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advogado fiscal a preparar uma reclamação graciosa

Reclamação Graciosa? Fale com um Advogado Fiscal Agora

Recebeu uma notificação das Finanças ou detetou um erro no IRS?

A reclamação graciosa é o meio legal para contestar cobranças indevidas, erros de liquidação ou decisões injustas da Autoridade Tributária — mas exige resposta fundamentada, dentro de prazos apertados.

Um simples erro na redação pode levar à rejeição automática do pedido. Agir com rapidez e apoio jurídico é essencial para proteger os seus direitos e evitar consequências fiscais mais graves.

Não apresentou a reclamação graciosa a tempo? Saiba o risco

Perder o prazo para apresentar uma reclamação graciosa significa aceitar passivamente coimas, liquidações erradas ou valores que podem ser contestados.

Muitos contribuintes desconhecem que só têm 120 dias para agir — e que, após esse prazo, a situação pode evoluir para execução fiscal ou bloqueios de contas. 

Além disso, uma resposta mal formulada pode invalidar por completo o seu direito de defesa.

A boa notícia? Com o apoio certo, é possível corrigir o erro, reduzir encargos e recuperar o controlo da sua situação fiscal.

(chamada para a rede móvel nacional)

Como um advogado pode ajudar na sua reclamação graciosa

Apresentar uma reclamação graciosa de forma eficaz exige mais do que preencher um formulário. 

É necessário enquadrar o pedido com base legal, cumprir prazos rigorosos e antecipar a argumentação da Autoridade Tributária.

Um advogado fiscal garante que o processo é feito com rigor técnico, aumentando as hipóteses de deferimento e evitando complicações futuras.

  • Analisa a notificação ou liquidação contestada

  • Identifica fundamentos legais para reclamar

  • Redige e submete a reclamação dentro do prazo

  • Representa o contribuinte junto da Autoridade Tributária

  • Acompanha o processo e, se necessário, prepara impugnação subsequente

QUOR Advogados: A sua Defesa em Reclamações Graciosas

Na QUOR Advogados, asseguramos que a sua reclamação graciosa seja apresentada com rigor técnico e fundamentação legal, aumentando as chances de sucesso.

Analisamos a sua situação, definimos a melhor estratégia jurídica, preparamos a documentação necessária e acompanhamos o processo junto da Autoridade Tributária — tudo para que conteste cobranças indevidas com confiança, sem pagar mais do que deve.

Reclamação Graciosa: Como Contestar Cobranças Indevidas e Defender os Seus Direitos

advogado fiscal a preparar uma reclamação graciosa

Recebeu uma cobrança indevida do Fisco? Foi penalizado de forma injusta e não sabe como agir? 

Muitos contribuintes enfrentam este problema e, por falta de informação, acabam por pagar valores indevidos ou sentir-se impotentes diante das decisões fiscais.

O tempo é crucial nestes casos. Ignorar a situação ou perder prazos pode resultar em prejuízos financeiros significativos. 

Mas há uma solução acessível e eficaz: a Reclamação Graciosa, um procedimento administrativo que lhe permite contestar decisões fiscais sem recorrer aos tribunais.

Os Desafios de Contestar uma Decisão Fiscal

Quando recebe uma notificação do Fisco, pode sentir-se perdido no meio de burocracia e termos técnicos complicados. 

Muitos contribuintes não sabem que têm direito a apresentar uma reclamação graciosa, e aqueles que tentam contestar sem o apoio correto acabam por ver os seus pedidos negados.

Entre os principais desafios enfrentados pelos contribuintes estão:

  • Falta de informação clara sobre o processo, dificultando a contestação eficaz.
  • Prazos apertados, que podem levar à perda do direito de reclamação.
  • Respostas negativas do Fisco, devido a falhas na fundamentação legal.
  • Impacto financeiro significativo, caso a cobrança indevida não seja revertida.

O desconhecimento sobre os seus direitos e procedimentos fiscais pode fazer com que pague mais do que deve ou perca oportunidades de reverter decisões injustas.

(chamada para a rede móvel nacional)

Como a Reclamação Graciosa Pode Resolver o Seu Problema

A reclamação graciosa é um meio legal e administrativo que permite contestar decisões tributárias diretamente junto da Autoridade Tributária.

  • Apresentação de argumentos e provas para reverter a decisão fiscal.
  • Possibilidade de anulação de cobranças indevidas, sem necessidade de recorrer aos tribunais.
  • Suspensão da dívida fiscal enquanto o pedido estiver em análise.
  • Processo mais rápido e acessível, evitando custos e complicações judiciais.

