Todos os anos, milhares de emigrantes portugueses enfrentam questões jurídicas no país que não conseguem resolver presencialmente.
Este guia apresenta os problemas legais mais frequentes entre emigrantes e explica como um advogado em Portugal pode tratar de tudo à distância — com rapidez, segurança e eficácia.
Heranças e partilhas mal resolvidas
Se és herdeiro de um imóvel, terreno ou conta bancária em Portugal, mas vives fora do país, os obstáculos legais podem acumular-se:
- Falta de escritura pública da partilha
- Registos desatualizados
- Desacordo entre herdeiros
- Dificuldade em validar testamentos antigos
Solução: Com uma procuração e acompanhamento jurídico local, é possível concluir a partilha sem regressares a Portugal.
Compra ou venda de imóveis em Portugal
Muitos emigrantes decidem investir em imóveis ou vender propriedades herdadas. Sem apoio, o processo pode ser arriscado:
- Falta de documentos na conservatória
- Escrituras incompletas
- Impostos mal apurados
- Propostas informais e não vinculativas
Solução: Um advogado pode recolher documentação, negociar contratos, representar-te na escritura pública e acompanhar o processo até ao registo final.
Dívidas fiscais esquecidas ou mal resolvidas
Mesmo à distância, as obrigações fiscais em Portugal mantêm-se:
- IMI em atraso, com coimas crescentes
- IRS mal declarado (especialmente com rendimentos prediais)
- Multas de circulação ou contribuições indevidas
Solução: Um advogado pode consultar a tua situação fiscal, regularizar montantes em falta e apresentar defesa quando necessário — tudo remotamente.
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Divórcios, acordos e questões familiares
O fim de uma relação, acordos parentais ou pensões de alimentos exigem acompanhamento legal em Portugal:
- Divórcios de casamentos registados em território nacional
- Regulação de responsabilidades parentais com um progenitor residente
- Reconhecimento de decisões estrangeiras em tribunais portugueses
Solução: Estes casos são tratáveis à distância, com procurações e videoconferências com o tribunal, sempre com o suporte legal adequado.
Representação legal em processos judiciais ou administrativos
Estás envolvido num processo criminal, civil ou fiscal em Portugal e não podes comparecer?
Solução: A representação legal evita perdas de prazos, faltas injustificadas e garante que os teus direitos são defendidos mesmo sem estares presente.
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FAQ - Perguntas Frequentes
Sim, é possível tratar de heranças sem estar em Portugal. Com uma procuração válida, um advogado pode gerir todo o processo — desde a habilitação de herdeiros à partilha, registos e escritura, sem que precises de te deslocar.
Sim, podes vender um imóvel em Portugal à distância. Um advogado trata da documentação, marca a escritura, comunica com notários e garante que todo o processo decorre de forma legal, mesmo sem estares presente.
Sim, é possível regularizar impostos à distância. Um advogado pode consultar a tua situação fiscal, corrigir declarações de IRS, pagar IMI em atraso, apresentar defesa contra coimas e representar-te junto da Autoridade Tributária.
O custo depende da natureza do processo. Após análise inicial, é apresentado um orçamento transparente, sem compromisso. A primeira consulta pode ser feita por videoconferência ou telefone, em português, francês ou inglês.
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