Receber a notícia de que o seu imóvel foi penhorado — ou descobrir que parte do seu salário ou conta bancária está bloqueada — é um choque.
Muitas vezes, a penhora surge de forma inesperada, ligada a dívidas fiscais, bancárias ou até responsabilidades herdadas de empresas já encerradas.
Se está nesta situação, saiba: nem toda a penhora é legal e, em muitos casos, pode ser revertida.
Agir cedo, com o apoio jurídico certo, pode fazer a diferença entre resolver o problema rapidamente ou viver meses (ou anos) com instabilidade financeira.
O que é a penhora de imóvel?
A penhora de imóvel é um ato judicial ou administrativo para garantir o pagamento de uma dívida.
Consiste no registo do imóvel como garantia para a execução, podendo levar à venda judicial se a dívida não for liquidada.
Base legal:
- Código de Processo Civil – artigos sobre penhora e venda executiva.
- Lei Geral Tributária – para dívidas fiscais e atuação da Autoridade Tributária (AT).
Quando pode haver penhora de imóveis?
A penhora pode ocorrer em várias situações:
- Execução fiscal – dívidas de IRS, IVA, IMI ou Segurança Social.
- Empréstimos bancários – incumprimento de crédito habitação ou pessoal.
- Processos judiciais – indemnizações ou obrigações pecuniárias.
- Responsabilidade subsidiária – gerentes ou sócios de empresas dissolvidas.
💡 Exemplo: dívida fiscal imputada a um antigo sócio de empresa já encerrada, resultando em penhora parcial de salário e risco sobre o imóvel.
O que não pode ser penhorado?
A lei protege determinados bens e valores.
Exemplos de bens impenhoráveis:
- Utensílios indispensáveis ao exercício profissional.
- Parte do salário ou pensão considerada valor impenhorável.
- Bens essenciais do agregado familiar.
- Habitação própria permanente (com exceções definidas na lei).
Mais informações disponíveis no Portal das Finanças.
Como funciona o procedimento de penhora
O processo segue normalmente estes passos:
- Identificação do bem – pesquisa em registos públicos.
- Registo da penhora – anotação na Conservatória do Registo Predial.
- Avaliação – determinação do valor de mercado.
- Venda judicial – em leilão eletrónico, via e-leilões.pt.
⚠️ É comum ocorrerem em simultâneo bloqueios de contas e descontos em salários.
(chamada para a rede móvel nacional)
Qual o valor máximo que pode ser penhorado?
- Salários/Pensões – só a parte acima do valor impenhorável pode ser retida.
- Imóveis – podem ser penhorados mesmo que o valor seja superior à dívida, destinando-se o excedente ao proprietário.
O que fazer nas primeiras 48 horas após notificação
- Verificar a legalidade – confirmar se o processo é legítimo e se o imóvel pode ser penhorado.
- Consultar advogado – idealmente com experiência em suspensão de execução fiscal.
- Reunir documentos – certidões, notificações, comprovativos de propriedade.
- Agir rapidamente – pedidos de suspensão ou oposição têm prazos curtos.
Como reverter ou suspender a penhora
É possível anular ou suspender a penhora se:
- O devedor foi identificado de forma incorreta.
- A dívida prescreveu.
- Não foram cumpridas formalidades legais.
- O bem é legalmente impenhorável.
Meios de defesa:
- Oposição à execução.
- Reclamação graciosa ou judicial.
- Negociação de plano de pagamento.
Proteção da privacidade no processo
Para garantir discrição:
- Centralizar toda a comunicação no advogado.
- Evitar discussões sobre o caso fora do círculo profissional/jurídico.
- Garantir que a correspondência é recebida em local seguro.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Pode ir de semanas a vários meses, dependendo da fase processual.
Sim, mas o valor será usado para pagar a dívida.
Pode, mas o registo de penhora acompanhará o imóvel.
Solicitando uma certidão no Registo Predial.
Sim, mas os prazos variam consoante a origem da dívida.
Reverter a penhora e salvar o imóvel — com sigilo
A penhora de um imóvel é grave, mas não é sempre definitiva.
Com apoio jurídico especializado, é possível reverter ou negociar o processo, evitando perder o bem e protegendo a estabilidade financeira.
🔍 Ação imediata e sigilo absoluto são essenciais para garantir o melhor resultado.
A Dr.ᵃ Carolina Ferreira já ajudou dezenas de clientes a travar penhoras e execuções fiscais, garantindo uma defesa sólida e confidencial.
Não tem de enfrentar este processo sozinho. Um apoio jurídico firme, estratégico e adaptado à sua situação pode ser decisivo para proteger o seu imóvel e a sua estabilidade financeira.
