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Acidente de Trabalho? Saiba o Que Fazer

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    Sofrer um acidente no trabalho pode ser assustador, mas saber como agir é essencial para proteger os seus direitos. Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva os passos que deve tomar.

    Leia até ao final para conhecer os seus direitos e como um advogado de trabalho pode oferecer o apoio necessário para a sua situação.

    O que é considerado um acidente de trabalho?

    Um acidente de trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre no local de trabalho ou no exercício das funções laborais e que provoca lesão corporal, doença ou, em casos mais graves, a morte. Este conceito inclui também situações que, embora fora do local habitual de trabalho, estão diretamente relacionadas com a atividade profissional do trabalhador.

    Exemplos de situações que podem ser consideradas acidentes de trabalho:

    • Ocorrências no local de trabalho: Quedas, cortes, queimaduras ou outros incidentes enquanto desempenha as suas funções.
    • Deslocações em serviço: Acidentes durante o cumprimento de tarefas fora do local habitual de trabalho, como reuniões ou visitas a clientes.
    • Percurso casa-trabalho: Acidentes no trajeto entre a residência e o local de trabalho, desde que a rota seja diretamente relacionada com o exercício laboral.
    • Atividades de formação ou eventos profissionais: Acidentes em ações de formação, reuniões de equipa ou eventos organizados pela entidade empregadora.

    Critérios para caracterizar um acidente de trabalho:

    • Ligação com a atividade profissional: O incidente deve ocorrer durante ou devido ao desempenho de funções laborais.
    • Prova de causalidade: É necessário demonstrar que o acidente resultou do exercício das funções ou de deslocações relacionadas com a atividade profissional.

    Não são considerados acidentes de trabalho:

    • Incidentes que acontecem fora do horário laboral e que não estejam relacionados com as funções profissionais.
    • Acidentes causados por motivos alheios ao trabalho, como brigas ou atos de negligência graves.

    Em resumo:

    • Um acidente de trabalho abrange situações no local de trabalho, em deslocações ou no percurso casa-trabalho.
    • Deve haver uma ligação direta entre o incidente e o exercício da atividade profissional.
    • Casos específicos podem exigir análise detalhada para determinar se são ou não abrangidos.

    Primeiros passos a seguir após o acidente

    A rapidez e a precisão nas suas ações após um acidente de trabalho são cruciais para proteger os seus direitos e garantir o acesso aos apoios necessários. Aqui ficam os passos que deve seguir de forma detalhada:

    1. Prestar assistência imediata

    • Procure cuidados médicos sem demora: Mesmo que a lesão pareça ligeira, é fundamental ser avaliado por um profissional de saúde. Algumas lesões podem agravar-se ou ter complicações não visíveis de imediato.
    • Contacte os serviços de emergência, se necessário: Em casos graves, ligue de imediato para o 112.
    • Guarde os relatórios médicos: Todos os documentos e relatórios emitidos no atendimento serão essenciais para provar o acidente.

    2. Informar a entidade empregadora

    • Comunique o acidente o mais rápido possível: O empregador deve ser informado no mesmo dia ou, no máximo, no prazo de 24 horas. Este é um passo obrigatório para que o seguro de acidentes de trabalho seja ativado.
    • Registe a comunicação por escrito: Envie um e-mail ou entregue uma carta com a descrição do acidente. Guarde cópias da comunicação para evitar problemas futuros.
    • Certifique-se de que o empregador cumpre os procedimentos legais: O acidente deve ser participado à seguradora dentro do prazo legal.

    3. Recolher provas do acidente

    • Fotografe o local: Registe o ambiente em que ocorreu o acidente, incluindo sinais de risco ou condições inseguras.
    • Anote o contacto de testemunhas: Colegas que presenciaram o acidente podem ser fundamentais para confirmar a sua versão dos factos.
    • Detalhe a dinâmica do acidente: Descreva como e onde o acidente aconteceu. Inclua horários, tarefas realizadas e qualquer informação relevante.
    • Guarde recibos e despesas: Registe todas as despesas relacionadas com o acidente, como transporte para consultas médicas ou compra de medicamentos.