QUOR Advogados: A sua Defesa em Reclamações Graciosas

Na QUOR Advogados, asseguramos que a sua reclamação graciosa seja apresentada com rigor técnico e fundamentação legal, aumentando significativamente as chances de sucesso. 

Analisamos detalhadamente a sua situação para definir a melhor estratégia jurídica, preparamos toda a documentação necessária para garantir um pedido sólido e acompanhamos o processo junto da Autoridade Tributária, defendendo os seus interesses em todas as etapas.

Não pague mais do que deve! Proteja os seus direitos e conteste cobranças indevidas com o apoio de advogados.

A sensação de impotência diante de uma decisão do Fisco pode ser avassaladora. Os processos burocráticos e a falta de informação clara muitas vezes deixam os contribuintes sem saber o que fazer. 

E o tempo não está a seu favor. Além disso, uma resposta negativa ou atrasada do Fisco pode complicar ainda mais a sua situação financeira.

Mas há uma solução acessível e eficaz: a reclamação graciosa. Este procedimento administrativo permite que qualquer contribuinte conteste uma decisão tributária, apresentando novos argumentos e provas que mudem o parecer inicial. 

A QUOR Advogados está aqui para o ajudar em cada passo, garantindo que a sua voz seja ouvida e os seus direitos, respeitados.

dra carolina

Tem acompanhado contribuintes em situações de elevada pressão — desde notificações da Autoridade Tributária, dívidas fiscais, penhoras ou execuções — com serenidade, rigor técnico e total discrição.

Com empatia, experiência e foco na resolução amigável, atingiu uma taxa de sucesso superior a 85% e avaliações reais no Google com ⭐⭐⭐⭐⭐. É por isso que os clientes a recomendam.

googleAvaliações
5.0
Basedo em 253 Avaliações
Ricardo Afonso
5.0

A Dra. Monica Martins foi bastante prestavel e esclareceu de forma clara todas as nossas duvidas

Maria João Pereira Farinha
5.0

É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada

Nuno Ribeiro
5.0

O nosso acompanhamento foi bastante positivo onde todas as nossas questoes ficaram esclarecidas

Pereira
5.0

Realizei pela primeira vez Consulta com a Quor, em especial com. Dra. Carolina Ferreira, fui muito bem atendido , esclarecido acerca das minhas questões. Voltarei certamente a recorrer aos vossos serviços. Bem haja.

Joana Teixeira
5.0

Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso

Catarina Rodrigues
5.0

Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula

Teresa Ferreira
5.0

Gostei bastante da Dra Mónica, muito prática e objetiva. Ajudou-me em todas as dúvidas que tinha, um serviço rápido e eficaz.

Nikolas Roman
5.0

Tive uma consulta sobre o meu contrato de CPCV e fiquei muito satisfeito. A Dra. Mônica analisou o contrato ponto por ponto, explicou de forma clara as partes mais importantes, respondeu a todas as minhas dúvidas e trouxe insights muito valiosos. Foi profissional, atenciosa e transparente. Recomendo sem dúvida e voltarei a recorrer se necessário.

leonor sousa dias
5.0

O acompanhamento da equipa foi excelente — desde o primeiro contacto ao agendamento, tudo foi explicado de forma clara e simples. Apesar de já ter feito outras consultas online, foi a minha primeira experiência jurídica e revelou-se muito fácil. A Dra. Mónica Martins atendeu-me com profissionalismo e proximidade, transmitiu-me total confiança nas suas orientações e mostrou um cuidado genuíno em garantir a minha segurança jurídica, indo além do que eu tinha solicitado. As suas explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas superaram as minhas expectativas. Recomendo sem reservas a QUOR Advogados a quem procure um serviço jurídico especializado, acessível e verdadeiramente atento às necessidades do cliente.

Paula Costa
5.0

Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa

Fernando Lopes
5.0

Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.

Raquel Santos
5.0

Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.

Joaquim Pereira
5.0

A QUOR é um escritório de advocacia que recomendo sem hesitação. Recebi um aconselhamento claro e eficaz, e a equipa demonstrou grande profissionalismo ao longo de todo o processo. Mesmo enfrentando prazos administrativos e processuais difíceis de acelerar, conseguiram cumprir a missão com competência e dedicação. Uma experiência muito positiva!

Goncalo Roque
5.0

A Dra Monica esclareceu as questão com muita clareza. Recomendo vivamente.

Artur Rodrigues
5.0

Excelente nível de profissionalismo e atenção às necessidades do cliente. Comunicação extremamente fácil e altamente eficiente. Acompanhamento próximo e atempado.

