Violência Doméstica
A violência doméstica é crime público. Não tem de tolerar nem de provar sozinho.
Estatuto de vítima, medidas de protecção, afastamento do agressor, indemnização e acompanhamento em todas as fases do processo — com atendimento de urgência e contacto directo com o advogado.
(chamada para a rede móvel nacional)
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Violência Doméstica
A violência doméstica é crime público. Não tem de tolerar nem de provar sozinho.
Estatuto de vítima, medidas de protecção, afastamento e indemnização — com atendimento de urgência.
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Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Tive já dois casos na QUOR advogados. Estou muito satisfeito. As advogadas trabalham com seriedade, cumprem exatamente o que prometem e demonstram um nível de profissionalismo muito acima da média. Obrigada!
Fui muito bem atendida! A explicação é bem detalhada e há uma humanização no atendimento. Fui atendida pela Carolina Ferreira que teve a atenção em responder todas as questões.
Excelentes profissionais , decidi não avançar com o processo por minha opção , mas tiraram-me as duvidas todas. Excelente aconselhamento.
Empresa profissional, muito competente e dedicada aos clientes. Um agradecimento especial à Dra. Maria Pires e à Dra. Margarida Antunes por todo o acompanhamento e suporte no meu caso.
Fiquei satisfeita com o atendimento prestado com a Dra Carolina, tendo sido esclarecidas todas as minhas questões de forma competente e profissional.
Inscritos na Ordem
Em que fase do processo
está?
Da primeira queixa ao julgamento — acompanhamos cada momento com a urgência e a discrição que o tema exige.
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Sabemos o que está a sentir
- Tenho medo de voltar para casa
- Ele ameaça-me mas nunca bateu
- Já apresentei queixa e nada aconteceu
- Tenho filhos menores expostos a violência
- Fui acusado e nego os factos
Na QUOR, transformamos essa incerteza em clareza
- Pedimos afastamento urgente do agressor
- Violência psicológica também é crime
- Acompanhamos o processo junto do MP
- Medidas de protecção incluem os filhos
- Defesa fundamentada contra falsa acusação
Do primeiro contacto à resolução
Contacto Inicial
Ligue ou preencha o formulário. Respondemos em 24h.
Consulta Jurídica
Análise completa, diagnóstico jurídico e plano. Valor: 70€
Acompanhamento
Tratamos de toda a documentação, negociação e representação legal.
Resolução
Acompanhamento pós-resolução para questões pendentes.
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A nossa equipa
A Equipa que defende o seu caso
Três advogados com perfis complementares, dedicados ao direito criminal.
Dr.ª Paula Pratinha
Advogada sénior com larga experiência em acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Abordagem empática e técnica — prepara a queixa, pede o Estatuto de Vítima e acompanha até ao julgamento, com atenção ao impacto emocional do processo.
Estatuto de Vítima · Acompanhamento Integral · Menores Expostos
Dr. David Silva
Experiência em processo penal e recurso. Actua em fase de julgamento e em recursos à Relação — tanto na acusação (lado da vítima assistente) como na defesa de arguido em casos com acusação consolidada.
Julgamento · Recursos · Defesa Técnica
Dr.ª Inês Azevedo
Atendimento de urgência para vítimas em risco imediato. Pedido de medidas de protecção urgentes, teleassistência, afastamento do agressor e articulação com autoridades (PSP, GNR, CIG, APAV). Disponibilidade para acompanhamento em casa de abrigo.
Urgências · Medidas de Protecção · Teleassistência
Testemunhos reais
Clientes que confiaram na QUOR
Avaliações
Foi a primeira vez que fiz uma consulta juridica online. O processo de agendamento foi fácil e rápido. A consulta aconteceu 3 dias depois e o aconselhamento jurídico foi claro e muito útil. Recomendo vivamente.
Excelente consulta! A Dra. Paula foi muito simpática, prática e objetiva.
Experiência 5 ⭐️ Desde o primeiro contacto até ao ultimo momento. Equipa atenciosa e dedicada. A Dra. Mónica é fantástica. Muito humana e atenciosa. Correu tudo muito bem e o meu caso foi resolvido com celeridade, transparência e sucesso. Obrigada também à Dra. Margarida. Muito atenciosa. Obrigada!!