     

    ver também: Tive um Acidente de Trabalho: E Agora?

    participar do acidente de trabalho

    Direitos do trabalhador em caso de acidente

    Em Portugal, a legislação protege os trabalhadores que sofrem um acidente laboral, assegurando assistência e apoio para minimizar os impactos. Eis os principais direitos que deve conhecer:

    1. Assistência médica e hospitalar

    O trabalhador tem direito a receber todos os cuidados médicos necessários para tratar as lesões resultantes do acidente. Estes cuidados incluem:

    • Consultas médicas e exames.
    • Internamento hospitalar, caso seja necessário.
    • Fisioterapia e reabilitação, quando prescritos.
    • Medicamentos e tratamentos associados à recuperação.

    Nota: Estes custos são integralmente suportados pela seguradora, sem encargos para o trabalhador.

    2. Compensação por incapacidade

    Se o acidente causar incapacidade, temporária ou permanente, o trabalhador tem direito a receber indemnizações. Estas podem variar de acordo com o tipo e grau de incapacidade:

    • Incapacidade temporária: Indemnização calculada com base no salário, paga enquanto o trabalhador estiver impedido de exercer as suas funções.
    • Incapacidade permanente parcial: Compensação proporcional ao grau de limitação.
    • Incapacidade permanente total: Indemnização vitalícia ou a atribuição de uma pensão.

    3. Reintegração laboral

    Após a recuperação, o trabalhador tem direito a voltar ao seu posto de trabalho ou a funções compatíveis com a sua condição física, caso haja limitações. A reintegração inclui:

    • Readaptação às funções anteriores ou similares.
    • Acompanhamento da entidade empregadora para garantir um regresso seguro.
    • Direito à formação adicional, se necessário, para executar novas tarefas.

     

    ver também: Acidente de Trabalho: Conheça os Seus Direitos

    O papel do empregador

    Garantir a assistência médica adequada após um acidente de trabalho é uma obrigação essencial da entidade empregadora e um direito do trabalhador. Além de assegurar os cuidados necessários, é fundamental cumprir todos os passos legais e administrativos para proteger os direitos de ambas as partes e evitar futuras complicações. Veja os detalhes:

    1. Garantir acesso imediato ao seguro de acidentes de trabalho

    • A entidade empregadora deve acionar o seguro de acidentes de trabalho assim que o acidente ocorre.
    • O trabalhador tem direito a assistência médica, hospitalar e de reabilitação, custeada pela seguradora.
    • Em caso de urgência, o trabalhador pode dirigir-se ao hospital mais próximo, informando posteriormente a entidade empregadora e a seguradora.

    2. Participação do sinistro

    • A entidade empregadora deve preencher e enviar a participação do sinistro à seguradora no prazo estabelecido (normalmente 24 horas após o acidente).
    • Este documento inclui informações como a descrição do acidente, os dados do trabalhador e o relatório médico inicial.
    • O cumprimento deste procedimento é essencial para assegurar o pagamento das despesas médicas e eventuais indemnizações.

    3. Medidas preventivas para evitar futuros acidentes

    • Após o acidente, a entidade empregadora deve avaliar as causas e implementar medidas corretivas no local de trabalho.
    • Estas podem incluir:
      • Formação adicional sobre segurança laboral.
      • Revisão de equipamentos e ferramentas utilizados.
      • Adaptação de processos ou espaços para melhorar a segurança.
    • Demonstrar um compromisso com a segurança não só protege os trabalhadores como também reduz custos e riscos para a empresa.

    Resumo das medidas-chave

    • Acionar o seguro de acidentes de trabalho imediatamente.
    • Preencher e enviar a participação do sinistro no prazo correto.
    • Garantir assistência médica completa e de qualidade.
    • Avaliar e corrigir as causas do acidente para prevenir novas ocorrências.

    O papel do advogado

    Garantir a assistência médica adequada após um acidente de trabalho é uma obrigação essencial da entidade empregadora e um direito do trabalhador. Além de assegurar os cuidados necessários, é fundamental cumprir todos os passos legais e administrativos para proteger os direitos de ambas as partes e evitar futuras complicações. Veja os detalhes:

    1. Garantir acesso imediato ao seguro de acidentes de trabalho

    • A entidade empregadora deve acionar o seguro de acidentes de trabalho assim que o acidente ocorre.
    • O trabalhador tem direito a assistência médica, hospitalar e de reabilitação, custeada pela seguradora.
    • Em caso de urgência, o trabalhador pode dirigir-se ao hospital mais próximo, informando posteriormente a entidade empregadora e a seguradora.

