União de Facto: Conheça os seus Direitos
A união de facto é uma escolha cada vez mais comum entre casais em Portugal, mas poucos percebem as implicações legais que vêm com essa decisão. Embora pareça mais simples do que o casamento, a união de facto também exige uma compreensão clara dos direitos e deveres que ambos assumem ao viver em conjunto.
Tranquilidade na União de Facto com a QUOR Advogados – Proteja os Seus Direitos
Já imaginou as dificuldades que podem surgir se não houver clareza sobre o que acontece em caso de separação ou falecimento? Sem o devido acompanhamento jurídico, pode encontrar-se numa posição vulnerável, especialmente no que diz respeito à partilha de bens ou direitos sucessórios, uma vez que as regras para a união de facto são diferentes das do casamento.
União de Facto: Conheça os Seus Direitos
A união de facto é uma escolha cada vez mais comum entre casais em Portugal, mas poucos percebem as implicações legais que vêm com essa decisão. Embora pareça mais simples do que o casamento, a união de facto também exige uma compreensão clara dos direitos e deveres que ambos assumem ao viver em conjunto.
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Já imaginou as dificuldades que podem surgir se não houver clareza sobre o que acontece em caso de separação ou falecimento? Sem o devido acompanhamento jurídico, pode encontrar-se numa posição vulnerável, especialmente no que diz respeito à partilha de bens ou direitos sucessórios, uma vez que as regras para a união de facto são diferentes das do casamento.
Dr.ᵃ Margarida Antunes | Dr.ᵃ Paula Pratinha
(chamada para a rede móvel nacional)
FAQ - Perguntas Frequentes
As pessoas que vivem em união de facto têm direitos semelhantes aos casados em áreas como a saúde (direito a assistência médica) e habitação. Contudo, no caso de separação ou falecimento, os direitos sucessórios não são automáticos, a menos que seja feito um testamento.
Sim, é recomendável. Embora a união de facto possa existir informalmente, para ter acesso a alguns direitos, como proteções fiscais ou segurança social, deve ser feita uma declaração de união de facto na Junta de Freguesia, comprovando a coabitação por mais de dois anos.
Em caso de separação, os bens comprados em conjunto são divididos proporcionalmente ao que cada um contribuiu. Se não houver registo das contribuições, pode ser mais difícil provar a partilha. Aconselha-se um acordo prévio sobre partilha de bens.
Não de forma automática. Para garantir direitos de herança, é necessário que o parceiro em união de facto deixe um testamento que o inclua como herdeiro. Sem testamento, não há direito sucessório.
Sim, um advogado pode ajudar a esclarecer todos os direitos e deveres da união de facto, além de preparar documentos, como contratos de partilha de bens ou testamentos, garantindo que ambos estão legalmente protegidos.