Maior Acompanhado: Proteção Legal e Tranquilidade para Quem Mais Importa
Perder a autonomia é um momento delicado, tanto para quem enfrenta essa situação quanto para a família. Questões como gestão de bens, direitos legais e designação de tutores podem parecer confusas e assustadoras. Sem orientação jurídica adequada, o processo de se tornar maior acompanhado pode gerar ainda mais angústia e incerteza.
Transformamos o Regime do Maior Acompanhado em um Processo Sereno e Claro
Imagine a situação do João (nome fictício), um senhor idoso cuja saúde frágil o impede de gerir os seus bens e decisões pessoais. A sua família, preocupada, não sabe por onde começar. Estão confusos com as regras do regime do maior acompanhado, receosos de tomar decisões que possam comprometer os direitos do João e afetar a sua dignidade.
Sabia que o Regime do Maior Acompanhado permite proteger os direitos e a dignidade de quem enfrenta a perda de autonomia, garantindo que todas as decisões sejam tomadas de forma justa e transparente?
Na QUOR Advogados, oferecemos um serviço personalizado e humanizado para ajudar famílias a navegarem pelo Regime do Maior Acompanhado. Desde a declaração de incapacidade até à designação de tutores e do conselho de família, cuidamos de cada detalhe com sensibilidade e rigor jurídico. Contacte-nos hoje mesmo e assegure os direitos e a dignidade de quem mais importa para si.
Maior Acompanhado: Proteção Legal e Tranquilidade para Quem Mais Importa
Perder a autonomia é um momento delicado, tanto para quem enfrenta essa situação quanto para a família. Questões como gestão de bens, direitos legais e designação de tutores podem parecer confusas e assustadoras. Sem orientação jurídica adequada, o processo de se tornar maior acompanhado pode gerar ainda mais angústia e incerteza.
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Dr.ᵃ Paula Pratinha | Dr.ᵃ Margarida Antunes
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Ricardo Monteiro
Simples e eficaz. Excelente apoio da Dra. Paula Pratinha.
Eunice Raposo
Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio
Florbela Barbosa
Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Silva Caloni
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
Daniela Pimenta
O meu agradecimento à Dra Margarida Antunes pela excelente profissionalismo. A consulta foi realizada online e correu muito bem. Obrigada!
André Mendes
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
Mónica Soares
Quero agradecer à Dra. Margarida Antunes pela excelência do serviço. Recorri à Quor Advogados através da consulta online. Confesso que no início estava com receio mas correu tudo muito bem. Excelente profissionalismo!
Daniel Gonçalves
Gostaria de expressar minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço jurídico de representação online que a QUOR oferece. A competência, dedicação e atenção aos detalhes da Dra. são verdadeiramente excepcionais, demonstrando um compromisso inabalável com a justiça e com os melhores interesses dos seus clientes. A Dra. Paula não apenas domina com maestria o complexo campo do direito civil, mas também utiliza as ferramentas digitais de maneira exemplar para facilitar o acesso à justiça. Em tempos onde a tecnologia se torna cada vez mais parte integrante das nossas vidas, a habilidade de conduzir processos judiciais de forma eficiente e transparente online é uma prova da sua visão moderna e adaptabilidade. Além das suas habilidades técnicas, o atendimento personalizado e a sensibilidade com que trata cada caso reforçam sua posição como uma profissional de destaque. A empatia e a comunicação clara e eficaz que oferece são elementos que fazem toda a diferença para quem procura orientação e suporte jurídico. É importante também ressaltar a relevância dos serviços como os da Dra. Paula para a sociedade como um todo. A possibilidade de obter representação legal de alta qualidade de maneira online democratiza o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas possam defender seus direitos e resolver suas questões legais de maneira justa e eficiente.
Lucinda Silva
Entrei no Google para pesquisar um advogado por causa do meu divórcio, entrei em contacto com eles, disseram que um advogado para o meu caso ia entrar em contacto comigo e assim foi, foi tudo bem explicado e tudo rápido, estou nos Estados Unidos mas a Doctora que me representou a mim e ao meu Ex marido fez um excelente trabalho. Obrigada mais uma vx Dr.Margarida Antunes. Recomendo ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Sandra Araújo
Contactei a Dra. Filipa Fernandes por duas vezes, uma questão de direito do trabalho e outra relacionada com direito familiar. Fui recebida com imensa prontidão, empatia, dedicação e profissionalismo. A Dra. Filipa foi muito prestável e o seu aconselhamento jurídico e apoio foram fundamentais no desenrolar dos dois casos. Muito grata à Dra. Filipa por todo o seu apoio e excelente trabalho!