    2. Participação do sinistro

    • A entidade empregadora deve preencher e enviar a participação do sinistro à seguradora no prazo estabelecido (normalmente 24 horas após o acidente).
    • Este documento inclui informações como a descrição do acidente, os dados do trabalhador e o relatório médico inicial.
    • O cumprimento deste procedimento é essencial para assegurar o pagamento das despesas médicas e eventuais indemnizações.

    3. Medidas preventivas para evitar futuros acidentes

    • Após o acidente, a entidade empregadora deve avaliar as causas e implementar medidas corretivas no local de trabalho.
    • Estas podem incluir:
      • Formação adicional sobre segurança laboral.
      • Revisão de equipamentos e ferramentas utilizados.
      • Adaptação de processos ou espaços para melhorar a segurança.
    • Demonstrar um compromisso com a segurança não só protege os trabalhadores como também reduz custos e riscos para a empresa.

    Resumo das medidas-chave

    • Acionar o seguro de acidentes de trabalho imediatamente.
    • Preencher e enviar a participação do sinistro no prazo correto.
    • Garantir assistência médica completa e de qualidade.
    • Avaliar e corrigir as causas do acidente para prevenir novas ocorrências.

    Conclusão

    Um acidente de trabalho é sempre uma situação delicada, mas agir rapidamente pode fazer a diferença nos resultados que obtém.

    Um acidente no local de trabalho, além do impacto físico e emocional, pode trazer preocupações relacionadas aos seus direitos enquanto trabalhador. Por isso, é essencial conhecer as medidas adequadas para proteger os seus interesses e garantir o devido acompanhamento médico e jurídico.

    Se a seguradora recusar assistência, ou se o processo se tornar complexo, contar com a ajuda de um advogado em direito laboral pode ser decisivo para resolver o problema.

    Como agir em caso de dúvidas ou dificuldades:

    • Reúna toda a documentação relevante: Inclua relatórios médicos, testemunhos e outros elementos que comprovem o acidente e a sua relação com o trabalho.
    • Informe-se sobre os seus direitos: Verifique a cobertura do seguro de acidentes de trabalho e os benefícios a que tem direito.
    • Procure apoio legal: Um advogado de trabalho pode ajudá-lo a interpretar os termos do seguro, negociar com a seguradora e, se necessário, avançar com uma ação judicial.
    • Evite atrasos: Há prazos legais a cumprir para comunicar o acidente e reclamar indemnizações. Não deixe passar o tempo.
    • Garanta acompanhamento médico adequado: Exija que a seguradora cubra os tratamentos necessários à sua recuperação.

    Tomar estas medidas de forma rápida e com o apoio certo pode proteger os seus direitos e ajudar a ultrapassar este momento difícil com mais segurança.

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    FAQ - Perguntas Frequentes

    Ao sofrer um acidente de trabalho, é essencial agir de forma rápida e responsável para proteger a sua saúde e os seus direitos. Aqui estão os passos imediatos a seguir:

    • Procure assistência médica ou contacte os serviços de emergência, mesmo que a lesão pareça leve.
    • Informe a entidade empregadora o mais rapidamente possível, idealmente no próprio dia do acidente.
    • Recolha informações úteis, como testemunhas, fotografias do local e detalhes do que aconteceu.

    O seguro de acidentes de trabalho visa proteger o trabalhador em caso de lesões ou incapacidade. As coberturas incluem:

    • Assistência médica e hospitalar.
    • Medicamentos, tratamentos e reabilitação necessários.
    • Indemnizações em casos de incapacidade temporária ou permanente.
    • Apoio financeiro durante o período de afastamento e reintegração no trabalho.

    Se a seguradora recusar a assistência ou não cumprir as suas obrigações, o trabalhador tem direito a recorrer à via judicial. Um advogado de trabalho pode ser determinante para:

    • Representar o trabalhador junto da seguradora.
    • Garantir a cobertura de despesas médicas e indemnizações.
    • Reforçar os seus direitos através de processos legais, se necessário.

    Não. O despedimento durante o período de incapacidade é ilegal e pode ser contestado. A entidade empregadora deve garantir a manutenção do vínculo laboral enquanto o trabalhador recupera.

    Um advogado de trabalho é essencial para proteger os seus direitos e assegurar que a seguradora ou a entidade empregadora cumprem as suas responsabilidades. Entre os serviços prestados, destacam-se:

    • Análise detalhada do caso e aconselhamento jurídico.
    • Mediação com a seguradora para garantir o cumprimento do seguro.
    • Representação judicial em casos de recusa de assistência ou despedimento ilegal.
    advogada filipa martins fernandes

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