Para criar um condomínio, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiro, é preciso elaborar e aprovar a escritura de constituição do condomínio, que deve conter informações sobre a identificação do prédio, as frações existentes, a sua descrição e as partes comuns. Além disso, é essencial designar um administrador do condomínio e definir as regras de funcionamento, como a forma de gestão das despesas e a realização de assembleias de condóminos. 

Após a aprovação da escritura, é necessário proceder ao registo do condomínio na Conservatória do Registo Predial, para ser reconhecido legalmente. Este processo pode ser complexo, sendo aconselhável contar com a assistência de um advogado condomínio para garantir que tudo seja feito corretamente e sem complicações.

A nomeação de um administrador de condomínio não é uma obrigação automática para todos os proprietários. Contudo, é importante entender que a gestão eficiente do condomínio é essencial para garantir o bom funcionamento e a manutenção do edifício. Normalmente, os condóminos podem escolher um de entre si para desempenhar esse papel ou contratar uma empresa de administração. 

É fundamental estar informado sobre as responsabilidades e deveres do administrador, que incluem a gestão financeira, a manutenção das áreas comuns e a resolução de conflitos entre os condóminos.

Num condomínio, o número de administradores pode variar, mas é comum haver um administrador único ou uma administração coletiva composta por um mínimo de três condóminos. Esta administração coletiva é eleita em assembleia de condóminos e tem a responsabilidade de gerir e representar o condomínio, garantindo o seu bom funcionamento e cumprimento das obrigações legais.

Para redigir uma carta ao condomínio, comece identificando-se e indicando o motivo da correspondência. Descreva claramente a situação que deseja abordar, seja uma reclamação, sugestão ou pedido de esclarecimento. Seja educado e objetivo, fornecendo detalhes relevantes, como datas, locais e eventuais testemunhas, se aplicável. Mantenha um tom respeitoso e cortês, evitando linguagem ofensiva ou acusatória. Por fim, solicite uma resposta ou ação por parte do condomínio e forneça os seus contactos para possíveis esclarecimentos adicionais.

Para destituir a administração do condomínio, é necessário seguir procedimentos legais específicos. Primeiro, deve-se convocar uma assembleia de condóminos e apresentar uma proposta de destituição, explicando as razões de forma clara. Durante a assembleia, os condóminos votarão a favor ou contra a destituição. 

Para que esta seja efetivada, é necessário obter a maioria dos votos dos condóminos presentes ou representados. Após a destituição, deve-se realizar uma nova assembleia para eleger um novo administrador.

Na prática, a dupla maioria no contexto do direito imobiliário, mais especificamente em assembleias de condomínio, refere-se à necessidade de atingir não apenas a maioria dos condóminos presentes na reunião, mas também a maioria das frações que compõem o edifício. 

Isso significa que para aprovar certas decisões na assembleia, como obras importantes ou alterações ao regulamento do condomínio, é preciso que mais da metade dos proprietários (ou frações) estejam de acordo, representando também mais da metade das frações totais.

No seguro do condomínio estão incluídas várias coberturas essenciais para proteger o edifício e as áreas comuns. Este tipo de seguro normalmente abrange danos causados por incêndios, inundações, tempestades e outros desastres naturais. 

Além disso, oferece proteção contra responsabilidade civil, ou seja, cobre eventuais danos que ocorram a terceiros nas áreas comuns do condomínio. Também pode incluir cobertura para roubo ou furto de equipamentos e bens comuns.