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Recebeu uma notificação das Finanças ou detetou um erro no IRS?
A reclamação graciosa é o meio legal para contestar cobranças indevidas, erros de liquidação ou decisões injustas da Autoridade Tributária — mas exige resposta fundamentada, dentro de prazos apertados.
Um simples erro na redação pode levar à rejeição automática do pedido. Agir com rapidez e apoio jurídico é essencial para proteger os seus direitos e evitar consequências fiscais mais graves.
Perder o prazo para apresentar uma reclamação graciosa significa aceitar passivamente coimas, liquidações erradas ou valores que podem ser contestados.
Muitos contribuintes desconhecem que só têm 120 dias para agir — e que, após esse prazo, a situação pode evoluir para execução fiscal ou bloqueios de contas.
Além disso, uma resposta mal formulada pode invalidar por completo o seu direito de defesa.
A boa notícia? Com o apoio certo, é possível corrigir o erro, reduzir encargos e recuperar o controlo da sua situação fiscal.
(chamada para a rede móvel nacional)
Apresentar uma reclamação graciosa de forma eficaz exige mais do que preencher um formulário.
É necessário enquadrar o pedido com base legal, cumprir prazos rigorosos e antecipar a argumentação da Autoridade Tributária.
Um advogado fiscal garante que o processo é feito com rigor técnico, aumentando as hipóteses de deferimento e evitando complicações futuras.
Analisa a notificação ou liquidação contestada
Identifica fundamentos legais para reclamar
Redige e submete a reclamação dentro do prazo
Representa o contribuinte junto da Autoridade Tributária
Acompanha o processo e, se necessário, prepara impugnação subsequente
Na QUOR Advogados, asseguramos que a sua reclamação graciosa seja apresentada com rigor técnico e fundamentação legal, aumentando as chances de sucesso.
Analisamos a sua situação, definimos a melhor estratégia jurídica, preparamos a documentação necessária e acompanhamos o processo junto da Autoridade Tributária — tudo para que conteste cobranças indevidas com confiança, sem pagar mais do que deve.
Recebeu uma cobrança indevida do Fisco? Foi penalizado de forma injusta e não sabe como agir?
Muitos contribuintes enfrentam este problema e, por falta de informação, acabam por pagar valores indevidos ou sentir-se impotentes diante das decisões fiscais.
O tempo é crucial nestes casos. Ignorar a situação ou perder prazos pode resultar em prejuízos financeiros significativos.
Mas há uma solução acessível e eficaz: a Reclamação Graciosa, um procedimento administrativo que lhe permite contestar decisões fiscais sem recorrer aos tribunais.
Quando recebe uma notificação do Fisco, pode sentir-se perdido no meio de burocracia e termos técnicos complicados.
Muitos contribuintes não sabem que têm direito a apresentar uma reclamação graciosa, e aqueles que tentam contestar sem o apoio correto acabam por ver os seus pedidos negados.
Entre os principais desafios enfrentados pelos contribuintes estão:
O desconhecimento sobre os seus direitos e procedimentos fiscais pode fazer com que pague mais do que deve ou perca oportunidades de reverter decisões injustas.
(chamada para a rede móvel nacional)
A reclamação graciosa é um meio legal e administrativo que permite contestar decisões tributárias diretamente junto da Autoridade Tributária.
Na QUOR Advogados, asseguramos que a sua reclamação graciosa seja apresentada com rigor técnico e fundamentação legal, aumentando significativamente as chances de sucesso.
Analisamos detalhadamente a sua situação para definir a melhor estratégia jurídica, preparamos toda a documentação necessária para garantir um pedido sólido e acompanhamos o processo junto da Autoridade Tributária, defendendo os seus interesses em todas as etapas.
Não pague mais do que deve! Proteja os seus direitos e conteste cobranças indevidas com o apoio de advogados.
A sensação de impotência diante de uma decisão do Fisco pode ser avassaladora. Os processos burocráticos e a falta de informação clara muitas vezes deixam os contribuintes sem saber o que fazer.
E o tempo não está a seu favor. Além disso, uma resposta negativa ou atrasada do Fisco pode complicar ainda mais a sua situação financeira.
