Dr.ᵃ Paula Pratinha · Advogada
cédula n.º 60177P
Sumário
- O que, em regra, deve ser preparado antes de avançar com um divórcio quando existem filhos.
- Porque a preparação prévia influencia decisões sobre responsabilidades parentais e pensão de alimentos.
- As consequências práticas de iniciar o processo sem organização mínima.
Quando há filhos, o divórcio não se resume à dissolução do casamento. Envolve decisões com impacto duradouro na vida das crianças e na estabilidade familiar. É natural sentir cansaço e hesitação, sobretudo após um período de separação de facto.
Este guia foi pensado para ajudar a organizar os passos iniciais, a documentação e as expectativas antes de iniciar um divórcio com filhos. O objetivo é preparar a primeira consulta de forma eficaz, com clareza e segurança, sem substituir o aconselhamento jurídico.
Aviso Legal: A informação apresentada é de natureza geral e não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado
O que fazer agora (24h / 7 dias)
Contactar um advogado de família é, em regra, o primeiro passo para garantir que os seus direitos e os dos seus filhos ficam acautelados desde o início. O divórcio implica a regulação obrigatória do exercício das responsabilidades parentais, sempre orientada pelo superior interesse da criança (art. 1906.º do CC), com efeitos a longo prazo. Um aconselhamento prévio ajuda a evitar erros estratégicos difíceis de corrigir.
Nas primeiras 24 horas
- Organização mínima: reúna informação essencial num local seguro. Evite discussões à frente dos filhos, protegendo-os do conflito parental.
- Evitar decisões precipitadas: em regra, não deve abandonar a casa de morada de família sem aconselhamento prévio ou acordo, salvo situações de perigo (ex.: violência doméstica). O destino da casa é decidido no processo.
- Recolha de informação: comece a listar bens e dívidas do casal.
Nos primeiros 7 dias
- Documentação: inicie a recolha dos documentos de identificação e financeiros.
- Reflexão sobre os filhos: a lei privilegia soluções que mantenham proximidade com ambos os progenitores. Avalie a sua disponibilidade real de tempo.
- Preparação emocional: prepare-se para uma fase de negociação ou, se necessário, litígio.
Nota: Pode consultar informação pública disponível em gov.pt e justica.gov.pt.
Documentos necessários para um divórcio com filhos
Documentos necessários para um divórcio com filhos
Para instruir o processo, na Conservatória (mútuo consentimento) ou no Tribunal (sem consentimento), é exigida documentação específica.
- Identificação pessoal: Cartão de Cidadão ou Passaporte.
- Certidão de casamento: narrativa completa atualizada.
- Acordos existentes: acordos escritos (mesmo informais) ou trocas de mensagens relevantes como meio de prova.
- Documentos financeiros básicos: recibos de vencimento, declaração de IRS e comprovativos de despesas correntes. Essenciais para aferir a capacidade económica para alimentos.
- Relação de bens: se não houver separação de bens, lista de bens comuns e valores.
A lista pode variar consoante a complexidade patrimonial e o grau de conflito.
Quer orientação para fazer de forma mais segura?
Checklist de documentos relacionados aos filhos
O acordo ou sentença deve abranger residência, convívios e alimentos (art. 1906.º do CC).
- Identificação dos filhos: Cartões de Cidadão.
- Registos escolares e de saúde: matrícula, despesas escolares e de saúde recorrentes.
- Rotinas atuais: quem cuida habitualmente das crianças, horários e atividades. A estabilidade é critério relevante.
Despesas habituais: lista detalhada de gastos mensais. A pensão de alimentos cobre sustento, habitação, vestuário, instrução e educação.
Prazos e custos de um processo de divórcio
- Mútuo consentimento: tende a ser mais célere. Havendo acordo global, pode ser decretado na Conservatória; o Ministério Público aprecia o acordo relativo aos filhos (prazo de 30 dias para parecer).
- Sem consentimento: é mais demorado e incerto. Envolve conciliação, alegações, prova e julgamento, podendo durar meses ou anos.
Os custos variam significativamente. No mútuo consentimento na Conservatória há emolumentos fixos. No Tribunal existem taxas de justiça calculadas sobre o valor da causa e honorários que dependem da complexidade e duração.
Perguntas frequentes
Em regra, sim. A audição é obrigatória a partir dos 12 anos, ou antes se houver maturidade suficiente, para consideração da sua opinião.
Não. Basta a presença de um dos noivos e do procurador do outro.
É a possibilidade de um noivo dar poderes a outra pessoa para o representar na celebração do casamento.
Em regra, não é aconselhável. Um advogado de família pode ajudar a evitar erros formais que, em determinadas situações, podem comprometer a validade do casamento ou atrasar o processo.
Preço da consulta jurídica
A consulta jurídica com um advogado de família tem um custo de 70€ e permite analisar a situação concreta, identificar riscos relevantes e preparar o início do processo de divórcio com filhos de forma informada e segura.
Avaliações
Tive uma excelente experiência com o CORE Advogados. Desde o primeiro contacto, a resposta foi muito rápida, clara e profissional. A equipa foi extremamente solícita e atenciosa, e a consulta com a Dra. Paula Pratinha decorreu com pontualidade e muita clareza — todos os pontos foram explicados de forma objetiva e eficiente. Senti-me verdadeiramente acompanhada, apoiada e compreendida. Recomendo vivamente o escritório para qualquer pessoa que precise de orientação jurídica especializada.
Professional communication and lawyers! It was a great experience to see and talk a good lawyer company. I’m happy to trust and not to be frustrated. Thank you Dra. Paula!
Gostei da espriencia fiquei muito esclarecida. Um muito obrigada a dr paula
É a segunda vez que contacto esta firma, muito profissionais! Das duas vezes ultrapassaram muito as minhas expectativas! A Dra Paula Pratinha, muito competente e profissional! Recomendo 100% e sempre que precisar vai ser a minha firma de eleição! Muito obrigada
Experiência óptima, a Dr. Paula foi muito atenciosa, agradeço imenso
Tive hoje uma consulta com a Dra. Paula Pratinha e é ela quem vai ficar com o meu processo. Super simpática e empática e acima de tudo, imenso conhecimento na área. O meu caso é complicado mas não podia estar em melhores mãos. Um muito obrigada á Dra Paula
Gostei da consulta com a Dra. Mónica Martins, veio reforçar a análise que eu tinha feito e foi muito esclarecedora nas opções que eu tenho no sentido de resolver o assunto que tenho pendente. Bons profissionais, recomendo os serviços. Paula Costa
Excelente atendimento e explicação das questões colocadas à dra. Paula Pratinha. Simpatia e boa disposição incluídas na consulta. Recomendo.
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Simples e eficaz. Excelente apoio da Dra. Paula Pratinha.
Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio
Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
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Se chegou até aqui, já percebeu que preparar o divórcio com filhos exige método, informação e decisões conscientes. Uma consulta permite esclarecer dúvidas, organizar os próximos passos e avançar com mais segurança.
Consulta inicial: 70€
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Para aprofundar este tema sobre como preparar um divórcio com filhos
Se pretende compreender melhor como estas regras se aplicam ao seu caso concreto, pode consultar os seguintes temas:
