do contrato).
Erros formais nas propostas, falta de documentos, incumprimento de prazos ou desconhecimento das regras legais.
Depende do tipo de procedimento. Pode ir de algumas semanas (ajuste direto) a vários meses (concurso público com qualificação).
A Dra. Mónica Martins já representou dezenas de clientes em procedimentos de contratação pública, garantindo uma atuação juridicamente sólida, estrategicamente orientada e sensível às exigências de cada entidade. Se procura acompanhamento firme, claro e comprometido, Fale Connosco.