Mas há uma solução acessível e eficaz: a reclamação graciosa. Este procedimento administrativo permite que qualquer contribuinte conteste uma decisão tributária, apresentando novos argumentos e provas que mudem o parecer inicial.
A QUOR Advogados está aqui para o ajudar em cada passo, garantindo que a sua voz seja ouvida e os seus direitos, respeitados.
Tem acompanhado contribuintes em situações de elevada pressão — desde notificações da Autoridade Tributária, dívidas fiscais, penhoras ou execuções — com serenidade, rigor técnico e total discrição.
Com empatia, experiência e foco na resolução amigável, atingiu uma taxa de sucesso superior a 85% e avaliações reais no Google com ⭐⭐⭐⭐⭐. É por isso que os clientes a recomendam.
Excelente! Bom aconselhamento e tudo organizado. Bom acompanhamento também com a equipa da QUOR Advogados 👏 Consulta jurídica online fácil! Recomendo a QUOR Advogados e a Dra. Carolina Ferreira! Obrigada!
Dra. Mónica Muito profissional e assertiva Explicou o processo, alertou para falhas e fez recomendações muito pertinentes, em defesa dos nossos interesses. Recomendo sem dúvida os seus serviços. É de lamentar que existam imobiliárias menos corretas.
Nunca tinha recorrido a um advogado e, numa urgência relacionada com questões imobiliárias, encontrei a QUOR após uma pesquisa na internet. A marcação da consulta foi praticamente imediata após utilizar o chat do site, ficando agendada para o dia seguinte, apesar de terem a agenda preenchida. A consulta com a Dra. Mónica decorreu por vídeo chamada de forma muito profissional, esclareceu todas as minhas dúvidas e deu-me as recomendações necessárias para proteger os meus interesses.
Tive uma consulta jurídica com a Dra. Mónica e fiquei muito satisfeito, pois todas as minhas dúvidas foram devidamente esclarecidas.
A Dra. Mónica explicou muito bem todas as minhas questões relacionadas com investimento imobiliário e até me alertou para situações que não tinha conhecimento, que mostrou grande conhecimento, profissionalismo e cuidado em dar ao cliente o melhor serviço possível. Recomendo e se eu necessitar novamente não hesitarei em recorrer aos seus serviços.
Foi uma excelente consulta, a dra. Monica deu explicações bastante claras e esclarecedoras sobre o meu caso.
Ótimo atendimento e ótimos profissionais. Me ajudaram imenso. Recomendo mil vezes.
Sou da Ilha da Madeira e procurei a Drª Mónica, fui atendida por vídeo chamada mas senti como se fosse atendida presencialmente. Ela foi muito atenciosa em todos os aspetos, muito profissional, esclareceu todas as minhas dúvidas, aconselhou-me e ajudou-me imenso! Muito obrigada Drª Mónica!
Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!
A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.
One of the best consutant i have eve met- Dra. Mónica. I am planning to buy one apartment in portugal and i have some questions regarding the property and she answer it all in quite details. She explains me property rules and regulations and also tells me various safeguards. 5/5 for her knowledge and politeness. Most recommonded.
Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio
Um atendimento excelente, ajudaram me com um documento na ultima da hora com o maior nivel de profisionalismo. Recomendo e irei usar esta empresa futuramente sem duvida. Muito obrigada
Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Atendimento excelente. A advogada Monica Martins nos tirou todas as duvidas que tinhamos, e seguiu com um plano de ação imediatamente. Recomendo a todos.
Estive em uma consulta online com a Dra. Monica e estou sem palavras… o atendimento foi muito esclarecedor! Além do esperado! Super recomendo! Atenciosamente E.W
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
I recommend using this service. Is fast, accurate and complete. Communication is easy also in English. Many thanks especially to Dra Monica Raquel Martins!
O meu agradecimento à Dra Margarida Antunes pela excelente profissionalismo. A consulta foi realizada online e correu muito bem. Obrigada!
