O despedimento por justa causa é uma medida extrema que o empregador pode tomar, fundamentada em comportamentos ou situações muito graves atribuídos ao trabalhador, que tornam impraticável a manutenção da relação de trabalho. 

Isto pode incluir violações sérias dos deveres laborais, como desobediência reiterada a ordens legítimas dos superiores, práticas repetidas de assédio no trabalho, faltas injustificadas ao trabalho que causem prejuízo ou risco de prejuízo sério para a empresa, entre outras.

O aviso prévio funciona como uma formalidade legal que tanto o trabalhador como o empregador devem cumprir quando uma das partes deseja terminar o contrato de trabalho. Este período, que deve ser comunicado à outra parte antes de efetivar a rescisão do contrato, varia conforme a duração do contrato e a iniciativa da rescisão. 

Para o trabalhador, o aviso prévio pode variar entre 30 a 60 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa, enquanto para o empregador, o período pode ser maior, refletindo também a antiguidade do trabalhador.

Elaborar uma carta de despedimento requer atenção a determinados aspetos legais e formais para garantir que o processo seja realizado conforme a legislação laboral em vigor. 

Primeiramente, deve-se explicitar claramente o motivo do despedimento, assegurando que este esteja devidamente fundamentado e que corresponda a uma das causas previstas na lei. Consulte um advogado de trabalho.

O subsídio de desemprego em Portugal é um apoio financeiro concedido a trabalhadores que perderam o seu emprego de forma involuntária. 

Para ter direito a este subsídio, o trabalhador deve cumprir determinadas condições, como ter descontos para a Segurança Social durante um período mínimo e inscrever-se no Centro de Emprego.

A diuturnidade é uma compensação financeira que alguns trabalhadores em Portugal recebem pelo tempo de serviço prestado a uma mesma empresa. Não é um valor fixo e pode variar conforme o que foi estabelecido em contrato coletivo de trabalho ou, em alguns casos, pelo contrato individual de trabalho. 

Destina-se a premiar a fidelidade e a experiência do trabalhador, sendo calculada com base em critérios previamente definidos, como o número de anos de serviço.

A diferença entre indemnização e compensação no âmbito do direito do trabalho é uma questão fundamental para entender os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A indemnização é uma quantia paga pelo empregador ao trabalhador, para reparar um dano, como, por exemplo, o não cumprimento das condições contratuais ou a cessação injustificada do contrato de trabalho. 

Por outro lado, a compensação é uma quantia devida ao trabalhador relacionada com o término do contrato de trabalho, calculada com base nos anos de serviço, e destina-se a atenuar o impacto da perda do emprego.