Isabel Santos
5.0

Adorei a consulta. Fiz o pedido de consulta ontem e já tive a reunião hoje às 11h. Super profissionais e disponíveis para esclarecer qualquer dúvida

Beatriz Dias
5.0

A consulta com a Dra Carolina foi ótima. Super esclarecedora e clara.

Auger José Augusto
5.0

O meu acompanhamento pela QUOR foi bom, sincero e acima de tudo, com responsabilidade. A Dra Carolina Ferreira assim como a equipe coadjuvante foram de simpatia extrema, com sentido de comprometimento e agilidade na resolução dos assuntos. BEM HAJAM. Recomendarei a QUOR com todo o prazer a quem me solicitar.

ANDREIA LOURENÇO
5.0

Solicitei os serviços da Dra Carolina Ferreira via online, para esclarecimentos de valores devidos por lei em caso de acordo com a entidade patronal. A Dra foi de extrema simpatia e disponibilidade e não falhou no que a empresa referiu. (Apesar de depois fazerem uma proposta superior). Mas a Dra soube oonduzir me no caminho certo para estar preparada. Obrigada

Miguel Costa
5.0

O acompanhamento com a QUOR Advogados foi ótimo. Já tinha feito uma consulta jurídica online, portanto foi fácil para mim. A Dra. Mónica correspondeu às minhas expectativas. Recomendo a QUOR Advogados.

Armando Fernandes
5.0

A ajuda jurídica de que precisava, estiveram á altura do assunto. Grande profissionalismo e enorme conhecimento do assunto. Recomendo. O meu muito obrigado.

Isaura Pereira
5.0

Nunca tinha feito uma consulta jurídica online. Esta ocorreu de forma fluída sem constrangimentos que impedissem a comunicação. A dra Carolina foi solícita e esclareceu as dúvidas colocadas. Recomendo a Quor Advogados.

Irina Assoli
5.0

Excelente! Bom aconselhamento e tudo organizado. Bom acompanhamento também com a equipa da QUOR Advogados 👏 Consulta jurídica online fácil! Recomendo a QUOR Advogados e a Dra. Carolina Ferreira! Obrigada!

Cristina Borges
5.0

Dra. Mónica Muito profissional e assertiva Explicou o processo, alertou para falhas e fez recomendações muito pertinentes, em defesa dos nossos interesses. Recomendo sem dúvida os seus serviços. É de lamentar que existam imobiliárias menos corretas.

Jorge Corujas
5.0

Nunca tinha recorrido a um advogado e, numa urgência relacionada com questões imobiliárias, encontrei a QUOR após uma pesquisa na internet. A marcação da consulta foi praticamente imediata após utilizar o chat do site, ficando agendada para o dia seguinte, apesar de terem a agenda preenchida. A consulta com a Dra. Mónica decorreu por vídeo chamada de forma muito profissional, esclareceu todas as minhas dúvidas e deu-me as recomendações necessárias para proteger os meus interesses.

Daniel Silva
5.0

Tive uma consulta jurídica com a Dra. Mónica e fiquei muito satisfeito, pois todas as minhas dúvidas foram devidamente esclarecidas.

Joana Carvalho
5.0

A Dra. Mónica explicou muito bem todas as minhas questões relacionadas com investimento imobiliário e até me alertou para situações que não tinha conhecimento, que mostrou grande conhecimento, profissionalismo e cuidado em dar ao cliente o melhor serviço possível. Recomendo e se eu necessitar novamente não hesitarei em recorrer aos seus serviços.

Serguei Popov
5.0

Foi uma excelente consulta, a dra. Monica deu explicações bastante claras e esclarecedoras sobre o meu caso.

Paola Melgaço
5.0

Ótimo atendimento e ótimos profissionais. Me ajudaram imenso. Recomendo mil vezes.

Tânia Corte
5.0

Sou da Ilha da Madeira e procurei a Drª Mónica, fui atendida por vídeo chamada mas senti como se fosse atendida presencialmente. Ela foi muito atenciosa em todos os aspetos, muito profissional, esclareceu todas as minhas dúvidas, aconselhou-me e ajudou-me imenso! Muito obrigada Drª Mónica!

Miguel Machado
5.0

Excelente profissional. Revela empenho na análise e preparação prévia dos temas.

RICARDO CALADO
5.0

Excelente consulta. Muito profissional e excelentes conselhos. Até à próxima!

Patricia Fernandes
5.0

Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!

Mário Andrade
5.0

A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.

MAS
5.0

One of the best consutant i have eve met- Dra. Mónica. I am planning to buy one apartment in portugal and i have some questions regarding the property and she answer it all in quite details. She explains me property rules and regulations and also tells me various safeguards. 5/5 for her knowledge and politeness. Most recommonded.

