A avaliação de desempenho pode definir o futuro de uma funcionária pública: bloqueia progressões, influencia concursos e pode afetar a estabilidade profissional.
Quando o resultado é negativo e parece injusto, o impacto vai muito além do papel. Afeta a autoestima, gera insegurança e, em muitos casos, reflete dinâmicas internas pouco transparentes.
Se sentes que foste avaliada de forma injusta ou alvo de retaliação, não estás sozinha. Conhece os teus direitos, avalia os teus recursos e age com estratégia.
Avaliação negativa na função pública: o que está em causa
A avaliação do desempenho na Administração Pública é obrigatória e produz efeitos diretos na carreira. Uma nota negativa pode impedir progressões remuneratórias, promoções ou acesso a concursos.
Também pode influenciar a permanência em cargos de chefia ou funções de confiança.
Em teoria, o sistema visa a melhoria do serviço público. Na prática, nem sempre é isento ou justo.
Quando a avaliação é injusta ou mal fundamentada
É comum que a nota atribuída não reflicta o real desempenho. Os motivos? Avaliações baseadas em juízos subjetivos, falta de critérios claros, ou mesmo represálias por denúncias ou tomadas de posição.
Em muitos casos, não existe uma ficha de avaliação devidamente preenchida, nem uma fundamentação escrita que justifique a nota.
Consequências da avaliação negativa na carreira
- Bloqueio da progressão remuneratória
- Inviabilização da mudança de categoria ou carreira
- Exclusão de concursos internos
- Descredibilização perante colegas ou chefias
Mesmo que não tenha efeitos imediatos, o impacto na imagem profissional pode ser grave e prolongado.
Retaliações e ambiente tóxico: como provar?
Quando a avaliação surge após um conflito, uma denúncia ou uma tomada de posição contrária à chefia, é legítimo suspeitar de represálias.
É possível reunir elementos como:
- Cronologia dos factos
- Emails e comunicações internas
- Testemunhos de colegas
- Comparativos com avaliações anteriores
Com base nesses dados, pode-se construir uma defesa sólida e sustentar um pedido de revisão ou anulação da avaliação.
Direitos das funcionárias públicas face à avaliação
Tens direito a:
- Acesso ao processo de avaliação (documentos, fichas, fundamentos)
- Ser ouvida e apresentar argumentos
- Impugnar a decisão por via administrativa ou judicial
- Reclamar de eventuais irregularidades ou ilegalidades
(chamada para a rede móvel nacional)
Como impugnar uma avaliação injusta
- Consulta do processo: pede acesso a todos os documentos.
- Análise jurídica: verifica se há base legal ou se a nota é arbitrária.
- Reclamação ou recurso hierárquico: com fundamentação jurídica e factos.
- Impugnação contenciosa: se os mecanismos internos não resultarem.
A estratégia deve ser adaptada a cada caso, com discrição e foco na defesa da carreira.
Quando pedir apoio jurídico (sem confronto direto)
- Quando a nota compromete o teu futuro profissional
- Quando suspeitas de perseguição ou abuso de poder
- Quando há omissão de documentos ou falta de fundamentação
- Quando não queres conflito direto, mas precisas de proteger-te
Na maioria dos casos, o apoio jurídico permite resolver a situação sem confronto público nem desgaste pessoal.
Exemplo real: avaliação anulada após denúncia interna
Sílvia, técnica superior numa autarquia, foi avaliada negativamente após denunciar situações irregulares no seu departamento. O processo não tinha fundamentação adequada, nem ficha de avaliação assinada.
Com apoio jurídico, apresentou reclamação fundamentada, obteve parecer favorável e a nota foi anulada. A progressão foi reposta.
Advogado de Direito Administrativo: o que pode fazer por ti
- Acesso e análise jurídica ao processo
- Redação do pedido de revisão ou impugnação
- Articulação com os serviços e contencioso
- Acompanhamento em sede administrativa ou judicial
Na QUOR, atuamos com discrição, firmeza e estratégia. Protege a tua carreira com quem conhece o regime da função pública.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Deves pedir acesso ao processo completo e verificar se a fundamentação é objetiva e legal. É possível contestar formalmente, com apoio jurídico.
Sim. Uma nota negativa pode impedir promoções, concursos internos e até atribuição de funções. Por isso, é importante agir rapidamente.
Sim. Se houver indícios de perseguição ou represálias, é possível reunir prova e apresentar impugnação com base em abuso de poder ou desvio de finalidade.
Não. Desde que conduzido com estratégia e descrição, o processo pode decorrer sem conflito direto com os superiores hierárquicos.
Sim. Um advogado especializado pode analisar o processo, redigir o pedido de revisão ou impugnação e acompanhar todo o procedimento de forma técnica e discreta.
Problemas com a tua avaliação?
Na QUOR, ajudamos funcionárias como tu a defender os seus direitos, corrigir injustiças e recuperar o controlo — com base legal, estratégia processual e total discrição.
Sabemos o que está em causa: a tua carreira, o teu equilíbrio emocional e o respeito pelo teu percurso profissional.
A Dra. Mónica Martins já ajudou dezenas de funcionárias públicas a corrigir avaliações injustas — mesmo em contextos de retaliação interna, ausência de fundamentação e bloqueios à progressão.
👉 Não tens de aceitar decisões opacas nem silêncios administrativos. Precisas de apoio jurídico firme, estratégico e adaptado ao teu caso.