O seu inquilino deixou de pagar a renda?
Este guia explica passo a passo como recuperar o imóvel de forma segura e legal, sem conflitos desnecessários.
Na QUOR Advogados, acompanhamos diariamente senhorios em situações de incumprimento de arrendamento — e sabemos como cada mês de inércia pode representar centenas de euros perdidos.
O que é considerado falta grave de pagamento
O incumprimento do pagamento da renda é uma violação grave do contrato de arrendamento.
De acordo com o artigo 1083.º do Código Civil, o não pagamento por mais de três meses seguidos ou o atraso reiterado confere ao senhorio o direito de resolver o contrato e avançar com o despejo.
No entanto, esta decisão tem de ser legalmente fundamentada e comprovada.
Guarde sempre recibos, comunicações por escrito e comprovativos de atraso — sem estas provas, o processo pode ser mais demorado ou até rejeitado.
➡️ Consulte também: Contrato de Arrendamento
Etapas do processo de despejo em Portugal
O processo de despejo segue um percurso legal estruturado, que começa com uma notificação formal e termina com a entrega do imóvel.
- Notificação formal ao inquilino para pagamento das rendas em atraso.
- Pedido de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), caso o inquilino não regularize nem desocupe.
- Emissão do título de desocupação pelo BNA e eventual pedido de intervenção de agente de execução.
- Entrega efetiva do imóvel ao senhorio, com inventário e autos de verificação.
Com acompanhamento jurídico o processo decorre com mais rapidez e menos erros formais.
Notificação ao inquilino: o primeiro passo obrigatório
Antes de iniciar o despejo, o senhorio deve notificar o inquilino por carta registada com aviso de receção, concedendo um prazo mínimo de 30 dias para pagamento da dívida.
A notificação deve:
Indicar o valor em dívida e as datas de incumprimento;
Informar da intenção de resolver o contrato caso não haja pagamento;
Ser enviada com comprovativo guardado.
⚠️ A falta desta comunicação formal pode invalidar todo o processo.
O papel do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA)
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) é a via extrajudicial criada para simplificar o despejo por falta de pagamento.
Funciona de forma eletrónica e permite que o senhorio, com o apoio do advogado, requeira a desocupação do imóvel sem tribunal comum.
O BNA:
Valida o contrato e os documentos apresentados;
Notifica o inquilino;
Emite o título de desocupação se não houver oposição;
Encaminha o caso ao agente de execução se for necessária intervenção física.
(chamada para a rede móvel nacional)
Quanto tempo demora e quanto pode custar
O tempo do processo depende de dois fatores principais:
- Se o inquilino responde ou não à notificação do BNA;
- A disponibilidade do agente de execução na área do imóvel.
Na prática:
Sem oposição: 3 a 6 meses;
Com oposição: 9 a 12 meses.
Custos médios:
Taxa do BNA: entre 25 € e 70 €;
Honorários de advogado: dependem da complexidade e do valor da renda.
💡 Na maioria dos casos, o investimento compensa o tempo e o prejuízo acumulado.
Como um advogado pode acelerar o processo
Contar com um advogado é a forma mais segura de recuperar o imóvel rapidamente.
O advogado:
Analisa o contrato e a situação jurídica;
Redige e envia a notificação ao inquilino;
Submete o pedido no BNA com a documentação correta;
Acompanha o processo até à entrega das chaves.
Na QUOR Advogados, cada processo é tratado com foco em rapidez, legalidade e tranquilidade emocional.
👉Valor da consulta jurídica: 70 €.
Dicas para evitar novos incumprimentos
Depois de recuperar o imóvel, previna novas situações de incumprimento:
- Verifique o histórico e referências do novo inquilino;
- Inclua cláusulas claras de resolução e prazos no contrato;
- Utilize recibos eletrónicos do Portal das Finanças;
- Defina pagamentos automáticos e penalizações por atraso.
(chamada para a rede móvel nacional)
Histórias reais de quem já passou por isso
Avaliações
Experiência 5 ⭐️ Desde o primeiro contacto até ao ultimo momento. Equipa atenciosa e dedicada. A Dra. Mónica é fantástica. Muito humana e atenciosa. Correu tudo muito bem e o meu caso foi resolvido com celeridade, transparência e sucesso. Obrigada também à Dra. Margarida. Muito atenciosa. Obrigada!!
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Perguntas frequentes
O processo inicia-se através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), desde que exista falta de pagamento e notificação prévia ao inquilino.
Entre 3 e 6 meses sem oposição; até 12 meses se houver contestação.
Sim. O BNA permite o despejo sem recurso ao tribunal comum, tornando o processo mais rápido e digital.
É uma plataforma eletrónica que permite requerer o despejo por falta de pagamento, com advogado, sem necessidade de processo judicial.
Não. Tal ato é ilegal e pode constituir crime de exercício arbitrário das próprias razões.
Conclusão: A hora de agir é agora
Se o seu inquilino não paga e ignora os seus contactos, cada mês é dinheiro perdido.
Com a orientação certa, pode reaver o imóvel de forma rápida e segura, sem conflitos e dentro da lei.
O que a QUOR oferece neste momento:
✓ Consulta jurídica inicial e confidencial
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Valor da consulta: 70€
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Aviso Legal: Este conteúdo jurídico tem caráter meramente informativo e formativo, destinado a instruir o leitor, e pode conter imprecisões ou desatualizações legais, não substituindo a análise individualizada por um advogado.
