A separação não pode roubar o seu filho. A lei está do seu lado para proteger o vínculo.
A vida de um pai separado é um desafio constante. Longe do dia a dia da criança, é fácil sentir que o vínculo se enfraquece. O medo de ser apenas um “pai de fim de semana” é real, mas o seu papel na vida do seu filho é mais do que isso.
A lei portuguesa reconhece o seu direito e dever. Este artigo mostra-lhe, com base no Código Civil e na prática dos tribunais, como funciona a guarda partilhada e o regime de visitas, para que possa proteger o seu papel de pai.
A lei protege os seus direitos de pai
O artigo 1906.º do Código Civil estabelece um princípio fundamental: ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais na vida da criança.
Isso significa que, independentemente da separação, tem o direito de participar ativamente nas decisões importantes sobre a saúde, educação e bem-estar do seu filho.
Mais do que isso, tem o direito de conviver regularmente com ele. A lei não vê o pai como um mero visitante, mas como uma figura central na vida da criança.
Guarda: Partilhada ou Regime de Visitas?
Em Portugal, a lei prevê dois modelos principais para a convivência com os filhos após a separação.
- Guarda Partilhada: A tendência atual nos tribunais é favorecer a guarda partilhada. Não se trata apenas de dividir o tempo, mas de dividir a responsabilidade. Pai e mãe tomam decisões em conjunto, garantindo a presença de ambos. Pode incluir a residência alternada (o tempo de residência da criança é dividido entre as casas do pai e da mãe) ou a residência fixa (a criança reside com um dos progenitores, mas ambos tomam as decisões sobre o futuro do filho).
- Regime de Visitas: Se a residência da criança é fixada apenas com a mãe, o pai tem um regime de visitas. A lei garante-lhe o direito a:
- Fins de semana alternados.
- Um ou mais dias de semana.
- Partilha de férias escolares e feriados.
Atenção: o juiz adapta sempre o regime de convivência à idade da criança e às suas rotinas. O tribunal vai sempre privilegiar o melhor interesse da criança.
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3 erros que podem custar-lhe o seu filho
Os pais que conseguem um acordo parental justo de convivência com os seus filhos não o fazem por acaso. Eles evitam erros comuns que custam tempo, dinheiro e, mais importante, o vínculo com a criança.
- Achar que o acordo informal é suficiente: Um acordo de boca não tem valor legal. Se o diálogo falhar, não há nada que o proteja. A homologação judicial de um acordo é o único caminho para ter segurança jurídica.
- Não documentar a sua presença: O tribunal valoriza a prova de que é um pai presente. Guarde mensagens, e-mails, fotos e recibos de atividades que demonstrem o seu envolvimento ativo na vida do seu filho.
Atrasar a ação legal: Cada dia sem um acordo formalizado é um dia em que o vínculo com o seu filho fica à mercê da boa vontade do outro progenitor. A inação é o maior inimigo do seu direito.
Caso prático: o pai que recuperou a sua voz
João, 32 anos, técnico em Lisboa, enfrentou o dilema de muitos pais. A separação foi complicada e ele viu a sua convivência com a filha de 5 anos ser reduzida a um contacto esporádico. A ex-companheira dizia que “as decisões eram dela”.
João procurou apoio jurídico na QUOR e descobriu que tinha direitos. A nossa equipa de advogados em Direito da Família analisou o caso, reuniu provas do envolvimento de João (mensagens, fotos de passeios e atividades) e iniciou um processo de regulação parental.
Em vez de uma batalha, mediámos um acordo justo. Hoje, João tem um direito de visitas que inclui fins de semana alternados e um dia de semana fixo. O tribunal reconheceu o seu papel e oficializou o seu direito de participação na vida da filha. Ele não perdeu a batalha legal. Ele lutou para ser pai.
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Pai Separado: As Suas Dúvidas Comuns
Não. Se existir um acordo parental entre os pais, basta a homologação judicial desse acordo. Se não houver consenso, o juiz decide.
Sim. O vínculo parental não depende do casamento. A lei protege o direito do pai de conviver com o seu filho, independentemente do estado civil.
Apenas em situações graves, como violência, abuso ou negligência comprovada que coloquem em risco o bem-estar da criança. Estes são casos raros e requerem provas robustas.
Sim. O tribunal privilegia a guarda partilhada, desde que seja do melhor interesse da criança.
Conclusão: O Seu Direito É a Sua Ação
A separação é difícil, mas o seu papel como pai divorciado não termina aqui. A lei portuguesa está do seu lado para proteger o seu direito de conviver com o seu filho. A sua inação é o único obstáculo.
Não espere que o tempo resolva. Agende a sua consulta inicial sem compromisso e descubra o caminho mais rápido e seguro para proteger a sua família.
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