Uma herança indivisa ocorre quando os bens deixados por alguém após a sua morte ainda não foram divididos entre os herdeiros. Isso pode resultar da ausência de um testamento claro ou da falta de partilha dos bens por motivos diversos. Durante esse período, os herdeiros têm direitos sobre a herança, mas a gestão e a tomada de decisões podem ser complexas. A resolução envolve geralmente um processo de partilha, supervisionado por um advogado de herança, para garantir uma distribuição justa e legal dos bens entre os herdeiros.

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Uma herança jacente ocorre quando alguém falece sem deixar um testamento claro ou sem herdeiros óbvios. Isso faz com que os bens do falecido fiquem “pendentes”. Basicamente, é como se a herança estivesse num estado de espera, aguardando que seja determinado quem a receberá. Essa situação é geralmente tratada pelas autoridades legais, que trabalham para localizar e identificar possíveis herdeiros ou tomar as medidas necessárias para distribuir os bens conforme a lei.

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Um herdeiro legitimário é alguém que tem direito a receber uma parte da herança de um falecido segundo a lei, independentemente de haver ou não um testamento. Em Portugal, a lei estabelece quem são esses herdeiros e qual a sua quota-parte na herança. Geralmente, os herdeiros legitimários incluem cônjuges, filhos, netos, pais e avós do falecido. Os herdeiros legitimários têm proteção legal para garantir que recebam a sua parte justa da herança, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento que não os inclua ou que distribua a herança de maneira desigual.

O cabeça de casal é a pessoa encarregada de administrar e representar a herança de alguém que faleceu. Geralmente, o cabeça de casal é um herdeiro, mas também pode ser um terceiro de confiança. A sua função é organizar e gerir os bens do falecido, pagar as dívidas e proceder à partilha entre os herdeiros, garantindo que tudo é feito conforme a lei. Consulte um advogado herança para garantir o cumprimento correto dos trâmites legais.

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Calcular a quota da herança envolve entender os bens deixados pelo falecido através do processo de inventário e distribuí-los entre os herdeiros conforme as leis de sucessão. As quotas-partes são determinadas com base no parentesco com o falecido, seguindo regras específicas estabelecidas pela lei portuguesa. É essencial considerar casos especiais, como a reserva da legítima, que assegura uma parte da herança para certos herdeiros. Recomenda-se buscar orientação com um advogado de herança para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

A legítima é a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e, em alguns casos, pais. Para calcular a legítima, identifique os herdeiros necessários e aplique a fração estabelecida por lei para cada um. Subtraia quaisquer doações feitas em vida pelo falecido aos herdeiros e divida o restante da herança, reservando a parte da legítima para os herdeiros necessários.

Nas heranças, as mais-valias representam os ganhos financeiros obtidos através da venda de bens herdados, como propriedades ou investimentos, por um valor superior ao inicial. Em Portugal, essas mais-valias são sujeitas a impostos, cuja taxa varia conforme o valor do ganho e o grau de parentesco entre o falecido e o herdeiro. Para compreender melhor o cálculo e as taxas aplicadas, é aconselhável buscar orientação com um advogado de herança, garantindo assim o cumprimento adequado das obrigações fiscais nesta área complexa.

Sim, é possível deserdar um filho em Portugal, desde que haja uma justa causa para tal, como comportamento gravemente desrespeitoso ou a recusa injustificada de prestar alimentos aos pais necessitados. No entanto, essa medida requer uma base legal sólida e pode ser contestada judicialmente. O Código Civil português estabelece condições específicas para deserdar um filho, e a decisão está sujeita à análise do tribunal. Recomenda-se buscar orientação de um advogado de herança para entender melhor os procedimentos e as implicações legais dessa ação.

Sim, é possível deixar mais bens a um filho do que a outro conforme as leis de sucessão em Portugal, permitindo aos pais dispor livremente dos seus bens por meio de testamento ou doação em vida. No entanto, é crucial respeitar a legítima, que é a parte da herança que os filhos têm direito por lei. Embora os pais tenham essa liberdade, devem garantir que a legítima dos filhos não seja prejudicada, pois caso contrário, os filhos prejudicados podem contestar o testamento ou a doação em vida com base na violação dos seus direitos sucessórios.

Na união de facto, ao contrário do casamento, a pessoa que sobrevive não é considerado herdeiro legítimo. Isso significa que se uma pessoa vive em união de facto, ela só pode herdar os bens do seu companheiro ou companheira se houver um testamento onde ele ou ela tenha expressamente deixado parte da herança para o parceiro sobrevivente. Em resumo, sem um testamento que especifique isso, não há direito automático à herança para o parceiro de união de facto.

A habilitação de herdeiros é o processo legal para reconhecer oficialmente quem são os herdeiros de alguém falecido, permitindo-lhes receber a herança deixada. Requer documentos como certidão de óbito, certidão de casamento (se aplicável) e certidão de nascimento dos herdeiros, a serem apresentados no cartório de registo civil ou tribunal da comarca onde residia o falecido. Recomenda-se um advogado herança para garantir o cumprimento correto dos trâmites legais.