Tive uma excelente experiência com o CORE Advogados. Desde o primeiro contacto, a resposta foi muito rápida, clara e profissional. A equipa foi extremamente solícita e atenciosa, e a consulta com a Dra. Paula Pratinha decorreu com pontualidade e muita clareza — todos os pontos foram explicados de forma objetiva e eficiente. Senti-me verdadeiramente acompanhada, apoiada e compreendida. Recomendo vivamente o escritório para qualquer pessoa que precise de orientação jurídica especializada.
Gostei da espriencia fiquei muito esclarecida. Um muito obrigada a dr paula
Foi a primeira vez que usei o serviço on-line e foi muito rápido e eficiente. Foi muito útil para o meu caso. A dra Maria Pires tirou todas as minhas dúvidas. Foi excelente.
É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada
Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso
Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula
O acompanhamento da equipa foi excelente — desde o primeiro contacto ao agendamento, tudo foi explicado de forma clara e simples. Apesar de já ter feito outras consultas online, foi a minha primeira experiência jurídica e revelou-se muito fácil. A Dra. Mónica Martins atendeu-me com profissionalismo e proximidade, transmitiu-me total confiança nas suas orientações e mostrou um cuidado genuíno em garantir a minha segurança jurídica, indo além do que eu tinha solicitado. As suas explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas superaram as minhas expectativas. Recomendo sem reservas a QUOR Advogados a quem procure um serviço jurídico especializado, acessível e verdadeiramente atento às necessidades do cliente.
Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa
Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
Foi a primeira vez que procurei por um advogado na Internet, precisava de alguém com especialidade no meu caso e numa pesquisa um pouco desesperada dada a situação encontrei a Quor advogados, não fiz qualquer pesquisa sobre a veracidade ou opiniões da empresa simplesmente queria uma resposta e um conselho rápido para que pudesse ser guiada e agir o mais rápido possível. Fiquei muito admirada pela rapidez, contactei e passado uma hora tinha o agendamento feito para o dia seguinte. A Dra Paula Pratinhas foi excelente, deixou -me super à vontade e melhor ainda consegui deixar -me um pouco menos ansiosa relativamente à situação. O mais provável é sempre que precisar recorrer a Quor, de preferência com a Dra Paula que adorei. Sem dúvida passarei o contacto a quem me pedir sugestões de advogados.
A QUOR é um escritório de advocacia que recomendo sem hesitação. Recebi um aconselhamento claro e eficaz, e a equipa demonstrou grande profissionalismo ao longo de todo o processo. Mesmo enfrentando prazos administrativos e processuais difíceis de acelerar, conseguiram cumprir a missão com competência e dedicação. Uma experiência muito positiva!
Solicitei os serviços da Dra Carolina Ferreira via online, para esclarecimentos de valores devidos por lei em caso de acordo com a entidade patronal. A Dra foi de extrema simpatia e disponibilidade e não falhou no que a empresa referiu. (Apesar de depois fazerem uma proposta superior). Mas a Dra soube oonduzir me no caminho certo para estar preparada. Obrigada
O acompanhamento com a QUOR Advogados foi ótimo. Já tinha feito uma consulta jurídica online, portanto foi fácil para mim. A Dra. Mónica correspondeu às minhas expectativas. Recomendo a QUOR Advogados.
Nunca tinha feito uma consulta jurídica online. Esta ocorreu de forma fluída sem constrangimentos que impedissem a comunicação. A dra Carolina foi solícita e esclareceu as dúvidas colocadas. Recomendo a Quor Advogados.
Excelente! Bom aconselhamento e tudo organizado. Bom acompanhamento também com a equipa da QUOR Advogados 👏 Consulta jurídica online fácil! Recomendo a QUOR Advogados e a Dra. Carolina Ferreira! Obrigada!
Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!
A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.
O nosso compromisso consigo
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre violência doméstica
As perguntas que toda a gente faz.
