Na relação entre senhorio e inquilino, ambos têm direitos e deveres a cumprir. O senhorio tem direito de receber a renda acordada e de conservar o imóvel em condições habitáveis, realizando as reparações necessárias. Já o inquilino tem o direito de habitar o imóvel em segurança e de pagar a renda pontualmente. Além disso, o inquilino tem o dever de preservar o imóvel e informar o senhorio sobre eventuais danos.

A distinção entre arrendamento e aluguer baseia-se no tipo de objeto do contrato. Quando o contrato envolve a locação de um imóvel, como uma casa, apartamento ou terreno, é denominado arrendamento. Por outro lado, quando o contrato refere-se à locação de um bem móvel, como um carro, equipamento ou outro objeto que não seja imóvel, utiliza-se o termo aluguer.

No caso de um inquilino precisar desocupar um imóvel, o prazo varia dependendo das circunstâncias. Por exemplo, se houver um contrato de arrendamento, geralmente o prazo para desocupar o imóvel é estipulado nesse contrato. Se não houver contrato ou se estiver expirado, a lei portuguesa prevê diferentes prazos de aviso para desocupação, dependendo da duração do arrendamento e de outros fatores. Recomendamos sempre consultar um advogado arrendamento para obter orientação precisa e personalizada sobre o seu caso específico.

O número de cauções que um senhorio pode pedir varia dependendo do tipo de contrato de arrendamento. Em contratos de arrendamento habitacionais, como, por exemplo, para uma casa ou apartamento, o senhorio só pode exigir uma única caução, que geralmente corresponde a um valor máximo de três meses de renda.

O prazo para rescindir um contrato de arrendamento varia conforme as circunstâncias. Em Portugal, conforme a legislação em vigor, se o contrato for por tempo indeterminado, o arrendatário deve comunicar a sua intenção de rescindir o contrato ao senhorio com uma antecedência mínima de 120 dias. No entanto, se o contrato for por tempo determinado, o arrendatário pode rescindi-lo a qualquer momento, desde que notifique o senhorio com uma antecedência nos termos da lei em vigor.

Se o senhorio não estiver disposto a renovar o contrato de arrendamento, é importante agir conforme a legislação em vigor. Em primeiro lugar, é crucial verificar se existe algum motivo específico para a recusa do senhorio em renovar. Caso contrário, e se estivermos perante um contrato de arrendamento para fins habitacionais celebrado após 1990, o inquilino tem o direito de renovar o contrato por períodos sucessivos de três anos, desde que o solicite até seis meses antes do termo do contrato em vigor. 

No entanto, se o contrato for para outros fins que não a habitação, o direito de renovação pode não se aplicar. Se surgirem conflitos, é aconselhável procurar advogado arrendamento para avaliar as opções disponíveis e proteger os seus direitos como inquilino.

Na área do direito imobiliário, é crucial compreender as distinções entre reparo, manutenção e reforma. Em termos simples, reparo refere-se à correção de um problema específico, como uma torneira que pinga ou uma parede rachada. A manutenção, por outro lado, envolve ações preventivas para preservar o bom estado do imóvel, como limpeza regular ou pintura de fachadas. 

Já a reforma implica em alterações estruturais ou estéticas significativas, como a ampliação de um espaço ou a remodelação de uma cozinha. Cada uma dessas atividades tem implicações legais distintas, sendo importante contar com o aconselhamento de um advogado arrendamento para garantir a conformidade com a legislação vigente.