Se foi despedido e suspeita que a empresa violou os seus direitos, cada dia sem ação jurídica reduz as suas hipóteses de recuperar o que lhe é devido.
Este artigo explica quando necessita de advogado para despedimento, o que esperar da consulta inicial e como escolher quem defenderá o seu caso da forma mais eficaz.
Dado crítico: Tem apenas 60 dias úteis desde o despedimento para impugnar judicialmente. Passado este prazo, perde definitivamente o direito de contestação — independentemente da ilegalidade do despedimento.
Advogado para despedimento: Quando precisa
Situações que exigem apoio jurídico imediato:
Despedimento sem fundamentação clara
- Carta genérica sem especificação de motivos
- Alegação vaga de “reestruturação” ou “dificuldades económicas”
- Ausência de documentação comprovativa
Procedimento irregular
- Não recebeu aviso prévio adequado
- Empresa não comunicou à ACT (despedimento por extinção de posto)
- Falta de consulta à comissão de trabalhadores
- Prazo de aviso prévio inferior ao legal
Despedimento em período protegido
- Durante gravidez ou licença parental
- Durante baixa médica por acidente de trabalho
- Após reclamação de direitos laborais
- Como represália por atividade sindical
Pressão para assinar acordo
- Empresa apresenta “acordo de cessação” com prazos urgentes
- Ameaça de condições piores se não assinar
- Oferece valor manifestamente inferior ao devido
Indemnização insuficiente
- Valor proposto inferior ao mínimo legal (20 dias/ano)
- Empresa não pagou créditos vencidos (férias, subsídios)
- Cálculo errado da antiguidade ou retribuição base
Dúvida sobre a legalidade
- Empresa alega “justa causa” mas factos não são graves
- Despedimento simultâneo de vários trabalhadores sem procedimento coletivo
- Substituição imediata por outro trabalhador
O que um advogado de trabalho faz pelo seu caso
Fase 1: Diagnóstico jurídico (primeiras 48 horas)
Análise da legalidade formal
- Verificação de cumprimento de prazos legais
- Análise da fundamentação da carta de despedimento
- Identificação de vícios procedimentais
Quantificação de créditos
- Cálculo exato da indemnização devida
- Apuramento de subsídios e férias não pagos
- Estimativa de juros de mora aplicáveis
Avaliação de probabilidade de êxito
- Análise de jurisprudência aplicável ao caso
- Identificação de pontos fortes e fracos
- Estimativa realista de resultados
Fase 2: Estratégia processual (primeira semana)
Definição da via mais eficaz
- Negociação extrajudicial (quando viável)
- Ação judicial em tribunal do trabalho
- Mediação ou conciliação laboral
Preparação da defesa
- Recolha e organização de prova documental
- Identificação e contacto com testemunhas
- Elaboração de argumentação jurídica fundamentada
Gestão de prazos críticos
- Controlo do prazo de 60 dias para impugnação
- Preparação de requerimentos urgentes
- Evita armadilhas procedimentais
Fase 3: Execução (até decisão final)
Representação judicial
- Apresentação da ação em tribunal
- Acompanhamento em todas as audiências
- Contestação de argumentos da empresa
- Recurso em caso de decisão desfavorável
Negociação de acordos
- Condução de negociações com mandatários da empresa
- Análise crítica de propostas de transação
- Maximização do valor recuperado
Execução da decisão
- Garantia de cumprimento da sentença
- Instauração de processo executivo (se necessário)
- Recuperação efetiva dos valores deferidos
Sinais de que pode estar a perder dinheiro
Erro 1: Aceitar a primeira proposta da empresa
Cenário típico:
- Empresa oferece €12.000 de indemnização
- Trabalhador aceita por desconhecimento dos seus direitos
- Realidade: Tinha direito a €28.000 (indemnização + créditos + juros)
- Perda: €16.000
Erro 2: Assinar acordo sob pressão
Cenário típico:
- Empresa apresenta “acordo de cessação” com prazo de 48h
- Alega que “é para bem de ambos”
- Trabalhador assina com medo de ficar sem nada
- Realidade: Despedimento era ilegal; podia ter recebido o dobro
- Perda: €20.000-€40.000
Erro 3: Deixar passar o prazo de 60 dias
Cenário típico:
