Investir em criptomoedas já não é apenas para traders. Empresários, investidores e até gestores de património precisam de conhecer como funciona a tributação em Portugal. Neste guia atualizado para 2024, explicamos quando os ganhos são isentos, como declarar no IRS e quais os riscos de não cumprir.
Como funciona o imposto sobre cripto em Portugal
De acordo com o Artigo 10.º do CIRS e a Lei n.º 24-D/2022, o regime fiscal aplica-se assim:
Holding ≥ 365 dias: ganhos isentos de IRS.
Holding < 365 dias: tributação como mais-valias (28% ou opção pelo englobamento).
Conversão cripto-cripto: não tributável, mas o novo ativo herda o valor de aquisição do anterior.
NFTs: excluídos da definição de criptoativo para efeitos fiscais.
Traders habituais: rendimentos enquadrados na Categoria B (empresariais e profissionais).
📌 Resposta direta:
Ganhos de criptoativos em Portugal estão isentos de IRS se detidos ≥ 365 dias. Se vendidos antes, são tributados a 28% (ou englobados).
👉 Veja também: Serviços de Direito Fiscal da QUOR
Tabela rápida: prazos e imposto
| Prazo de detenção | Tributação | Declaração |
|---|---|---|
| ≥ 365 dias | Isento | Anexo G1 |
| < 365 dias | 28% (ou englobamento) | Anexo G |
| Trader habitual | Categoria B | Anexo B |
| Corretora estrangeira | 28% (ou englobamento) | Anexo J |
Como reduzir legalmente o imposto em cripto
Manter ≥ 365 dias: a estratégia mais simples e eficaz.
Avaliar englobamento: pode ser vantajoso se a taxa marginal de IRS for inferior a 28%.
Segregação patrimonial: separar contas pessoais e empresariais para melhor planeamento.
Estruturas societárias: em alguns casos, uma sociedade holding pode ser alternativa fiscal eficiente.
👉 Leia também: Planeamento Fiscal Empresarial: Estratégias Avançadas
Como declarar cripto no IRS
Anexo G – para criptoativos vendidos em menos de 365 dias.
Anexo G1 – para cripto ≥ 365 dias (isenção, mas obrigatória a declaração).
Anexo J – operações realizadas em corretoras estrangeiras.
Perguntas frequentes:
Quando usar o Anexo G1? → Sempre que o cripto foi detido ≥ 365 dias.
Como optar pelo englobamento? → No Anexo G ou J, quadro 15, campo 01.
O que é o Anexo J? → Declara rendimentos obtidos no estrangeiro, incluindo cripto.
📖 Referência oficial: Código do IRS – Diário da República
(chamada para a rede móvel nacional)
O que acontece se não declarar?
Ganhos omitidos > 15.000€ → fraude fiscal.
Ganhos omitidos > 50.000€ → fraude qualificada.
Risco de bloqueio de conta bancária em transferências não justificadas.
📌 Fonte oficial: Procuradoria-Geral da República – Lisboa
É legal minerar Bitcoin em Portugal?
Sim. No entanto:
Receita pode ser considerada atividade empresarial (Categoria B).
Mineradores habituais devem abrir atividade e pagar contribuições.
Perguntas relacionadas:
Quanto tempo demora a minerar 1 Bitcoin? → Depende do hardware e pool; individualmente, pode demorar anos.
Quais bancos aceitam cripto em Portugal? → Alguns recusam depósitos, mas corretoras reguladas permitem conversão para euros.
Como levantar bitcoins em Portugal? → Através de exchanges como Binance, Coinbase ou Kraken.
Conclusão: segurança e eficiência fiscal em cripto
A tributação de criptomoedas em Portugal evoluiu para um regime claro, mas exige rigor no cumprimento das regras fiscais.
Empresários e investidores que planeiam as suas operações podem reduzir legalmente a carga fiscal, desde que mantenham documentação organizada e cumpram os prazos de reporte ao IRS.
Mais do que uma obrigação, declarar cripto é uma forma de proteger o património e evitar riscos com a Autoridade Tributária.
Neste cenário, contar com aconselhamento jurídico-fiscal é o passo que distingue quem apenas investe de quem constrói valor e segurança a longo prazo.
(chamada para a rede móvel nacional)
FAQ - Perguntas Frequentes
Sim, a obrigação declarativa mantém-se (Anexo G1).
Usando o crédito de imposto no Anexo J se já houve retenção no estrangeiro.
Sim, operações de compra/venda devem ser declaradas no Anexo J.
Conclusão: estratégia fiscal em cripto com segurança
Em Portugal, os ganhos com cripto podem ser isentos ou tributados a 28%, dependendo do prazo de detenção. Declarar corretamente é essencial para proteger o teu património e evitar riscos fiscais. Com planeamento, os criptoativos podem ser uma oportunidade segura de crescimento.
A Dra. Carolina Ferreira já acompanhou dezenas de empresários e investidores em processos de planeamento fiscal, garantindo segurança jurídica, eficiência e soluções personalizadas na tributação de criptoativos.
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