A figura do cabeça de casal é fundamental na administração de uma herança, mas existem muitas dúvidas sobre as suas funções, especialmente no que toca à venda dos bens herdados. Continue a ler para esclarecer todas as suas dúvidas sobre este tema.
Quem é o cabeça de casal?
O cabeça de casal é a pessoa responsável por administrar e representar o património de uma herança até que esta seja dividida entre os herdeiros. Normalmente, o cabeça de casal é o cônjuge que sobrevive ao falecido. Se o cônjuge não puder ou não quiser assumir esta responsabilidade, outra pessoa pode ser nomeada para o cargo. Se não houver ninguém disponível para ser nomeado, o tribunal decide quem será o cabeça de casal.
Este cargo não pode ser transmitido a outra pessoa, mas o cabeça de casal pode delegar algumas as suas funções a outra pessoa através de uma procuração, se seguir os limites estabelecidos pela lei. Esta delegação deve garantir a proteção dos interesses dos herdeiros.
Pode o cabeça de casal vender os bens da herança?
Sim, o cabeça de casal pode vender bens da herança, mas com restrições. Ele pode vender frutos ou bens perecíveis para evitar deterioração e cobrir encargos como despesas de funeral ou administração. Qualquer venda deve ser transparente e prestar contas aos herdeiros.
Para vender outros bens, geralmente precisa do consentimento dos herdeiros ou autorização do tribunal. Se a venda for necessária para saldar dívidas ou evitar prejuízos, pode ser feita sem autorização, mas deve ser justificada.
Pode o cabeça de casal levantar dinheiro das contas do falecido
O cabeça de casal, que é a pessoa responsável pela gestão da herança, não pode levantar dinheiro das contas bancárias do falecido sem autorização. Mesmo sendo o representante da herança, o cabeça de casal precisa de uma ordem do tribunal ou do consentimento de todos os herdeiros para movimentar essas contas.
A lei exige que o dinheiro e os bens do falecido sejam preservados até que a partilha da herança seja decidida.
Poderes e limitações do cabeça de casal
O cabeça de casal é a pessoa responsável por gerir e representar a herança até à sua partilha. Tem várias responsabilidades:
- Comunicar o falecimento às autoridades e aos herdeiros.
- Inventariar os bens, listando todos os bens e dívidas do falecido.
- Administrar a herança, pode cobrar dívidas e pagar despesas, mas não pode vender ou hipotecar bens sem o consentimento dos herdeiros ou autorização judicial.
- Informar os herdeiros sobre o estado da herança.
O cabeça de casal desempenha um papel importante na administração de uma herança, garantindo que todos os bens e dívidas são geridos adequadamente até à partilha entre os herdeiros.
Esta figura tem responsabilidades específicas, como comunicar o falecimento, inventariar os bens e informar os herdeiros, mas também enfrenta limitações importantes, como a necessidade de obter consentimento para a venda de bens significativos ou para movimentar contas bancárias do falecido.
O equilíbrio entre os seus poderes e limitações é essencial para a proteção dos interesses de todos os herdeiros envolvidos. Caso precise de ajuda entre em contacto com um dos nossos advogados de heranças.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Sim, um herdeiro pode vender sua parte da herança, desde que tenha o consentimento dos outros herdeiros ou uma decisão judicial.
Para impedir a venda de um imóvel de herança, os herdeiros podem procurar um advogado de herança e tomar medidas legais como uma ação de interdição ou obter uma liminar.
Sim, os herdeiros podem vender os bens da herança, mas é necessário que todos concordem ou, em caso de desacordo, que haja uma decisão judicial.
Se o imóvel está especificado no testamento, deve ser distribuído conforme as instruções do testador. A venda pode ser possível, mas requer procedimentos legais específicos.
Sim, um herdeiro pode vender sua parte da herança, desde que obtenha o acordo dos demais herdeiros ou uma decisão judicial.
Para vender a sua parte da herança, é preciso obter o consentimento dos outros herdeiros ou uma decisão judicial que autorize a venda.
O cônjuge pode não ter direito à herança se existir um acordo pré-nupcial que estipule essa condição ou se a legislação do país determinar em certos casos.