- Trabalhador “vai pensando” se deve contestar
- Consulta amigos e familiares
- Quando decide procurar advogado, já passaram 65 dias
- Realidade: Perdeu definitivamente o direito de impugnar
- Perda: Total dos créditos laborais (€15.000-€50.000+)
Erro 4: Tentar negociar sozinho com a empresa
Cenário típico:
- Trabalhador envia emails à empresa a pedir explicações
- Empresa responde com linguagem jurídica complexa
- Trabalhador desiste por não entender os termos
- Realidade: Empresa sabia que despedimento era ilegal e aproveitou-se da falta de conhecimento
Perda: €18.000-€35.000
(chamada para a rede móvel nacional)
Como escolher o advogado certo
Experiência comprovada
- Dedicação exclusiva ou maioritária ao Direito do Trabalho
- Experiência mínima de 5 anos em contencioso laboral
- Conhecimento atualizado de jurisprudência
Comunicação clara
- Explica procedimentos em linguagem acessível
- Define expectativas realistas desde o início
- Mantém cliente informado em cada fase
Transparência de custos
- Apresenta estrutura de honorários logo na primeira consulta
- Sem taxas ocultas ou surpresas
- Modalidades flexíveis (honorários fixos, mistos)
Disponibilidade e capacidade de resposta
- Responde a contactos em prazo razoável (24-48h)
- Acessível para esclarecimento de dúvidas
- Equipa de apoio estruturada
Estrutura de custos: quanto custa um advogado
Modalidades de honorários na QUOR:
Consulta inicial: €70
Até 60 minutos de análise técnica com advogado:
✓ Avaliação jurídica completa do despedimento
✓ Cálculo exato da indemnização e créditos devidos
✓ Análise de viabilidade de impugnação judicial
✓ Definição da estratégia processual mais adequada
✓ Esclarecimento sobre prazos, custos e próximos passos
Na consulta inicial, apresentamos proposta de honorários transparente adaptada à complexidade do seu caso.
Modalidades de honorários para representação:
Honorários fixos
- Valor acordado independentemente do resultado
- Pagamento faseado (provisão inicial + final)
- Adequado para acordos extrajudiciais rápidos
- Previsibilidade total de custos
Modelo misto
- Provisão inicial reduzida + percentagem sobre valor recuperado
- Equilibra risco entre cliente e advogado
- Flexibilidade de acordo com orçamento do cliente
O que esperar da consulta inicial
Preparação prévia (antes da consulta):
Informação a preparar:
- Cronologia dos factos principais
- Lista de testemunhas potenciais
- Questões específicas que pretende esclarecer
Durante a consulta:
Primeira parte: Recolha de informação
- Explicação detalhada do que aconteceu
- Análise de documentação apresentada
- Esclarecimento de dúvidas sobre factos
Segunda parte: Análise jurídica
- Avaliação da legalidade do despedimento
- Identificação de vícios formais ou substanciais
- Cálculo de valores devidos
Terceira parte: Estratégia e decisão
- Apresentação de opções processuais
- Estimativa de prazos e probabilidades
- Proposta de honorários transparente
- Decisão sobre próximos passos
Não há compromisso: Tem total liberdade para decidir se avança com a QUOR, consulta outros advogados ou age por conta própria.
(chamada para a rede móvel nacional)
Histórias reais de quem já passou por isso
É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada
Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula
Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa
Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.
Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio
Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
O meu agradecimento à Dra Margarida Antunes pela excelente profissionalismo. A consulta foi realizada online e correu muito bem. Obrigada!
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
Recorri ao escritório QUOR ADVOGADOS através de atendimento e consulta jurídica online. Obrigado à Dra Margarida Antunes pelo seu profissionalismo!
Quero agradecer à Dra. Margarida Antunes pela excelência do serviço. Recorri à Quor Advogados através da consulta online. Confesso que no início estava com receio mas correu tudo muito bem. Excelente profissionalismo!
