Dr.ᵃ Paula Pratinha · Advogada
cédula n.º 60177P
Sumário
- Em regra, sim: quando há filhos, o apoio jurídico é altamente recomendável para garantir segurança e estabilidade.
- O critério-chave é o superior interesse das crianças, não o conflito entre os pais.
- Sem apoio jurídico, é mais fácil ficar com acordos frágeis ou situações mal reguladas.
Quando há filhos, um divórcio deixa de ser apenas uma decisão entre dois adultos. Envolve responsabilidades parentais, estabilidade financeira e decisões que podem ter impacto direto no dia a dia das crianças.
Muitas mães adiam este passo por receio de conflito ou por não saberem exatamente se precisam de advogado. Este artigo explica, de forma clara e realista, quando o apoio jurídico é relevante, como funciona e quais os próximos passos possíveis.
Aviso Legal: A informação apresentada é de natureza geral e não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado
Para quem é este serviço?
Este serviço destina-se a mães que, encontrando-se em rutura conjugal ou já em situação de separação de facto – quando não existe comunhão de vida e há o propósito de não a restabelecer (art. 1782.º do Código Civil) – pretendem formalizar o divórcio e garantir segurança jurídica para si e para os filhos. Um advogado de família analisa individualmente cada caso, afinal, cada família tem a sua dinâmica.
Algumas das situações típicas são:
- Ausência de acordo estável: dificuldade em definir horários, visitas ou decisões educativas.
- Insegurança financeira: incerteza quanto à pensão de alimentos, que deve ser fixada de acordo com as necessidades dos filhos e as possibilidades de quem paga.
- Decisões sobre os filhos: falta de consenso nas questões de particular importância, como saúde ou educação.
Nota: Pode consultar informação pública disponível em gov.pt e justica.gov.pt
Como funciona o apoio jurídico num divórcio com filhos?
Passo 1: Consulta inicial e enquadramento do caso
Avalia-se se existem fundamentos para o divórcio por mútuo consentimento ou sem consentimento do outro cônjuge, como a separação de facto há mais de um ano.
Passo 2: Análise da situação familiar e documental
Verificação da documentação necessária, incluindo a relação de bens e os pressupostos para a regulação das responsabilidades parentais (art. 1775.º do CC).
Passo 3: Definição da estratégia mais adequada
Sempre que possível, privilegia-se o divórcio por mútuo consentimento, por ser menos desgastante. A lei prevê a informação sobre mediação familiar. Na ausência de acordo, prepara-se a via judicial.
Passo 4: Acompanhamento do processo
Desde o requerimento na Conservatória ou a ação em tribunal, garantindo que o acordo ou decisão protege os interesses das crianças.
Passo 5: Esclarecimento contínuo de dúvidas
Acompanhamento posterior, incluindo situações de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais (art. 41.º do RGPTC).
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Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
O que inclui o apoio jurídico no divórcio
Análise jurídica da situação concreta: avaliação sobre divórcio ou separação judicial de pessoas e bens e enquadramento do regime de bens do casamento.
Esclarecimento sobre residência, pensão e responsabilidades parentais: a lei privilegia o exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões relevantes, salvo se contrário ao interesse da criança. Quanto à pensão de alimentos, esta abrange sustento, habitação, vestuário e educação.
Orientação sobre opções legais disponíveis: explicação das diferenças entre Conservatória e tribunal e enquadramento da casa de morada de família, que pode ser atribuída considerando as necessidades dos filhos.
O que trazer / enviar para a consulta jurídica
- Documentos pessoais: Cartão de Cidadão e, se possível, certidão de casamento.
- Informação sobre os filhos: assentos de nascimento e despesas correntes relevantes
- Acordos informais existentes: mesmo que verbais, pois a lei valoriza a continuidade das relações de proximidade
Nota: a documentação pode variar consoante o caso.
Prazos típicos num processo de divórcio com filhos
- Divórcio por mútuo consentimento: pode ficar concluído em semanas, dependendo do parecer do Ministério Público
- Processo judicial: pode durar meses ou mais de um ano, incluindo tentativa de conciliação
Os prazos dependem sempre de fatores externos e da complexidade do caso.
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Perguntas frequentes
Na Conservatória, não é obrigatório, mas é recomendável, pois os acordos são analisados pelo Ministério Público. Em tribunal, o advogado de família é obrigatório.
Pode, mas se o acordo não proteger adequadamente os filhos, pode ser rejeitado e remetido para tribunal.
Representa a mãe, mas deve respeitar o superior interesse da criança.
Não. Serve para esclarecer direitos e opções, incluindo alimentos provisórios.
Sim. A documentação, como a relação de bens, pode ser reunida depois.
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Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso
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Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.
Simples e eficaz. Excelente apoio da Dra. Paula Pratinha.
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Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
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Para aprofundar este tema do casamento à distância
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