Um contrato de empreitada deve incluir várias cláusulas essenciais para assegurar que todas as partes, as obrigações do empreiteiro e dono da obra, como também os direitos. Entre estas cláusulas, destacam-se: o prazo de execução da obra, o preço acordado, as garantias oferecidas pelo empreiteiro, as penalidades em caso de incumprimento, as condições de entrega, os critérios de aceitação e os métodos de pagamento. Estes elementos são cruciais para prevenir desentendimentos futuros e assegurar que o projeto seja concluído conforme o planeado.

O dono da obra tem o direito de exigir que o empreiteiro corrija qualquer defeito identificado na construção. Este deve inspecionar a obra antes de a aceitar e apontar quaisquer defeitos no prazo de 30 dias. Além disso, para obras de longa duração, como apartamentos ou moradias, a lei prevê um prazo de cinco anos durante o qual o empreiteiro é responsável por eliminar defeitos ou indemnizar o dono da obra por falhas decorrentes de materiais inadequados ou erros na execução.

A melhor forma de resolver um conflito com o empreiteiro é através da negociação e comunicação claras. Caso não seja possível chegar a um acordo, poderá recorrer à mediação ou arbitragem, sendo métodos alternativos de resolução de conflitos menos formais e geralmente mais rápidos do que os tribunais. Se estas opções falharem, poderá ser necessário recorrer ao sistema judicial. Em todos os casos, contar com o apoio de um advogado imobiliário pode facilitar a resolução do conflito de forma justa e eficiente.

As penalidades por incumprimento no contrato de empreitada podem variar, mas frequentemente incluem multas diárias por atrasos na entrega da obra, obrigação de corrigir defeitos ou problemas identificados, e indemnizações por danos causados ao dono da obra. Estas penalidades devem estar claramente estipuladas no contrato para assegurar que ambas as partes compreendem as consequências de não cumprirem as suas obrigações.

Se o empreiteiro abandonar a obra antes da sua conclusão, o dono da obra poderá rescindir o contrato sob determinadas condições e exigir uma indemnização pelos prejuízos causados. Além disso, poderá contratar outro empreiteiro para finalizar a obra, sendo que os custos adicionais poderão ser reclamados ao empreiteiro original. 

Ter um contrato de empreitada bem elaborado, que inclua cláusulas específicas para este tipo de situações, é fundamental para proteger os seus direitos e minimizar os prejuízos.