Durante décadas, a violência doméstica foi vista quase exclusivamente como um problema feminino. A realidade, contudo, é mais ampla: muitos homens também sofrem agressões físicas e psicológicas no lar, vivendo em silêncio por vergonha, medo ou descrédito.
Em Portugal, a lei protege todas as vítimas e reconhece o direito de cada pessoa à integridade física, emocional e moral.
Este artigo explica como a violência doméstica afeta os homens, o que mostram os números mais recentes e quais os caminhos para agir com segurança e confidencialidade.
A violência doméstica também afeta homens
A violência doméstica é um crime público.
A lei protege qualquer pessoa sujeita a maus-tratos, sejam eles físicos, psicológicos, sexuais ou económicos, independentemente do género, idade ou relação.
Isso significa que os homens também podem ser vítimas legais de violência doméstica.
O objetivo da lei é simples: proteger a dignidade e o direito de cada pessoa viver sem medo dentro de casa.
Violência doméstica masculina: o que mostram os números
Segundo a APAV, entre 2021 e 2024 o número de homens vítimas de violência doméstica aumentou 48%, totalizando 3 671 casos apoiados.
Embora os homens representem uma minoria nas estatísticas, estes números mostram uma tendência de crescimento e, sobretudo, um sub-registo histórico: muitos continuam sem denunciar.
Uma percentagem menor não significa um problema menor, mas sim uma realidade menos visível.
As formas silenciosas de violência contra homens
Grande parte das agressões a homens ocorre fora do olhar público.
Mais do que violência física, predomina o abuso psicológico e emocional, que visa o controlo e a desvalorização da vítima.
Formas frequentes de violência masculina:
- Humilhação e insultos constantes, em público ou em privado.
- Controlo emocional e chantagem afetiva (“se me deixares, destruo a tua reputação”).
- Ameaças e difamação nas redes sociais ou junto de colegas e familiares.
- Isolamento social e manipulação financeira.
O chamado controlo coercivo, quando o agressor regula horários, comunicações e decisões pessoais, é uma forma grave e invisível de abuso.
Mesmo sem marcas físicas, pode configurar crime de violência doméstica.
O estigma que ainda impede os homens de denunciar
Muitos homens hesitam em denunciar porque temem não ser credibilizados.
A pressão cultural para “aguentar” e a ideia de que “um homem não é vítima” cria vergonha e silêncio.
A masculinidade socialmente esperada impede a vitimização pública e contribui para a subnotificação.
Além disso, o medo de ser desacreditado faz com que muitos se isolem até que a situação se torne insustentável.
Denunciar não é sinal de fraqueza.
É um ato de coragem e de autoproteção – e a lei garante igual tratamento e confidencialidade.
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Porque quase não se fala sobre?
A comunicação pública sobre violência doméstica continua centrada na mulher vítima dada a sua maior prevalência.
Mas este foco tem um efeito colateral: torna os homens invisíveis.
As campanhas e políticas públicas foram estruturadas a partir da desigualdade de género, mas isso não exclui outros contextos de violência.
Homens vítimas precisam de reconhecimento social e de estruturas adaptadas como locais seguros de atendimento, profissionais preparados e campanhas inclusivas.
Falar sobre este tema não relativiza a violência contra mulheres; apenas amplia a proteção e torna-a verdadeiramente universal.
Caminhos de apoio e proteção
A violência doméstica é um problema público, não privado.
Qualquer vítima, incluindo homens, pode pedir ajuda com total sigilo.
Passos para obter apoio e proteção:
- Denunciar o crime em qualquer posto da PSP, GNR, PJ ou Ministério Público.
Por ser crime público, o processo pode avançar mesmo sem queixa formal. - Pedir assistência jurídica através de consulta gratuita e apoio judiciário urgente.
- Acesso a teleassistência (TVD) — linha 800 202 148, 24 h/dia, gratuita e confidencial.
Medidas de proteção imediata: afastamento do agressor, proibição de contacto, vigilância eletrónica e acompanhamento psicológico.
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Perguntas frequentes
Sim. O artigo 152.º do Código Penal aplica-se a qualquer pessoa, independentemente do género.
Sim. Testemunhos, mensagens, e-mails ou comportamento reiterado bastam para abrir investigação.
Sim. A APAV e outras entidades da Rede Nacional de Apoio oferecem acompanhamento especializado
Sim. Todas as entidades envolvidas estão vinculadas ao sigilo profissional e à proteção da identidade da vítima.
Sim. O Ministério Público pode aplicar medidas de afastamento e vigilância logo após a denúncia inicial.
Conclusão: reconhecer é o primeiro passo para agir
Negar ou esconder o problema apenas prolonga o sofrimento.
Reconhecer-te como vítima é um ato de coragem e o primeiro passo para recuperar a tua liberdade e segurança.
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Aviso Legal: Este conteúdo jurídico tem caráter meramente informativo e formativo, destinado a instruir o leitor, e pode conter imprecisões ou desatualizações legais, não substituindo a análise individualizada por um advogado.