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
Precisei do serviços do departamento de Imobiliário, liguei para marcar consulta online e para além da simpatia foi tudo extremamente rápido, fui atendida no dia seguinte pela Dra. Mónica, que soube esclarecer-me de uma forma muito prática todas as minhas dúvidas. Aconselho a 100%
Gostaria de expressar a minha satisfação com o serviço de consultoria on-line prestado pela Dra. Mónica Martins, especializada em direito imobiliário. A experiência foi excelente. A Dra. Mónica foi profissional, atenciosa e clara nas explicações, o que nos passou muita segurança. A consulta foi feita inteiramente on-line, demonstrando grande flexibilidade e eficiência. Recomendo vivamente os serviços da Dra. Mónica Martins a qualquer pessoa que necessite de assistência jurídica no ramo imobiliário.
Tivemos uma excelente experiência com a Dra. Mónica Martins, especialista em direito imobiliário. Ela nos orientou em cada parte do contrato, demonstrando uma atenção excepcional e uma competência extrema, e ela foi simplesmente ótima. Toda a consulta foi feita online, e o processo foi perfeito. Recomendamos fortemente seus serviços para quem precisa de orientação jurídica no ramo imobiliário.
Expresso o meu agradecimento à Dra. Monica Martins pelo seu excepcional profissionalismo e competência na condução do processo. Muito obrigada!
Quero agradecer à Dra. Margarida Antunes pela excelência do serviço. Recorri à Quor Advogados através da consulta online. Confesso que no início estava com receio mas correu tudo muito bem. Excelente profissionalismo!
Recomendo a Dra. Filipa Martins Fernandes para todos os tópicos mas em especial para questões relativas a direito laboral. Uma excelente profissional!
Precisava de aconselhamento/seguimento jurídico relacionado com a compra de um imóvel. Fui atendida online pela Dra. Filipa Martins Fernandes e vi todas as minha questões resolvidos de imediato, tal como necessitava, sem a morosidade comum deste tipo de contactos, de forma esclarecedora e muito profissional. Recomendo. Passou a ser o meu contacto neste tipo de questões.
Gostaria de expressar minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço jurídico de representação online que a QUOR oferece. A competência, dedicação e atenção aos detalhes da Dra. são verdadeiramente excepcionais, demonstrando um compromisso inabalável com a justiça e com os melhores interesses dos seus clientes. A Dra. Paula não apenas domina com maestria o complexo campo do direito civil, mas também utiliza as ferramentas digitais de maneira exemplar para facilitar o acesso à justiça. Em tempos onde a tecnologia se torna cada vez mais parte integrante das nossas vidas, a habilidade de conduzir processos judiciais de forma eficiente e transparente online é uma prova da sua visão moderna e adaptabilidade. Além das suas habilidades técnicas, o atendimento personalizado e a sensibilidade com que trata cada caso reforçam sua posição como uma profissional de destaque. A empatia e a comunicação clara e eficaz que oferece são elementos que fazem toda a diferença para quem procura orientação e suporte jurídico. É importante também ressaltar a relevância dos serviços como os da Dra. Paula para a sociedade como um todo. A possibilidade de obter representação legal de alta qualidade de maneira online democratiza o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas possam defender seus direitos e resolver suas questões legais de maneira justa e eficiente.
Fui atendido via online pela Dra. Filipa Martins Fernandes e vi, desde logo, a minha questão de direito laboral abordada de forma isenta, profissional e de forma esclarecedora. Ficarei cliente da Quor Advogados.
Entrei no Google para pesquisar um advogado por causa do meu divórcio, entrei em contacto com eles, disseram que um advogado para o meu caso ia entrar em contacto comigo e assim foi, foi tudo bem explicado e tudo rápido, estou nos Estados Unidos mas a Doctora que me representou a mim e ao meu Ex marido fez um excelente trabalho. Obrigada mais uma vx Dr.Margarida Antunes. Recomendo ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Serviço profissional e atencioso. Atendimento rápido e foi a primeira experiência de atendimento com advogado por vídeo chamada. Recomendo.
Contactei a Dra. Filipa Fernandes por duas vezes, uma questão de direito do trabalho e outra relacionada com direito familiar. Fui recebida com imensa prontidão, empatia, dedicação e profissionalismo. A Dra. Filipa foi muito prestável e o seu aconselhamento jurídico e apoio foram fundamentais no desenrolar dos dois casos. Muito grata à Dra. Filipa por todo o seu apoio e excelente trabalho!