Daniela Silva
Ótima experiência com toda equipa de advogados! De destacar a Dra. Margarida Antunes que acompanhou o meu processo e mostrou ser uma profissional eximia e sempre disponível para superar os desafios 👏🏻🌟
V SMC
A Dra Paula Pratinha está encarregue do meu processo e temos tratado tudo de forma online, estou imensamente grata pelo aconselhamento e direção que tem sido fornecido. A QUOR foi uma excelente escolha. Profissionais de excelência e amabilidade constante. Vitória Carvalho
Vânia Pereira
Impressionadissima com a dra paula! Recomendo vivamente!
Paula Barbosa
Recorri ao escritório QUOR ADVOGADOS através de atendimento e consulta jurídica online. Obrigado à Dra Margarida Antunes pelo seu profissionalismo!
(chamada para a rede móvel nacional)
FAQ - Perguntas Frequentes
Este regime destina-se a adultos que, por razões de saúde, deficiência ou outras condições, não conseguem gerir sozinhos os seus direitos e obrigações. Substituindo o antigo regime de Interdição e Inabilitação, que retirava todos os direitos ao indivíduo, o novo regime permite uma abordagem mais flexível e personalizada, onde um acompanhante ajuda apenas nas áreas necessárias, conforme decidido pelo tribunal.
Veja ainda: O Estatuto do Maior Acompanhado
Para requerer o regime de maior acompanhado, é necessário apresentar um pedido ao Ministério Público, indicando as razões pelas quais a pessoa necessita de assistência ou representação em decisões pessoais, ou patrimoniais. O pedido deve conter informações sobre a situação específica da pessoa em questão e explicar por que a intervenção do Ministério Público é necessária. Este órgão avaliará o pedido e, se considerar apropriado, iniciará o processo para estabelecer o regime de maior acompanhado.
Qualquer pessoa que, por motivos de saúde, deficiência ou incapacidade de exercer plenamente os seus direitos, precise de assistência para tomar decisões pessoais ou patrimoniais, pode solicitar o estatuto de maior acompanhado. Este pedido pode ser feito pelo próprio indivíduo ou por um representante legal designado, e o processo envolve procedimentos legais específicos detalhados em documentos fornecidos pelo Ministério Público.
Para declarar a incapacidade de uma pessoa, é necessário recorrer ao tribunal competente e apresentar uma ação de interdição. Esta ação pode ser proposta por familiares, pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa interessada.
O tribunal, após avaliar as provas e ouvir o parecer do Ministério Público, decidirá se declara ou não a incapacidade da pessoa em questão. Se for declarada a incapacidade, será nomeado um curador para proteger e representar os interesses da pessoa incapaz.
Um conselho de família é uma entidade composta por membros da família e, em alguns casos, por representantes do Estado, com o objetivo de discutir e tomar decisões sobre questões relacionadas aos interesses familiares, principalmente quando envolvem menores.
Esse órgão pode ser convocado para resolver disputas entre membros da família, decidir sobre a guarda dos filhos em caso de divórcio, ou para questões como adoção, tutela e administração de bens de menores. Um advogado de família pode auxiliar na compreensão do papel e nas ações a serem tomadas perante o conselho de família.
Veja ainda: As contas bancarias do maior acompanhado
O conselho de família é composto por dois membros e presidido pelo agente do Ministério Público. Os membros são selecionados entre os parentes ou afins do menor, considerando fatores como proximidade de parentesco, relações de amizade, habilidades, idade, local de residência e interesse demonstrado pelo bem-estar do menor.
Quem designa o tutor de uma criança é o tribunal. Essa designação ocorre quando os pais falecem, são destituídos do poder paternal ou são considerados incapazes para exercê-lo. O tutor é responsável por representar legalmente a criança em assuntos importantes e tomar decisões em seu nome.
O tribunal considera fatores como a vontade dos pais, o interesse da criança e a capacidade do tutor ao fazer essa designação.