Está separada há meses — ou anos — mas ainda não formalizou o divórcio?
Manter-se apenas separada de facto significa continuar legalmente casada e exposta a riscos jurídicos e patrimoniais que podem custar-lhe caro.
Neste artigo vai entender:
- A diferença entre separação de facto e divórcio.
- Os riscos concretos de não formalizar.
- Como o divórcio protege o património e a liberdade.
- Passos para formalizar de forma simples e sem litígio.
📌 Relacionado: Advogado de divórcio em Portugal | Responsabilidades Parentais
Diferença entre separação de facto e divórcio em Portugal
A separação de facto ocorre quando os cônjuges deixam de viver juntos, mas o casamento continua válido juridicamente.
O divórcio dissolve o casamento e regula a partilha de bens, dívidas e responsabilidades.
💡 Segundo o artigo 1688.º e 1691.º do Código Civil, enquanto não houver divórcio, ambos os cônjuges mantêm responsabilidades patrimoniais conjuntas.
Riscos jurídicos de manter-se apenas separada de facto
- Dívidas conjuntas inesperadas – O ex pode contrair dívidas que legalmente a afetam.
- Património comum não protegido – Bens adquiridos durante a separação continuam no regime matrimonial.
- Decisões unilaterais – O outro cônjuge pode vender bens comuns sem o seu consentimento.
📌 Relacionado: Partilha de bens no divórcio
Impactos futuros de não formalizar o divórcio
- Não pode casar ou constituir união de facto com plenos efeitos.
- Bloqueios na compra/venda de imóveis.
- Consequências sucessórias – Em caso de falecimento, o cônjuge mantém direitos sobre a herança.
(chamada para a rede móvel nacional)
Casos reais de prejuízos causados pelo adiamento
- Bloqueio na compra de casa: banco exigiu assinatura do ex-marido na escritura.
- Execução fiscal: dívidas fiscais contraídas pelo ex foram cobradas a ambos.
Como formalizar o divórcio de forma rápida e sem litígio
- Reunir certidão de casamento e documentos pessoais.
- Acordar partilha de bens e responsabilidades parentais.
- Escolher via:
- Mútuo acordo – Conservatória do Registo Civil (rápido e económico).
- Litigioso – Tribunal.
- Mútuo acordo – Conservatória do Registo Civil (rápido e económico).
📌 Relacionado: Divórcio por mútuo acordo em Portugal
Checklist rápida: está preparada para formalizar?
- Acordo sobre partilha de bens?
- Responsabilidades parentais definidas?
- Certidão de casamento atualizada?
- Lista de dívidas/créditos concluída?
Próximos passos: proteja-se hoje e evite perdas amanhã
A separação de facto pode parecer uma solução temporária, mas é uma armadilha jurídica e patrimonial.
Saiba hoje o que pode perder se não formalizar o divórcio.
Agende agora uma consulta com a QUOR e receba um plano de ação claro para a sua situação.
(chamada para a rede móvel nacional)
FAQ - Perguntas Frequentes
Não existe limite legal, mas quanto mais adiar, maiores os riscos.
Sim, mas o cônjuge mantém direitos sobre o bem.
Sim, desde que haja consenso sobre bens e responsabilidades parentais.
Consulta Jurídica: Protege os teus direitos e os dos teus filhos
Mais de 200 famílias já confiaram na QUOR para resolver o seu divórcio — com discrição, celeridade e o mínimo desgaste. Agenda a tua consulta jurídica em 24h com um advogado e recebe orientação personalizada para o teu caso.
A Dra. Paula Pratinha já representou centenas de mulheres em processos de divórcio, garantindo proteção jurídica, celeridade e soluções justas para si e para os seus filhos.
Se precisas de um acompanhamento técnico, claro e comprometido com os teus interesses, fala connosco hoje. O primeiro passo para a tua tranquilidade começa aqui.