O Estatuto de Vítima (Lei 112/2009) é um conjunto de direitos atribuídos à vítima de violência doméstica, activado automaticamente com a apresentação da denúncia. Dá acesso a: protecção policial (teleassistência, ocultação de morada), apoio psicológico e social (via rede APAV/CIG), apoio judiciário (isenção de custas em processo penal e cível), informação activa sobre o processo (notificação de decisões-chave) e medidas de afastamento do agressor. O estatuto é, em regra, atribuído nas 48 horas seguintes à apresentação da queixa e vigora durante todo o processo.
Não. A violência doméstica é crime público (art. 152.º do CP) — o Ministério Público actua por iniciativa própria assim que tem conhecimento dos factos. Não depende de queixa da vítima (embora a denúncia acelere e fortaleça o processo) e, depois de apresentada, não pode ser retirada — o processo corre mesmo contra a vontade da vítima. É comum as vítimas recuarem por medo ou dependência económica; nesses casos, o MP prossegue a investigação com base em outros meios de prova (testemunhos, registos médicos, mensagens, registos policiais anteriores).
Sim, com a mesma gravidade da violência física. O art. 152.º do CP abrange maus-tratos físicos, psíquicos, sexuais, privações de liberdade e ofensas patrimoniais. Humilhações sistemáticas, ameaças, isolamento social imposto, controlo económico, perseguição por mensagens ou redes sociais — tudo configura violência doméstica, sem necessidade de agressão física. Na prática, a prova da violência psicológica é mais difícil (menos marcas visíveis), mas é feita com mensagens arquivadas, gravações, testemunhos e relatórios médicos (muitas vítimas têm histórico de ansiedade, depressão, insónia ou somatizações).
As principais medidas previstas na Lei 112/2009 e no CPP:
- Afastamento do agressor do domicílio e do local de trabalho da vítima
- Proibição de contactos (presencial, telefone, mensagens, redes sociais)
- Proibição de permanência em zonas frequentadas pela vítima
- Teleassistência (botão de pânico ligado a central de emergência)
- Pulseira electrónica ao agressor (vigilância da proibição de aproximação)
- Ocultação de morada da vítima no processo
- Medidas relativas aos filhos (regulação provisória de responsabilidades parentais)
Podem ser aplicadas em até 48 horas após apresentação da queixa, por decisão do juiz de instrução.
Não. Ao contrário dos crimes semi-públicos (injúria, agressão simples), a violência doméstica é crime público — uma vez iniciado o processo, corre até decisão final independentemente da vontade da vítima. Esta regra existe precisamente porque muitas vítimas retiram a queixa por pressão do agressor. É importante saber isto antes de denunciar: se apresentar queixa, o processo vai avançar — e isso pode ser, em si mesmo, um elemento de protecção (responsabiliza as autoridades a proteger a vítima mesmo que ela recue).
Não, mas tem regras especiais. Em VD, a prisão preventiva pode ser decretada sem o limite mínimo de pena exigido noutros crimes — basta a gravidade concreta, o risco para a vítima ou o histórico do agressor. Na prática, é frequentemente aplicada em casos com agressões físicas graves, violação de medidas de afastamento, ameaças de morte ou risco iminente para a vítima. Mas não é automática: depende de análise do juiz de instrução e pode ser contestada por recurso ou pedido de substituição por OPHVE (pulseira electrónica).
A defesa em VD exige rigor técnico particular. Os eixos principais: contestar a materialidade dos factos (prova documental, testemunhos, contradições), demonstrar agressão mútua ou legítima defesa (quando aplicável), invocar falsa denúncia (se houver prova de motivação instrumental — por exemplo, divórcio litigioso com guarda de filhos) e contestar a qualificação jurídica (nem toda discussão conjugal é violência doméstica). A defesa deve começar antes do primeiro interrogatório — o que é dito nas primeiras horas pode comprometer todo o processo. A falsa denúncia é ela própria um crime (art. 365.º do CP), mas provar motivação requer caso muito sólido.
Sim, e é um eixo central da lei portuguesa sobre VD. Crianças expostas a violência doméstica (mesmo sem serem vítimas directas de agressão) são consideradas vítimas, com direito a: apoio psicológico específico, audição em ambiente protegido, medidas de regulação provisória das responsabilidades parentais durante o processo, acompanhamento pela CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e, em casos graves, retirada provisória da guarda ao agressor. A denúncia de VD despoleta, em regra, comunicação automática à CPCJ quando há menores envolvidos.