Se vives legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, com título de residência válido e sem antecedentes criminais graves, podes pedir a nacionalidade portuguesa por naturalização.
Requisitos principais:
- 5 anos de residência legal ininterrupta;
- Ausência de condenações com pena igual ou superior a 3 anos;
- Comprovação do conhecimento da língua portuguesa;
- Ligação efetiva à comunidade portuguesa.
Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência?
Se vives legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, com título de residência válido e sem antecedentes criminais graves, podes pedir a nacionalidade portuguesa por naturalização.
Requisitos principais:
- 5 anos de residência legal ininterrupta
- Ausência de condenações com pena ≥ 3 anos
- Prova de conhecimento da língua portuguesa
- Ligação efetiva à comunidade portuguesa
Quais são os documentos exigidos para o pedido?
📌 Lista obrigatória:
- Certidão de nascimento (legalizada e traduzida);
- Registo criminal do país de origem e de Portugal;
- Título de residência atualizado;
- Prova de rendimentos (IRS, recibos de vencimento ou apoio social);
- Certificado de conhecimento da língua portuguesa;
- Requerimento oficial preenchido.
⚠️ Atenção aos erros comuns:
- Certidões com mais de 6 meses;
- Traduções não certificadas;
- Incoerência de datas ou moradas;
- Formulários incompletos ou ilegíveis.
Quanto custa pedir a nacionalidade portuguesa?
💰 Custo-base: 250€ (taxa administrativa do IRN)
Outros custos a considerar:
- Traduções e legalizações: 80–150€;
- Certidões e comprovativos: 20–50€;
- Apoio jurídico especializado (facultativo, mas recomendável).
👉 Custo total estimado com apoio: 800–900€ – valores médios
Quanto tempo demora o processo?
⏳ Tempo médio de resposta: 12 a 24 meses, dependendo de:
- Qualidade da documentação entregue;
- Existência (ou não) de pedidos de esclarecimento;
- Volume de pedidos no IRN ou conservatória.
📌 Um processo bem preparado evita atrasos e indeferimentos desnecessários.
(chamada para a rede móvel nacional)
Preciso mesmo de advogado para tratar da nacionalidade?
Não é obrigatório, mas é muito recomendável ter um advogado de nacionalidade portuguesa.
📉 Muitos pedidos são recusados por:
- Documentos mal preenchidos ou não legalizados;
- Requerimento com erros formais;
- Falta de provas de ligação efetiva ao país.
✔️ Um advogado especializado garante:
- Diagnóstico jurídico antes de avançar;
- Recolha e validação de toda a documentação;
- Submissão correta e acompanhamento do processo;
- Apoio em caso de indeferimento.
A lei da nacionalidade vai mudar?
Sim. Estão em discussão pública propostas que podem:
- Aumentar o tempo mínimo de residência exigido;
- Introduzir novos critérios de integração;
- Retirar direitos automáticos a filhos de imigrantes.
⚠️ Se já tens os requisitos legais, o melhor momento é agora.
Posso incluir os meus filhos no pedido?
Sim. Filhos menores podem ser incluídos no pedido dos pais ou pedir a nacionalidade em condições facilitadas, desde que:
- Vivam legalmente em Portugal;
- Tenham ligação efetiva ao país (por exemplo, estarem na escola);
- Tenham ascendentes com situação regularizada.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, com título de residência válido e sem antecedentes criminais graves.
Certidão de nascimento, registo criminal, título de residência, prova de rendimentos e certificado de língua portuguesa.
Sim, por erros formais, falta de ligação comprovada a Portugal ou documentação inválida.
A taxa oficial é de 250€, mas com traduções e apoio jurídico pode atingir os 800–900€ - valor médio
Sim. Há propostas em discussão que podem tornar o processo mais exigente. Quem já cumpre os requisitos deve considerar avançar.
Apoio jurídico com clareza e segurança
A equipa da QUOR já acompanhou dezenas de pedidos de nacionalidade com sucesso, mesmo em casos complexos.
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