Se está afogado em dívidas e sente que não tem saída, saiba que existe uma solução legal: a insolvência pessoal. Este processo permite-lhe reorganizar a sua vida financeira e voltar a começar.
Neste guia simples e direto, explicamos o essencial: quem pode pedir, como funciona e o que acontece depois.
Como Pedir Insolvência Pessoal em Portugal
Para iniciar o processo de insolvência pessoal, deve apresentar um pedido no tribunal da sua área de residência. O apoio de um advogado é obrigatório. O processo inclui:
- Identificação de todos os credores e valores em dívida
- Proposta de liquidação ou plano de pagamento
- Apresentação de documentos comprovativos dos rendimentos, despesas e património
Caso não tenha meios para pagar um advogado, pode pedir apoio judiciário para ter um gratuitamente
Quem Pode Pedir Insolvência
Podem requerer insolvência:
- Particulares sem rendimentos suficientes para pagar as dívidas
- Trabalhadores por conta de outrem ou independentes
- Empresários em nome individual com dívidas não empresariais
Não é necessário estar desempregado para pedir insolvência. Basta provar que está em situação de insolvência efetiva, ou seja, impossibilidade real de cumprir com as obrigações.
Que Dívidas Entram no Processo de Insolvência
O processo pode incluir:
- Dívidas ao banco (créditos pessoais, cartões de crédito, hipotecas)
- Dívidas fiscais (AT)
- Dívidas à Segurança Social
- Dívidas a particulares ou empresas
Não são abrangidas: pensões de alimentos em atraso, multas penais e dívidas contraídas com dolo.
O Que Acontece Depois de Pedir Insolvência
Após o pedido, o tribunal pode:
- Declarar a insolvência e iniciar a liquidação do património
- Aprovar um plano de pagamentos
- Nomear um administrador judicial
Se for aprovado um plano e cumprido durante 5 anos, o remanescente da dívida pode ser perdoado. O processo visa dar um novo começo a quem não consegue sair do ciclo de endividamento.
(chamada para a rede móvel nacional)
Como um Advogado Pode Ajudar
O advogado comercial tem um papel fundamental em todo o processo. Ajuda a:
- Avaliar se a insolvência é viável
- Organizar os documentos
- Apresentar o pedido no tribunal
- Negociar com credores
- Acompanhar cada fase do processo
Se precisares, podes ter um advogado nomeado gratuitamente através do apoio judiciário.
Conclusão
A insolvência pessoal não é um fim — é um recomeço. Com o apoio certo e informação clara, podes sair da espiral de dívidas e voltar a ter paz financeira. Se te revês nesta situação, marca já uma consulta com um advogado experiente.
É o primeiro passo para resolver o problema.
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FAQ - Perguntas Frequentes
É um processo legal que permite a uma pessoa declarar que não consegue pagar as suas dívidas, podendo negociar um plano de pagamentos ou liquidar património.
Qualquer pessoa singular com dívidas que não consegue pagar. Basta comprovar a situação financeira junto do tribunal.
Dívidas a bancos, empresas, Estado ou particulares. Excluem-se pensões de alimentos e dívidas com dolo.
Não obrigatoriamente. Há casos em que se preserva parte do património ou se estabelece um plano de pagamentos.
Sim. Podes pedir apoio judiciário e ter um advogado nomeado sem custos.
Em média, entre 6 meses e 1 ano, dependendo da complexidade do caso.
Se cumprires o plano definido, as dívidas remanescentes podem ser perdoadas. Podes começar do zero, sem cobranças.
Dra. Carolina Ferreira já defendeu dezenas de pessoas em processos de insolvência, assegurando uma atuação firme, técnica e humana. Fale Connosco!