Ricardo Monteiro
5.0

Simples e eficaz. Excelente apoio da Dra. Paula Pratinha.

Eunice Raposo
5.0

Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio

Emma Araujo
5.0

Um atendimento excelente, ajudaram me com um documento na ultima da hora com o maior nivel de profisionalismo. Recomendo e irei usar esta empresa futuramente sem duvida. Muito obrigada

Florbela Barbosa
5.0

Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!

Thomas Lopes
5.0

Atendimento excelente. A advogada Monica Martins nos tirou todas as duvidas que tinhamos, e seguiu com um plano de ação imediatamente. Recomendo a todos.

Erika Wunsch
5.0

Estive em uma consulta online com a Dra. Monica e estou sem palavras… o atendimento foi muito esclarecedor! Além do esperado! Super recomendo! Atenciosamente E.W

Silva Caloni
5.0

Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.

Sophia Anna
5.0

I recommend using this service. Is fast, accurate and complete. Communication is easy also in English. Many thanks especially to Dra Monica Raquel Martins!

Daniela Pimenta
5.0

O meu agradecimento à Dra Margarida Antunes pela excelente profissionalismo. A consulta foi realizada online e correu muito bem. Obrigada!

André Mendes
5.0

Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente

Tereza Noy
5.0

Precisei do serviços do departamento de Imobiliário, liguei para marcar consulta online e para além da simpatia foi tudo extremamente rápido, fui atendida no dia seguinte pela Dra. Mónica, que soube esclarecer-me de uma forma muito prática todas as minhas dúvidas. Aconselho a 100%

Thays Malcher
5.0

Gostaria de expressar a minha satisfação com o serviço de consultoria on-line prestado pela Dra. Mónica Martins, especializada em direito imobiliário. A experiência foi excelente. A Dra. Mónica foi profissional, atenciosa e clara nas explicações, o que nos passou muita segurança. A consulta foi feita inteiramente on-line, demonstrando grande flexibilidade e eficiência. Recomendo vivamente os serviços da Dra. Mónica Martins a qualquer pessoa que necessite de assistência jurídica no ramo imobiliário.

Jorge Lima
5.0

Tivemos uma excelente experiência com a Dra. Mónica Martins, especialista em direito imobiliário. Ela nos orientou em cada parte do contrato, demonstrando uma atenção excepcional e uma competência extrema, e ela foi simplesmente ótima. Toda a consulta foi feita online, e o processo foi perfeito. Recomendamos fortemente seus serviços para quem precisa de orientação jurídica no ramo imobiliário.

Mt Stones
5.0

Um grande obrigado a Dra. Monica Martins por toda a ajuda em resolver um problema quando eu estava num processo da compra de um imóvel em Portugal. Estando a viver no estrangeiro necessitei de apoio jurídico no ramo imobiliário e a Dra Monica que além de ser uma excelente profissional, informou me de me todos passos a dar para resolver a situação com muita clareza e não descansou enquanto não resolveu a minha situação com uma rapidez incrível. Senti uma enorme confiança no método de trabalho dela e não necessitei de fazer nada, a Dra resolveu toda a situação por mim. Irei com toda a certeza recorrer a Dra Monica quando comprar o imóvel em Portugal que estou de momento a procura pois tenho 100% confiança que a Dra me aconselhará se a documentação está toda correcta antes de avançar para a compra do imóvel Um sincero obrigado por todo o apoio ☺️

Diogo Silva
5.0

Excelente profissional

(chamada para a rede móvel nacional)

FAQ - Perguntas Frequentes

É um meio legal para contestar decisões da Autoridade Tributária com as quais não concorda, como liquidações de impostos, coimas ou outros atos fiscais. Permite corrigir erros sem custos judiciais, desde que apresentada dentro do prazo legal.

Sempre que considerar que a Administração Fiscal cometeu um erro numa liquidação de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, ou em qualquer outra cobrança indevida. Também é possível reclamar contra decisões que neguem isenções ou benefícios fiscais.

O prazo geral é de 120 dias a contar da notificação da decisão ou liquidação. Em alguns casos específicos, o prazo pode variar — por isso é fundamental consultar um advogado fiscal o quanto antes.

Pode, mas não é recomendado. Uma reclamação mal fundamentada pode ser rejeitada automaticamente. Um advogado fiscal garante que o pedido é bem instruído, respeita o enquadramento legal e aumenta significativamente as hipóteses de sucesso.

Se o pedido for rejeitado, ainda é possível recorrer por via judicial, através da impugnação tributária. Ter um advogado desde o início ajuda a preparar esse caminho e a proteger os seus direitos desde já.