Cultivas o terreno que foi do teu pai ou do teu avô? Já investiste tempo, trabalho e até dinheiro — mas o terreno não está em teu nome. A verdade é simples: se não regularizares, podes perdê-lo.
Com a usucapião, tens forma legal de transformar a posse de anos em propriedade registada — desde que cumpras os requisitos previstos na lei portuguesa.
“Protege o que é teu antes que outros decidam por ti.”
Estás a perguntar-te como funciona a usucapião e se tens direito a usá-la no teu caso? Explicamos tudo já a seguir.
O que é a usucapião e para que serve?
A usucapião é um mecanismo legal que permite tornar-se proprietário de um bem imóvel pela posse prolongada, pacífica e ininterrupta.
Está prevista no artigo 1287.º do Código Civil:
“Aquele que exercer posses sobre uma coisa durante o tempo fixado por lei, adquire o direito de propriedade.”
Em termos simples: se tratas de um terreno como teu durante muitos anos, podes legalizá-lo em teu nome.
Quantos anos são necessários para pedir usucapião?
O tempo legal depende do tipo de posse que exerces:
- ✅ 15 anos – posse ordinária, sem escritura ou registo
- ✅ 10 anos – se houver justo título e boa fé
- ✅ 5 anos – casos muito específicos com aquisição onerosa e registo
Conforme os artigos 1296.º a 1299.º do Código Civil.
Posso regularizar um terreno herdado sem escritura?
Sim. Muitos terrenos familiares nunca foram registados corretamente. Isso não impede a usucapião.
Se tens a posse exclusiva e usas o terreno como se fosse teu, sem oposição dos outros herdeiros, podes requerer a propriedade por via judicial ou extrajudicial.
⚠️ Atenção: se houver conflitos familiares, o ideal é agir antes de ser contestado.
📎 Ver também: Herdeiros podem legalizar imóvel por usucapião
Quando é que a usucapião não é possível?
A usucapião não é permitida em certas situações:
- Imóveis que pertencem ao Estado ou a entidades públicas (art. 1304.º CC)
- Posse violenta, oculta ou com oposição judicial
- Contratos de comodato (empréstimo gratuito declarado)
- Terrenos penhorados ou objeto de litígio judicial
(chamada para a rede móvel nacional)
Que documentos são necessários para iniciar o processo?
Para preparar um pedido de usucapião, deverás reunir:
- Caderneta predial e planta topográfica
- Provas da posse: recibos, fotografias, testemunhos de vizinhos
- Declarações de antigos ocupantes (se aplicável)
- Certidões de teor matricial e de registo
🔍 Um advogado para usucapião experiente irá validar a documentação e montar o processo com base sólida.
Quanto custa legalizar um terreno por usucapião?
O custo depende da via escolhida:
- ✅ Extrajudicial (cartório): 1.000€ a 2.500€
- ⛔ Judicial (tribunal): 2.500€ a 4.000€
Estes valores médios e incluem cartórios, registos, plantas e honorários. Nalguns casos, pode ser necessária escritura notarial adicional.
Quem pode impugnar ou contestar a usucapião?
As principais oposições ao pedido de usucapião surgem de:
- Outros herdeiros
- O titular que consta do registo
- Credores com penhoras ou hipotecas
Por isso, quanto mais cedo regularizares, menor o risco de litígio e perdas futuras.
Usucapião extrajudicial ou judicial: qual escolher?
Situação | Extrajudicial | Judicial |
Não há litígio entre herdeiros? | ✅ Sim | ❌ Não |
Posse está bem documentada? | ✅ Sim | ❌ Não |
Custo total mais acessível? | ✅ Sim | ❌ Não |
Registo definitivo mais rápido? | ✅ Sim | ❌ Não |
⚠️ Se houver disputa ou falta de documentos, a via judicial é obrigatória.
Porque é que deves ter um advogado neste processo?
A usucapião parece simples, mas envolve detalhes técnicos que podem comprometer o teu direito:
- Escolher a via adequada (extrajudicial ou judicial)
- Validar a documentação exigida
- Evitar impugnações ou recusa no registo
Na QUOR, tratamos de todo o processo com discrição, rapidez e segurança. Se procuras um advogado para usucapião, podes contar com uma equipa experiente em direito imobiliário.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Através da usucapião, desde que tenhas posse pacífica, pública e ininterrupta durante pelo menos 15 anos.
Depende do tipo de posse. O mais comum são 15 anos, mas pode ser menos se houver justo título e boa fé.
Sim. Desde que a posse seja exclusiva, sem oposição dos outros herdeiros e cumprindo os requisitos legais.
Entre 1.000€ e 4.000€, conforme seja extrajudicial ou judicial (média).
Sim. Mesmo na via extrajudicial, o apoio jurídico é fundamental para garantir sucesso e evitar erros.
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