Ótima experiência com toda equipa de advogados! De destacar a Dra. Margarida Antunes que acompanhou o meu processo e mostrou ser uma profissional eximia e sempre disponível para superar os desafios 👏🏻🌟
Recomendo o serviço do escritório. Fiz consulta online por impossibilidade de deslocação e fiquei agradavelmente surpreendida com o resultado.
A Dra Paula Pratinha está encarregue do meu processo e temos tratado tudo de forma online, estou imensamente grata pelo aconselhamento e direção que tem sido fornecido. A QUOR foi uma excelente escolha. Profissionais de excelência e amabilidade constante. Vitória Carvalho
Inicialmente, estava apreensivo por ser uma consulta online, mas a Dra. Filipa conseguiu esclarecer/encaminhar o meu assunto de forma clara e objetiva. Recomendo vivamente a QUOR Advogados.
Tive uma orientação Juridica da QUOR Advogados na pessoa da Dra Maria Francisca, que foi muito atenciosa e clara nas colocações, me dando a oportunidade de buscar a devida orientação, das atitudes a tomar no meu problema em questão, recomendo.
Agradeço a ajuda e recomendo o escritório a toda a gente. Estava com algum receio de fazer atendimento por vídeo chamada, mas foi bem mais prático e rápido de agendar do que imaginava. Um agradecimento também á Ana pela disponibilidade e amabilidade. Se voltar a necessitar, sei quem contactar!
Serviço de excelência. Atendimento rápido e profissional. Destaque para disponibilidade e resposta célere.
Recorri ao escritório QUOR ADVOGADOS através de atendimento e consulta jurídica online. Obrigado à Dra Margarida Antunes pelo seu profissionalismo!
A Dra Mónica Martins é uma excelente profissional, muito competente, séria e sempre disponível. Mesmo fora de horas estava sempre pronta para esclarecer duvidas o que também faz de si não só uma boa profissional como também um excelente ser humano. O meu problema ficou resolvido graças á competência da Dra Monica á qual só tenho a agradecer e recomendar. Será a partir de agora a minha Advogada para tudo que necessite.
Um grande obrigado a Dra. Monica Martins por toda a ajuda em resolver um problema quando eu estava num processo da compra de um imóvel em Portugal. Estando a viver no estrangeiro necessitei de apoio jurídico no ramo imobiliário e a Dra Monica que além de ser uma excelente profissional, informou me de me todos passos a dar para resolver a situação com muita clareza e não descansou enquanto não resolveu a minha situação com uma rapidez incrível. Senti uma enorme confiança no método de trabalho dela e não necessitei de fazer nada, a Dra resolveu toda a situação por mim. Irei com toda a certeza recorrer a Dra Monica quando comprar o imóvel em Portugal que estou de momento a procura pois tenho 100% confiança que a Dra me aconselhará se a documentação está toda correcta antes de avançar para a compra do imóvel Um sincero obrigado por todo o apoio ☺️
(chamada para a rede móvel nacional)
É um meio legal para contestar decisões da Autoridade Tributária com as quais não concorda, como liquidações de impostos, coimas ou outros atos fiscais. Permite corrigir erros sem custos judiciais, desde que apresentada dentro do prazo legal.
Sempre que considerar que a Administração Fiscal cometeu um erro numa liquidação de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, ou em qualquer outra cobrança indevida. Também é possível reclamar contra decisões que neguem isenções ou benefícios fiscais.
O prazo geral é de 120 dias a contar da notificação da decisão ou liquidação. Em alguns casos específicos, o prazo pode variar — por isso é fundamental consultar um advogado fiscal o quanto antes.
Pode, mas não é recomendado. Uma reclamação mal fundamentada pode ser rejeitada automaticamente. Um advogado fiscal garante que o pedido é bem instruído, respeita o enquadramento legal e aumenta significativamente as hipóteses de sucesso.
Se o pedido for rejeitado, ainda é possível recorrer por via judicial, através da impugnação tributária. Ter um advogado desde o início ajuda a preparar esse caminho e a proteger os seus direitos desde já.
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