Gostaria de expressar minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço jurídico de representação online que a QUOR oferece. A competência, dedicação e atenção aos detalhes da Dra. são verdadeiramente excepcionais, demonstrando um compromisso inabalável com a justiça e com os melhores interesses dos seus clientes. A Dra. Paula não apenas domina com maestria o complexo campo do direito civil, mas também utiliza as ferramentas digitais de maneira exemplar para facilitar o acesso à justiça. Em tempos onde a tecnologia se torna cada vez mais parte integrante das nossas vidas, a habilidade de conduzir processos judiciais de forma eficiente e transparente online é uma prova da sua visão moderna e adaptabilidade. Além das suas habilidades técnicas, o atendimento personalizado e a sensibilidade com que trata cada caso reforçam sua posição como uma profissional de destaque. A empatia e a comunicação clara e eficaz que oferece são elementos que fazem toda a diferença para quem procura orientação e suporte jurídico. É importante também ressaltar a relevância dos serviços como os da Dra. Paula para a sociedade como um todo. A possibilidade de obter representação legal de alta qualidade de maneira online democratiza o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas possam defender seus direitos e resolver suas questões legais de maneira justa e eficiente.
Entrei no Google para pesquisar um advogado por causa do meu divórcio, entrei em contacto com eles, disseram que um advogado para o meu caso ia entrar em contacto comigo e assim foi, foi tudo bem explicado e tudo rápido, estou nos Estados Unidos mas a Doctora que me representou a mim e ao meu Ex marido fez um excelente trabalho. Obrigada mais uma vx Dr.Margarida Antunes. Recomendo ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Contactei a Dra. Filipa Fernandes por duas vezes, uma questão de direito do trabalho e outra relacionada com direito familiar. Fui recebida com imensa prontidão, empatia, dedicação e profissionalismo. A Dra. Filipa foi muito prestável e o seu aconselhamento jurídico e apoio foram fundamentais no desenrolar dos dois casos. Muito grata à Dra. Filipa por todo o seu apoio e excelente trabalho!
Ótima experiência com toda equipa de advogados! De destacar a Dra. Margarida Antunes que acompanhou o meu processo e mostrou ser uma profissional eximia e sempre disponível para superar os desafios 👏🏻🌟
A Dra Paula Pratinha está encarregue do meu processo e temos tratado tudo de forma online, estou imensamente grata pelo aconselhamento e direção que tem sido fornecido. A QUOR foi uma excelente escolha. Profissionais de excelência e amabilidade constante. Vitória Carvalho
Despedimento: Perguntas frequentes
Acordo extrajudicial: 1-3 meses
Processo judicial em 1.ª instância: 6-12 meses
Com recurso: 18-24 meses
A duração depende da complexidade do caso, tribunal competente e disposição da empresa para negociar.
O trabalhador pode reclamar créditos ao Fundo de Garantia Salarial (até 3 vezes o IAS, atualmente cerca de €1.600). Valores superiores entram na lista de credores da insolvência.
Sim. Pode e deve procurar novo emprego. Se o tribunal ordenar reintegração, terá de cessar o novo contrato. Se optar por indemnização, mantém o novo emprego e recebe a compensação.
Sim. Empresas grandes não têm privilégios legais em tribunal. Muitas vezes, o facto de uma empresa ter muitos recursos torna-a mais disponível para acordos extrajudiciais vantajosos (para evitar precedentes negativos).
Consulta inicial com a QUOR: €70
Análise presencial de até 60 minutos com advogado:
✓ Avaliação jurídica completa do seu despedimento
✓ Análise de viabilidade de reintegração ou acordo
✓ Estratégia processual detalhada (judicial vs. extrajudicial)
✓ Transparência total sobre custos, prazos e probabilidades
Investimento: €70
Conclusão: próximos passos para defesa dos seus direitos
Se foi despedida sem fundamento legal válido, tem um património jurídico a defender — e um prazo de 60 dias para o fazer eficazmente.
A questão não é apenas quanto pode receber, mas quanto deixará de receber se não agir dentro do prazo legal.
A Dra. Carolina Ferreira já representou dezenas de clientes em processos de despedimento, garantindo proteção jurídica, celeridade e soluções justas para si e para os seus interesses.
Aviso Legal: Este conteúdo jurídico tem caráter meramente informativo e formativo, destinado a instruir o leitor, e pode conter imprecisões ou desatualizações legais, não substituindo a análise individualizada por um advogado.